Ouvidoria do TSE realiza mais de 5,6 mil atendimentos no mês de abril


Cidadãos e eleitores têm à disposição um canal direto de comunicação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a Ouvidoria da Corte. É por meio da unidade que o usuário pode contatar o TSE para esclarecer dúvidas institucionais, fazer elogios ou críticas e realizar consultas sobre temas relacionados ao processo eleitoral. As demandas chegam por e-mail, telefone, cartas e até mesmo pelo formulário disponível no Portal do Tribunal.

Em razão das medidas de isolamento social adotadas pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pelo Covid-19), a Ouvidoria do TSE, assim como várias outras áreas da Corte Eleitoral, teve de adaptar o seu funcionamento. Desde março, por exemplo, o atendimento telefônico está sendo realizado apenas por quatro colaboradores. Já as ligações recebidas nos números da Ouvidoria estão sendo direcionadas aos números pessoais dos atendentes que se encontram em home office. Os demais colaboradores e servidores são responsáveis pelos atendimentos realizados via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que pode ser feito por formulário e por e-mail.

As ações de distanciamento adotadas pela área estão em conformidade com a Resolução TSE nº 23.615/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça Eleitoral, regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à Justiça nesse período emergencial.

Números

Em abril deste ano, a equipe da Ouvidoria da Corte Eleitoral realizou 5.423 atendimentos registrados no SAC, quase o dobro se comparado com os 2.665 atendimentos feitos em março. Além desse total, foram contabilizados outros 258 atendimentos, realizados pela equipe remota, e 554 pedidos de informação, ainda não incluídos no relatório, mas que foram respondidos diretamente por e-mail.

Os assuntos mais demandados pelos usuários foram “título eleitoral”, com 3.748 pedidos (69,38%), seguido por “Covid-19”, com 470 solicitações (8,70%). A maioria das demandas (91,56%) foi enviada por eleitores na faixa etária de 19 a 59 anos.

As estatísticas da Ouvidoria são resultado da consolidação dos dados gerados pelo Sistema Informatizado de Atendimento ao Cidadão, que possibilita o mapeamento das demandas recebidas e tratadas pelo setor.

Atendimento

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelos telefones 0800-648-0005 e (61) 3030-8700, pelo e-mail e por meio do preenchimento do formulário de atendimento.

O atendimento pessoal está temporariamente suspenso devido às medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus constantes da Resolução Administrativa TSE nº 01/2020.

IC/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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