Para Anamatra, juiz não é imune à polarização vivida no país

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Noemia Porto, enviou à ConJur posicionamento sobre a sentença do juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo que ganhou repercussão nos últimos dias e que será alvo de representação da Advocacia Geral da União no Conselho Nacional de Justiça.

Noemia Porto, presidente da Anamatra
Divulgação/Amatra

Para presidente da Anamatra, é preciso observar com cautela a repercussão do caso, entender o cenário de polarização em que se encontra a sociedade brasileira e ponderar que, nesse contexto, o Judiciário não é imune a esse quadro.

Ao julgar procedente uma ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto fez uma dura análise do quadro social brasileiro em sua fundamentação.

O magistrado definiu a realidade brasileira como uma “merdocracia” e citou decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação Abraham Weintraub, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Veja abaixo o posicionamento da presidente da Anamatra:

“Em relação à essa decisão, ou qualquer outra decisão de juiz do Trabalho, independentemente do nível da polêmica que venha causar, a Anamatra não julga os julgamentos dos magistrados. Não é papel da Anamatra. Observamos com cautela toda a repercussão, porque ela é muito representativa da polarização que hoje toma conta de toda a sociedade brasileira. Está no centro da polarização, e o Judiciário não é infenso a esse sentimento que está conosco nos últimos tempos. Essa polarização acaba repercutindo, às vezes, no modo como o juiz procura — dentro da sua decisão — mostrar qual é macroestrutura que ele compreendeu.

Ele compreendeu essa macroestrutura, ele interpretou essa macroestrutura e achou que tinha alguma conexão com a decisão que ele estava proferindo. A nossa preocupação é em como essa decisão canalizou para dentro dela a polarização que está presente na sociedade brasileira, nos diversos segmentos.

Mas nós não julgamos o julgamento dele. Não fazemos um julgamento do julgamento dele, porque não é nosso papel.

Eu não conheço esse juiz pessoalmente, mas tenho uma referência sobre ele de que é um magistrado dos mais laboriosos. Significa um magistrado de altíssima dedicação. Então, aqui é uma imaginação minha — um juiz que vive um Judiciário e principalmente um judiciário trabalhista 24 horas na veia, nesses tempos de desagregação social, se sente num nível de pressão impressionante.

Eu sinto nele quase uma catarse síntese desses últimos tempos. Agora, a sentença, a fundamentação jurídica, deveria ou não deveria representar essa catarse desses tempos difíceis? Bom, isso já é o julgamento do julgamento que nós não faremos.

A AGU tem propagado que deve representar em face do magistrado. Nesse ponto, a Anamatra tem uma posição muito clara: a de que defenderemos o direito dele à ampla defesa e ao contraditório em qualquer procedimento disciplinar.

Fonte: Conjur

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  • 10
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    10
    Shares

Data Venia Dr's e Dra's ! O Jusdecisum é um site de informativo jurídico que tem como objetivo reunir as decisões jurídicas dos principais tribunais do país em um só lugar, facilitando assim a informação e o estudo de profissionais e estudantes da área jurídica. Abaixo, estão nossas redes sociais e contatos, nos siga, mantenha-se atualizado sobre as decisões jurídicas dos principais tribunais, venha fazer parte desta grande comunidade jurídica que estamos criando ! Sejam sempre muito bem vindos !

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo