Perfil das decisões do PV durante a pandemia é debatido no STF

O perfil decisório do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Plenário Virtual (PV), durante a pandemia da covid-19, foi o tema do VI Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF, realizado nesta segunda-feira (9). Em sua palestra, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal foi submetido a um teste de stress no período e pôde superar o desafio graças a decisões céleres, muitas delas no PV.

Confusão institucional

Segundo o decano do STF, o país passou por uma grande confusão institucional, pois havia dúvida sobre qual ente federado seria responsável, por exemplo, por definir medidas de isolamento social em seu território. Ele considera que a expansão do PV, que passou a incluir as ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADIs, ADPFs, ADOs e ADCs), foi fundamental para resolver as questões com celeridade. “Não fosse a ação do STF, o número de mortes seria bem maior”, disse.

Mais e melhor

Victor Fernandes, servidor do STF e chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, observou que a pesquisa empírica realizada para analisar o desempenho do PV demonstra que o Tribunal decide mais e melhor. Em seu entendimento, as decisões têm sido cada vez mais eficientes e qualificadas. Ele destacou que o PV contribui para a redução da chamada monocratização das decisões liminares e de mérito e que, de acordo com os achados iniciais, o Tribunal deve se tornar, cada vez mais, uma corte constitucional.

Celeridade e transparência

Assessora da Presidência do STF em 2007, durante a implementação do PV, a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), destacou que a criação da ferramenta foi uma forma de racionalizar o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs). Ao retirar do plenário físico a análise da admissibilidade desses recursos, a sistemática ganhou celeridade e transparência.

Corte constitucional

O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Alexandre Freire, considera que o PV tem um papel relevante na história recente do Tribunal. Ele destacou, entre outros pontos, o formato, que permite aos demais tribunais fazer uma triagem dos temas em que não foi reconhecida repercussão geral, barrando na origem a subida do recurso ao STF. Ele considera que esse desenho institucional, um dos aperfeiçoamentos à sistemática da RG, possibilita ao Supremo intensificar seu papel de corte constitucional.

O evento ficará disponível no canal do STF no YouTube.

PR//CF

 

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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