Pesquisa sobre saúde mental no Judiciário está disponível até 17 de dezembro

Segunda rodada do levantamento busca atualizar dados da primeira etapa, realizada em 2020. Participação é anônima, sigilosa e voluntária.

Fachada da sede do TST, em Brasília, com o TSE ao fundo, à esquerda

Fachada da sede do TST, em Brasília, com o TSE ao fundo, à esquerda

09/12/2021 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até 17 de dezembro, a segunda rodada da pesquisa “Saúde mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da covid-19”. O levantamento busca atualizar os dados da primeira rodada, realizada em 2020, para traçar um panorama da situação dos magistrados e dos servidores e contribuir para a construção de estratégias na área de saúde e bem-estar.

A participação é anônima, sigilosa e voluntária. Acesse e responda a pesquisa.

Magistrados e servidores do primeiro e do segundo grau da Justiça do Trabalho deverão utilizar o código de acesso Dj6A53fZ. Magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho deverão utilizar o código de acesso uPJYYLJp, específico para o TST. 

Primeira rodada

O primeiro levantamento teve mais de 46 mil participações. Entre outros dados, 47,8% declararam sentir-se mais cansados do que antes da quarentena; 42,3% tiveram piora no humor e 47,7% tiveram alteração na rotina do sono. Para mais informações, acesse a publicação ou confira os dados no Painel de Acompanhamento da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Preservação da saúde

O objetivo da pesquisa é identificar possíveis fatores de risco à saúde mental, considerando o atual contexto da pandemia da covid-19 e as situações de isolamento ou confinamento social como forma de prevenção ou contenção do contágio. As informações visam contribuir para o bem-estar de magistrados e servidores por meio de recomendações aos tribunais sobre medidas de melhorias do trabalho remoto e fatores de atenção para o retorno das atividades presenciais.

(Vinícius Cardoso/RT/CF)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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