Pesquisa de Satisfação do TST 2021 pode ser respondida até 30/11

Podem participar advogados, partes de processos judiciais, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral

Identidade visual da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria do TST

Identidade visual da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria do TST

01/10/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início, na última segunda-feira (4), à Pesquisa de Satisfação 2021. Podem participar advogados, partes de processos judiciais, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e público em geral.

A iniciativa é da Ouvidoria do TST, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) e com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp). O questionário estará disponível na página da Ouvidoria e poderá ser respondido pela internet até 30/11.

Quesitos de avaliação

A pesquisa está dividida em cinco temas principais:  atendimento prestado pelos servidores e colaboradores, instalações físicas do edifício-sede do TST, prestação jurisdicional, serviços on-line e comunicação do Tribunal. O levantamento visa à manutenção e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados. O formulário também possui campos abertos para sugestões, críticas ou elogios.

A partir das respostas, será gerado o chamado Índice de Satisfação do Cliente do TST (Isat), definido pela divisão entre a soma de todas as notas atribuídas a cada tema e o número total de usuários que responderam ativamente à pesquisa.

Histórico recente

Em 2020, o TST atingiu 70,3% de satisfação do público externo com os serviços prestados, de acordo com a Pesquisa de Satisfação de 2020, respondida por 8.137 pessoas.

Desde 2012, o TST realiza anualmente o levantamento, tendo em vista a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em casos de dúvidas, os participantes podem entrar em contato com a Ouvidoria do TST pelo e-mail [email protected].

(AM/RT )


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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