Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho

O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST 

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Banner do podcast “Trabalho em Pauta” – #21 – Direito à Desconexão

23/11/21 – O 21º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming. A edição desta semana trata do direito à desconexão do trabalho. De acordo com uma pesquisa realizada pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), 45% dos entrevistados disseram trabalhar acima de 45 horas semanais, 23% afirmaram que trabalham entre 49 e 70 horas por semana, enquanto 6% chegam a trabalhar mais do que 70 horas semanalmente.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão faz uma análise jurídica do tema e destaca aspectos da legislação trabalhista que precisam ser observados por empregados e empregadores. Também participa do debate a pesquisadora, psicóloga e doutora em Psicologia Social e do Trabalho Renata Paparelli. Ela avalia até que ponto manter-se conectado pode ser prejudicial à saúde e reforça a necessidade do uso adequado dos recursos tecnológicos para que haja equilíbrio entre trabalho e vida privada.

“Trabalho em Pauta”

O podcast “Trabalho em Pauta” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do TST. Apresentado pelo jornalista Anderson Conrado, o programa foi vencedor do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2021, na categoria mídia radiofônica. Lançados por temporadas, os episódios abordam, semanalmente, temas relacionados ao Direito do Trabalho e à atuação da Justiça do Trabalho. Para ouvir o novo episódio do “Trabalho em Pauta”, acesse o site da Rádio TST ou a sua plataforma de streaming favorita.

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Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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    Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho Jusdecisum Informativo Jurídico - Jusdecisum - LIMA ADVOCACIA 25 de novembro de 2021 as 18:17

    […] Podcast “Trabalho em Pauta” debate o direito à desconexão do trabalho Jusdecisum Informativo J…  Jusdecisum […]

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