Pleno do STJ escolhe novos membros para vagas no CNJ e no CNMP


Pleno do STJ escolhe novos membros para vagas no CNJ e no CNMP




30/08/2021 19:20
30/08/2021 18:09


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​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta segunda-feira (30) a indicação da desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do juiz Daniel Carnio Costa, vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A sessão foi realizada em formato híbrido, com alguns ministros participando de forma presencial e outros por videoconferência. Os nomes dos três magistrados foram aprovados por aclamação. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, elogiou o currículo dos indicados e agradeceu aos membros do tribunal pela rapidez no processo de indicação.​​​​​​​​​

\"\"Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, durante a sessão do Pleno. | Lucas Pricken / STJ

De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete ao STJ indicar um juiz de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. O artigo 130-A da Constituição atribui ao tribunal a indicação de um juiz para o CNMP. Os nomes serão submetidos ao Senado Federal. Aprovadas as indicações, a nomeação dos novos membros dos conselhos será feita pelo presidente da República.

A seguir, um resumo do currículo dos indicados:

C​NJ

A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene é integrante do TRF4 e atua como vice-corregedora da Justiça Federal da 4ª Região. É conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Formou-se em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem especialização em direito penal e é doutora em direito público e filosofia jurídica pela Universidade Autônoma de Madrid, na Espanha.

O juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao TRF1, atua na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e é o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF). Atuou também como juiz auxiliar da Presidência do STJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Foi diretor do foro da Seção Judiciária do Amazonas e membro do Tribunal Regional do Amazonas (TRE/AM).

Ingressou na magistratura federal em 2001. É mestre em direito ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas e doutorando em direito na Universidade de Brasília.

CNM​​P

Daniel Carnio Costa é magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde 1998. Atualmente, é juiz auxiliar da presidência do STJ. No âmbito da Justiça estadual paulista, já atuou nas comarcas de Batatais, Miguelópolis, Rancharia, Guarujá e São Paulo. Na capital, é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

Tem doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e mestrado em direito comparado pela Universidade de Samford, nos Estados Unidos, e fez estágio de pós-doutorado na Universidade de Paris 1, na França.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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