Pesquisa ouve mesários sobre as últimas eleições

Por meio de mais uma parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta segunda-feira (10), uma pesquisa de opinião com mesários sobre as Eleições Municipais de 2020. 

O estudo será realizado com 635.752 pessoas, que receberão, pelo aplicativo Mesário, um convite para participar. As respostas poderão ser enviadas até o dia 28. O questionário reúne 25 perguntas objetivas e leva apenas um minuto para ser concluído. Com a iniciativa, o objetivo é coletar impressões, experiências e sugestões sobre o trabalho realizado para que o processo eleitoral seja aprimorado.

Entre os temas abordados nas questões estão: o que os motivou a trabalharem como mesários; avaliação da experiência; treinamento recebido; fraude; fake news; cuidados relacionados à pandemia de Covid-19; e o funcionamento do aplicativo.

Campanha

Além de identificar o perfil desses importantes aliados do processo eleitoral e coletar informações úteis para pleitos cada vez mais legítimos e seguros, a pesquisa pretende conhecer melhor os que trabalharam como mesários voluntários em pleno ano de pandemia.

Um dos itens, inclusive, questiona o impacto da campanha da Justiça Eleitoral realizada em agosto de 2020 com o médico Drauzio Varella. Nas peças veiculadas em rádio, TV e redes sociais, ele incentivava a inscrição espontânea, esclarecendo o cumprimento do TSE a todas as providências para proteger a saúde de todos. Na ocasião, a Justiça Eleitoral registrou um recorde de inscrições de mesário voluntário.

Para mais informações, acesse o Canal do Mesário e o Portal da Justiça Eleitoral.

AL/CM/DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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