PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000126/2021-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 2023, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas a aprovar eventuais alterações nas datas constantes dos cronogramas de eventos do Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar de que trata esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
ANEXO
PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
NAS FORÇAS ARMADAS EM 2023
1. INTRODUÇÃO
1. Finalidade
1. 2.
Regular as condições de recrutamento dos brasileiros da classe de 2004 para a prestação do Serviço Militar Obrigatório (SMO) nas Forças Armadas no ano de 2023.
1.2. Legislação e Atos Normativos
1.2.1. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;
1.2.2. Lei nº 3.282, de 10 de outubro de 1957 (concede amparo do Estado aos conscritos acidentados, ou invalidados, no interior dos estabelecimentos militares ou durante o deslocamento a que estejam sujeitos por fôrça de convocação para prestação do serviço militar);
1.2.3. Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar – LSM);
1.2.4. Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964);
1.2.5. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (dispõe sobre o Estatuto dos Índios);
1.2.6. Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 (prova documental de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes);
1.2.7. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (estabelece normas para as eleições);
1.2.8. Lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007 (dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização – SINAMOB);
1.2.9. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012 (estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa);
1.2.10. Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar – RLSM);
1.2.11. Decreto nº 60.822, de 7 de junho de 1967 (Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde dos Conscritos nas Forças Armadas – IGISC);
1.2.12. Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968 (Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários – RLMFDV);
1.2.13. Decreto nº 66.949, de 23 de julho de 1970 (Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas – IGCCFA);
1.2.14. Decretos nº 1.294 e nº 1.295, de 26 de outubro de 1994 (Serviço Militar para mulheres);
1.2.15. Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016 (institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional);
1.2.16. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 (regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelo Decreto nº 9.723, de 2019);
1.2.17. Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa);
1.2.18. Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019 (institui o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão);
1.2.19. Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 (dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados);
1.2.20. Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 (institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional);
1.2.21. Portaria nº 1.628/COSEMI, de 7 de junho de 1983 (Instruções Gerais para o Serviço Militar de Brasileiros no Exterior – IGSME);
1.2.22. Portaria nº 422-SC-5, de 21 de fevereiro de 1990 (amparo do Estado ao Conscrito);
1.2.23. Portaria nº 2.681/COSEMI, de 28 de julho de 1992 (Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Alternativo – RLPSA);
1.2.24. Portaria nº 983/DPE/SPEAI/MD, de 17 de outubro de 2003 (aprova a Diretriz para o Relacionamento das Forças Armadas com as Comunidades Indígenas);
1.2.25. Portaria Normativa nº 147/MD, de 16 de fevereiro de 2004 (regulamenta o estabelecimento de convênios para a prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar, concede dispensa do Serviço Alternativo ao Serviço Militar aos atuais eximidos e dá outras providências);
1.2.26. Portaria Normativa nº 3.011, de 18 de novembro de 2014 (dispõe sobre a gestão dos recursos do Fundo do Serviço Militar – FSM);
1.2.27. Portaria Normativa nº 2.083/MD, de 23 de setembro de 2015 (dispõe sobre a atualização monetária da multa mínima, prevista no RLSM);
1.2.28. Portaria Normativa nº 35/MD, de 10 de junho de 2016 (fixa os modelos e características dos Certificados Militares previstos no Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e na Portaria nº 2.681-COSEMI, de 28 de julho de 1966, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas);
1.2.29. Portaria Normativa nº 31/MD, de 29 de agosto de 2017 (dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o SMI);
1.2.30. Portaria Normativa nº 21/MD, de 8 de abril de 2019 (aprova as diretrizes para a composição e o funcionamento das Comissões de Seleção Permanente das Forças Armadas – CSPFA); e
1.2.31. Resolução nº 4, de 30 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM (dispõe sobre a reserva de vaga para residente médico que presta Serviço Militar).
1.2.32. Resolução nº 23.274, de 1º de junho de 2001, do Tribunal Superior Eleitoral (consoante o § 2º do artigo 14 da CF, a não alistabilidade como eleitores somente é imputada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos, observada, naturalmente, a vedação que se impõe em face da incapacidade absoluta nos termos da lei civil).
2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2.1. A unificação do processo de recrutamento militar para as Forças Armadas foi implantada em todo o território nacional e se encontra em pleno funcionamento desde 2003.
2.2. O Ministério da Defesa (MD) utiliza, para o processo de recrutamento militar nas Forças Armadas, o sistema informatizado denominado Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB) administrado pelo Exército Brasileiro (EB).
2.3. As Juntas de Serviço Militar (JSM) realizarão o alistamento para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, sempre na modalidade on-line, dos conscritos que se apresentarem (presencialmente) nas Juntas.
2.4. A Diretoria de Serviço Militar (DSM) é o órgão técnico-normativo, no âmbito do Exército, gerenciador do SERMILMOB.
2.5. As Regiões Militares (RM), juntamente com os Órgãos de Serviço Militar (OSM) subordinados, são fiscalizadores e executores das atividades de Serviço Militar em suas áreas, coordenando suas sedes em ligação com os Distritos Navais (DN) e o Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), situados em suas respectivas áreas regionais.
2.6. Os procedimentos inerentes ao recrutamento militar a serem adotados, em âmbito regional, devem ser fruto de discussão entre o DN, a RM e o SEREP, e incluídos no Plano Regional de Convocação (PRC) da RM. Durante as visitas de orientação técnica, tais procedimentos deverão ser apresentados à comitiva do MD, para fins de conhecimento e gerência do processo em âmbito nacional.
3. RECRUTAMENTO
3.1. Convocação
Todos os brasileiros da classe de 2004 e os das anteriores, do sexo masculino, que estejam em débito com o serviço militar, serão convocados à prestação do SMO.
3.2. Alistamento
3.2.1. O Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) fiscalizará e executará as atividades de convocação e alistamento da sua área de responsabilidade.
3.2.2. As JSM dos municípios são os órgãos executores do Alistamento Militar de todo o cidadão convocado, independentemente da Força em que desejar prestar o SMO, pertencentes à estrutura administrativa das prefeituras e vinculadas tecnicamente aos PRM.
3.2.3. O alistamento militar on-line está implantado no território nacional e no exterior, por intermédio da internet. As Repartições Consulares (RC) realizarão presencialmente o alistamento dos Brasileiros Residentes no Exterior (BRE), na modalidade on-line.
3.2.3.1. O cidadão convocado realizará o preenchimento do formulário de alistamento militar constante do sítio eletrônico <https://alistamento.eb.mil.br> e <https://www.gov.br> mediante a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para convalidação dos dados junto à Receita Federal.
3.2.3.2. O cidadão que não possuir CPF deverá realizar o alistamento presencialmente em uma JSM.
3.2.3.3. Ao dirigir-se à JSM para o alistamento, o brasileiro deverá apresentar os seguintes documentos:
– certidão de nascimento ou prova equivalente; e
– comprovante de residência ou declaração firmada pelo próprio interessado.
3.2.3.4. A identificação do declarante deverá ser verificada pela JSM a partir da apresentação de um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público que permita a identificação do alistando).
3.2.4. O cidadão alistado poderá obter o Certificado de Alistamento Militar (CAM), acessando o sítio eletrônico <https://alistamento.eb.mil.br> e <https://www.gov.br>, de acordo com o que preconiza a Portaria Normativa nº 35, de 10 de junho de 2016. Durante o prazo de validade, o CAM poderá ser impresso gratuitamente. Ao término desse prazo, o conscrito deverá se dirigir à JSM para atualizar a sua situação militar.
3.2.5. O brasileiro residente há mais de um ano da data do início da seleção em município não tributário poderá, a critério dos DN, RM e SEREP, ser aceito como voluntário à prestação do SMO, com a finalidade de atender às necessidades específicas das Forças Armadas. Essa medida deverá constar no PRC da RM.
3.2.6. Com exceção do prescrito na LSM/RLSM, nenhum cidadão poderá ser isento do pagamento da taxa e multas militares.
3.2.7. O alistando que tenha idade igual ou superior a 29 anos, exceto o MFDV, estará dispensado do SMO.
3.2.8. As RM deverão definir nos PRC e inserir no SERMILMOB os parâmetros para o agendamento automático dos alistados destinados à Seleção Geral, após coordenação com os DN e SEREP.
3.2.9. A 12ª RM (Manaus-AM) deverá instruir os PRM de sua área de jurisdição para que orientem as JSM que não possuem acesso à internet no sentido de que registrem a data de retorno do alistado àquela junta, para fins de conhecimento de sua destinação. Deverá ser observado, por tais juntas, que os conscritos destinados à Seleção Geral deverão ser encaminhados de forma escalonada, evitando exceder as reais possibilidades de atendimento diário das Comissões de Seleção (CS) e das Comissões de Seleção das Forças Armadas (CSFA).
3.2.10. Os prazos de alistamento, as situações e os destinos dos conscritos durante o processo de Alistamento Militar constam do Apêndice 2 e deverão ser detalhados nas Instruções Complementares de Convocação (ICC) de cada Força.
3.2.11. Os cidadãos da classe de 2004 e das classes anteriores, alistados “fora do prazo”, poderão realizar o alistamento na modalidade on-line, após o recolhimento da multa mínima, conforme estabelecido nas ICC do Exército.
3.2.12. São aplicáveis aos indígenas integrados, reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, nos termos do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro 1973) e da Resolução nº 23.274, de 1º de junho de 2001, do Tribunal Superior Eleitoral, as obrigações impostas para o alistamento militar.
3.3. Seleção Geral e Especial
3.3.1. As Comissões de Seleção (CS) são designadas por autoridade militar competente e organizadas para realizar a seleção dos brasileiros da classe convocada, de voluntários, e aqueles em débito com o Serviço Militar, visando à incorporação ou matrícula nas Forças Armadas.
3.3.1.1. Nos locais onde ocorrer tributação exclusiva para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, a CS será constituída com o pessoal da respectiva Força.
3.3.2. A CS tributária para mais de uma Força Singular denomina-se Comissão de Seleção das Forças Armadas (CSFA) e tem como finalidade atender ao processo seletivo dos residentes em municípios que possuem Organização Militar (OM) subordinadas a essas Forças.
3.3.3. As Comissões de Seleção Permanentes das Forças Armadas (CSPF) foram criadas visando atender ao elevado fluxo de conscritos nos grandes centros urbanos e atuam em instalações planejadas e vocacionadas às atividades ligadas ao aprimoramento da seleção dos conscritos. Nas suas estruturas podem ser incluídas as Comissões de Seleção Especial (CSE) dos Centros/Núcleos Preparatórios de Oficiais da Reserva (CPOR/NPOR) e de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV).
3.3.4. As Forças deverão coordenar, em âmbito regional, até 27 de maio de 2022, a composição das CS/CSE/CSFA, tomando por base o quadro constante do Apêndice 1, fazendo as adaptações necessárias em função das quantidades de conscritos que comparecerão àquelas Comissões.
3.3.5. A seleção realizada em Município Tributário (MT) para atender a mais de uma Força será efetuada pelas CSFA/CSPFA, que deverão, obrigatoriamente, ser constituídas por integrantes das Forças interessadas, sob a responsabilidade das RM, que realizarão a coordenação com os Comandos dos respectivos DN e SEREP.
3.3.6. Os DN, RM e SEREP deverão capacitar os integrantes das CS específicas de cada Força. A capacitação para as CSFA/CSPFA ficará sob a responsabilidade das respectivas RM.
3.3.6.1. As diárias e passagens necessárias à capacitação dos envolvidos e os trabalhos de seleção deverão ser providenciados pela respectiva Força.
3.3.6.2. As demais despesas e os meios necessários à capacitação deverão ser distribuídos pelas Forças integrantes da CS/CSFA/CSPFA, mediante entendimento entre os OSM locais.
3.3.7. As CS/CSFA/CSPFA deverão dispor de compartimentos individuais (separados por divisórias), localizados em ambientes reservados, destinados à inspeção de saúde nos conscritos.
3.3.8. Os alistados distribuídos às CS serão submetidos à Seleção Geral de acordo com os critérios descritos abaixo:
– pertencentes à classe de 2004, alistados até 30 de junho de 2022; e
– de classes anteriores, ainda em débito com o Serviço Militar, alistados até 30 de junho de 2022.
3.3.9. Durante a Seleção Geral, sempre que necessário, o CAM poderá ser visualizado diretamente no SERMILMOB.
3.3.9.1. Nessa fase, o conscrito julgado apto à incorporação assinará um Termo de Responsabilidade e Compromisso gerado pelo sistema, no qual se comprometerá a acessar a página eletrônica do SERMILMOB ou a comparecer a uma JSM para verificar a sua situação perante o Serviço Militar.
3.3.10. As CS/CSFA/CSPFA deverão orientar os conscritos que não possuam CPF para que o obtenham até a data de apresentação na Seleção Complementar, de modo que na incorporação todos possuam esse documento, necessário ao processamento do pagamento de pessoal.
3.3.11. Nos MT afastados das sedes das OM, o processo seletivo poderá ser realizado por uma OM de outra Força, mais próxima e com melhor estrutura para prestar o apoio necessário à seleção.
3.3.12. Com a finalidade de aperfeiçoar as atividades de seleção, foram disponibilizadas no SERMILMOB ferramentas de Tecnologia da Informação para realizar o agendamento, anamnese, entrevista e acompanhamento da situação militar dos conscritos.
3.3.12.1. Os dados dos conscritos apresentados na Seleção Geral deverão ser inseridos pelas CS diretamente no SERMILMOB.
3.3.12.2. As CS/CSFA que possuem restrição de acesso à internet deverão carregar os dados no sistema semanalmente.
3.3.13. O funcionamento das CS, CSFA, CSPFA e CSE para CPOR/NPOR é regulado em legislação específica sob a responsabilidade do Exército. A documentação encontra-se disponibilizada no sítio eletrônico <http://dsm.dgp.eb.mil.br>.
3.3.14. Os candidatos matriculados em Escolas Superiores ou cursando o último ano do ensino médio, voluntários ao CPOR/NPOR, somente serão encaminhados à Seleção Especial após serem julgados aptos na Seleção Geral.
3.3.15. Os conscritos aptos, não aproveitados na Seleção Especial para Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva (OFOR), retornarão ao processo normal de distribuição às Organizações Militares da Ativa (OMA), utilizando-se o SERMILMOB.
3.3.16. Os prazos, as datas e os locais de realização da Seleção Geral e Especial constam do Apêndice 2 e deverão ser detalhados nas ICC de cada Força.
3.4. Distribuição de Conscritos
3.4.1. Durante a distribuição processada pelo SERMILMOB os conscritos aptos sem restrição na Seleção Geral, serão designados à incorporação/matrícula para as Forças ou incluídos no excesso de contingente.
3.4.1.1. Os conscritos incluídos no excesso de contingente serão direcionados à JSM para o recebimento do respectivo certificado.
3.4.2. Os parâmetros para distribuição dos conscritos selecionados na Seleção Geral serão inseridos no sistema pelas RM, após coordenação com os DN e SEREP, de acordo com a Sistemática de Avaliação de Conscritos do SERMILMOB.
3.4.3. Os conscritos selecionados serão distribuídos até a 1ª quinzena de dezembro de 2022, conforme as necessidades das Forças, apresentadas no Boletim de Necessidades (Bol Nec) das OM, e de acordo com os entendimentos prévios (coordenados pelas RM) entre os DN, as RM e os SEREP, observando-se os seguintes critérios:
– 1ª prioridade: OFOR;
– 2ª prioridade: Força que incorpora o menor efetivo;
– 3ª prioridade: Força que incorpora o segundo menor efetivo; e
– 4ª prioridade: Força que incorpora o maior efetivo.
3.4.4. O conscrito tomará conhecimento da distribuição, no período de 12 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023, por meio de consulta ao sítio eletrônico alistamento.eb.mil.br ou, presencialmente, em uma JSM.
3.4.5. Majoração
3.4.5.1. A majoração visa a atender as substituições necessárias, em virtude de inadequações identificadas na Seleção Complementar.
3.4.5.2. A quantidade autorizada para majoração poderá atender à relação de até três designados para um incorporado.
3.4.5.3. Observando o número limite acima estabelecido, as Forças definirão os percentuais nas ICC respectivas, de acordo com as suas necessidades e respeitadas às peculiaridades de cada DN, RM e SEREP.
3.4.6. Distribuição para o Grupamento “A” (1ª Turma).
3.4.6.1. Conforme ICC (Quadro de Incorporação/Matrícula) – Apêndice 2.
3.4.7. Distribuição para o Grupamento “B” (2ª Turma).
3.4.7.1. Os convocados, julgados aptos à distribuição, que por qualquer motivo não tiverem obtido o adiamento de incorporação e que durante a época da Seleção Geral comprovarem estar inscritos para exames de admissão à Escola Naval, à Academia da Força Aérea Brasileira, ao Colégio Naval, à Escola Preparatória de Cadetes do Exército, à Escola Preparatória de Cadetes do Ar, ao Instituto Militar de Engenharia, ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica, à Escola de Sargentos das Armas, à Escola de Especialistas da Aeronáutica, à Escola de Formação de Oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, às Escolas de Aprendizes-Marinheiros e ao Curso de Formação de Soldados do Corpo de Fuzileiros Navais deverão ser distribuídos em 2022, dentro das necessidades de cada Força, para a 2ª Turma de incorporação/Grupamento “B” em 2023, caso não tenham sido aprovados nos referidos exames.
3.4.7.2. Esses Estabelecimentos de Ensino (EE) militares informarão aos DN, às RM e aos SEREP interessados, até trinta dias após a data da matrícula, o nome dos convocados matriculados, a fim de permitir o cancelamento das respectivas designações para incorporação e demais providências necessárias. Deverão comunicar, ainda, dentro de trinta dias, o nome dos convocados que foram desligados ou eliminados. Todas as situações descritas anteriormente deverão ser atualizadas no SERMILMOB pelo EE do militar.
3.4.8. Os locais e as datas de apresentação dos designados à incorporação ou matrícula e dos incluídos no excesso de contingente, inclusive referentes aos MFDV, deverão estar regulados nas ICC de cada Força, em conformidade com o estabelecido no Apêndice 2.
3.4.9. Formalização do Conhecimento da Distribuição.
3.4.9.1. O conscrito deverá comparecer na Comissão de Distribuição (CD) das OM em data e local indicados nos sítios eletrônicos alistamento.eb.mil.br e www.gov.br ou presencialmente na JSM, a fim de formalizar o conhecimento da designação para incorporação ou matrícula.
3.4.9.2. As CD deverão gerar no SERMILMOB a Lista de Distribuição contendo o nome dos convocados, que será o documento hábil que atestará, de forma inconteste, o conhecimento da data e local da incorporação/matrícula (de acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal Militar – STM), devendo ser assinada pelo conscrito como primeiro ato ao se apresentar na OM designada.
3.4.9.3. Os DN, RM e SEREP deverão orientar as OM das Forças a manter atualizados os seus respectivos endereços no SERMILMOB, a fim de possibilitar ao conscrito identificar o local correto para seu comparecimento à Seleção Complementar.
3.5. Seleção Complementar
3.5.1. Os conscritos designados à incorporação/matrícula serão submetidos à Seleção Complementar, a fim de confirmar as informações registradas no SERMILMOB por ocasião da Seleção Geral, bem como levantar outros elementos julgados necessários à consolidação do processo seletivo.
3.5.1.1. Exames médicos complementares, provas físicas e outras verificações dos aspectos culturais, psicológicos e morais poderão ser realizadas a fim de atender às peculiaridades dos DN, RM e SEREP, conforme estabelecido nas IGISC e normas específicas de cada Força.
3.5.2. A Seleção Complementar é de responsabilidade de cada Força.
3.5.2.1. As RM deverão coordenar, consultados os DN e os SEREP, o aproveitamento ou a liberação dos conscritos distribuídos à Marinha e à Aeronáutica não previstos para incorporação por aquelas Forças.
3.5.3. O ato de encostamento, conforme definido no art. 3º do RLSM, deverá ser publicado no Boletim Interno (BI) da Unidade. É proibida a utilização do encostado em qualquer tipo de atividade castrense no interior do aquartelamento antes da incorporação.
3.5.4. Em caso de igualdade de perfis para o preenchimento de um claro, as OM deverão priorizar a dispensa daquele conscrito que esteja formalmente empregado. Para tanto, deverá ser consultada a carteira de trabalho física ou digital (www.gov.br ou pelo aplicativo) do cidadão.
3.5.5. As OM abrangidas pelos respectivos DN, RM e SEREP deverão atualizar no SERMILMOB os dados dos dispensados ou isentos da incorporação/matrícula na Seleção Complementar.
3.5.5.1. As OM deverão, ainda, atualizar os dados dos incorporados/matriculados, inserindo diretamente no SERMILMOB, até dez dias após cada evento. As orientações relativas ao assunto se encontram disponíveis no SERMILMOB.
3.5.6. As OM que deixarem de atualizar os dados dos conscritos ao término do processo seletivo ficarão impossibilitadas de preencher os Bol Nec no SERMILMOB para incorporação ou matrícula em 2023.
3.5.7. O convocado, designado para a incorporação ou matrícula, que mudar de endereço deverá se dirigir a uma JSM para atualizar sua ficha individual no SERMILMOB. A JSM, por meio do PRM, deverá informar ao DN, RM ou SEREP de destino sobre a referida mudança, a fim de concorrer à Seleção Complementar em outra OMA (RLSM, art. 82, nº 1).
3.6. Particularidades
3.6.1. Situação de Refratário
3.6.1.1. Será considerado refratário, de acordo com o art. 24 da LSM, o brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado.
3.6.1.2. O conscrito selecionado e designado que não comparecer à CD será considerado refratário.
3.6.1.3. O cidadão na situação de refratário, ao se apresentar à JSM e realizar o pagamento da multa prevista no art. 176 do RLSM, será vinculado à classe convocada, sendo novamente reincluído no processo de recrutamento. Nesse caso, terá a sua situação militar regularizada, os direitos, deveres e prerrogativas que os instrumentos legais inerentes ao Serviço Militar lhe facultam.
3.6.1.4. O refratário que regularizar a situação após 30 de junho de 2022, mas dentro do período das CS/CSFA/CSPFA, poderá, a critério dos DN, RM ou SEREP, ser encaminhado à Seleção Geral no ano corrente.
3.6.2. Situação de insubmisso
3.6.2.1. Será considerado insubmisso, de acordo com o art. 183 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), o convocado selecionado que deixar de se apresentar à incorporação, dentro do prazo marcado, ou que, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
3.6.2.2. O conscrito designado à incorporação que se ausentar da OM antes do ato oficial de incorporação caracterizará o crime de insubmissão.
3.6.2.3. O Comandante, Chefe ou Diretor que receber conscrito declarado como insubmisso deverá, concomitantemente com a ordem de inspeção de saúde, determinar rigorosa investigação na documentação que relata a vida do conscrito, inclusive com consulta ao SERMILMOB, tendo em vista a possível ocorrência de erros de interpretação dos registros carimbados no CAM ou incorreção no sistema.
3.6.2.4. Para efeito de aplicação da legislação especial a que se refere o art. 81 do RLSM, o insubmisso que se apresentar ou for capturado deverá ficar detido a partir da data de apresentação ou captura, tendo direito ao quartel por menagem (art. 266 do Código do Processo Penal Militar), devendo ser submetido à inspeção de saúde, para fins de justiça e disciplina, a fim de:
– se julgado apto, ser incorporado a contar da data de apresentação ou captura; e
– se apresentar condições de incapacidade previstas nos Grupos B-1, B-2 ou C das IGISC, ser dispensado do processo e da inclusão, em conformidade com o art. 464 da Lei nº 8236/1991, que alterou dispositivos do CPPM. No entanto sua liberação somente ocorrerá após ordem judicial, que deverá ser imediatamente cumprida e informada à autoridade judiciária militar competente.
3.6.2.5. Entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e de Certificado de Isenção (CI).
3.6.2.5.1. Os conscritos designados para incorporação ou matrícula incluídos, após a seleção complementar, no “excesso de contingente das OM da Marinha, Exército e Aeronáutica, deverão a critério do DN, RM ou SEREP:
– realizar o compromisso de juramento à Bandeira na OM e receberem de imediato o CDI; ou
– serem encaminhados à JSM para recebimento do respectivo certificado.
3.6.2.5.2. O CI do conscrito julgado “Incapaz C”, durante a época da Seleção Geral ou Complementar, deverá ser entregue de imediato ao interessado.
3.7. Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários (MFDV)
3.7.1. Convocação
3.7.1.1. A relação dos institutos de ensino formadores de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários (IEMFDV) dispensados de tributação consta do Apêndice 5.
3.7.1.2. De acordo com a Lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, o cidadão dispensado da incorporação (portador de CDI) que concluir curso em instituto de ensino destinado à formação de MFDV poderá ser convocado para a prestação do Serviço Militar. Nesse caso, o CDI terá validade até a diplomação, quando deverá ser revalidado pela RM respectiva, a qual deverá, também, inserir a revalidação no SERMILMOB.
3.7.1.3. O estudante que tiver obtido adiamento de incorporação até o término do curso e não se apresentar à seleção, ou quê, tendo-o feito, se ausentar, sem a ter completado, será considerado refratário.
3.7.1.4. Os Órgãos de Serviço Militar Regionais (OSMR), sob coordenação das RM, deverão anualmente, realizar palestras nos IEMFDV, esclarecendo sobre os documentos que comprovam a situação militar dos MFDV, em particular sobre os excedentes da área de medicina dispensados do serviço militar que farão jus ao CDI, considerados em “situação especial” com os mesmos direitos e deveres do reservista.
3.7.1.5. As RM deverão manter ligação com os conselhos regionais e IEMFDV, a fim de se manter um controle sobre os formados e alunos, respectivamente, que concluíram ou realizam os cursos de interesse das Forças, especialmente na área de medicina.
3.7.2. Seleção Especial
3.7.2.1. A seleção dos estudantes dos IEMFDV e dos MFDV será realizada pelas CSE, que deverão ser constituídas de elementos das Forças interessadas, sob a responsabilidade das RM.
3.7.2.2. Serão submetidos à Seleção Especial:
a) os convocados pertencentes aos IEMFDV não relacionados no Apêndice 5; e
b) os MFDV voluntários, inclusive as mulheres, conforme critérios estabelecidos pelas ICC de cada Força, observadas as normas para aplicação dos Decretos nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, com a redação dada pelo Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994, e nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, com a redação dada pelo Decreto nº 1.295, de 26 de outubro de 1994, bem como as demais prescrições contidas em legislação específica de cada Força.
3.7.3. Distribuição
3.7.3.1. Os convocados selecionados serão distribuídos de acordo com as necessidades das Forças e conforme os entendimentos prévios, coordenados pelas RM, entre os DN, RM e SEREP, os quais deverão ocorrer até 25 de novembro de 2022. Deverá ser priorizada a Força com o maior número de claros, levando-se em consideração as especialidades necessárias.
3.7.4. Particularidades
3.7.4.1. Os Comandos do 7º Distrito Naval (DN) e do SEREP/Brasília deverão, ao informar suas necessidades de MFDV à CSE da 11ª RM, incluir nos efetivos a incorporar um acréscimo para atendimento do Hospital das Forças Armadas (HFA). O HFA deverá informar à 11ª RM, até 27 de maio de 2022, os claros existentes em seu efetivo. Esses procedimentos deverão ser detalhados no PRC da 11ª RM.
3.7.4.2. Todo médico convocado para servir às Forças Armadas, matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica, poderá requerer a reserva da vaga em apenas um programa em todo território nacional, pelo período de um ano, conforme a Resolução nº 4, de 30 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 3 de outubro de 2011.
3.7.4.3. A concessão a qual se refere o item anterior será estendida aos médicos residentes, tanto homens quanto mulheres, que se alistem voluntariamente ao Serviço Militar, desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica no qual se classificou.
3.7.4.4. Os médicos não aproveitados na seleção da Marinha e da Aeronáutica serão encaminhados à RM, até dois dias antes do término da Seleção Complementar do Exército, a fim de verificar se serão reaproveitados ou dispensados.
3.7.4.5. Considerando o que prescreve o inciso XV do art. 5º da Constituição Federal, os MFDV que ao término do curso mudarem de domicílio poderão solicitar a transferência de vinculação de RM. Nesse caso, a RM de destino deverá solicitar à RM de origem a mudança de vinculação do cidadão, com a consequente transferência da sua Ficha Individual para fins de Serviço Militar (FISEMI).
4. BOLETIM DE NECESSIDADES
4.1. O Boletim de Necessidades (Bol Nec), disponibilizado no SERMILMOB, é o documento básico para o atendimento das necessidades de incorporação/matrícula das OM e serve como parâmetro para a constituição dos Grupamentos de Distribuição (GD) inseridos pelas RM no referido sistema.
4.2. As OM da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deverão preencher o Bol Nec diretamente no SERMILMOB, até 11 de setembro de 2022, para avaliação dos DN, RM e SEREP, respectivamente.
4.2.1. O acesso permitido pelo sistema para preenchimento do Bol Nec está condicionado à prévia inserção de dados referentes à incorporação da classe anterior, bem como aos distribuídos incluídos no excesso de contingente.
4.3. Os DN, as RM e os SEREP deverão validar as informações de suas OM, até 25 de setembro de 2022.
4.4. A consolidação do Bol Nec das OM das Forças no SERMILMOB deverá ser feita pelas RM, até 14 de outubro de 2022.
4.5. As RM deverão coordenar com os DN e os SEREP a consolidação dos Bol Nec até 28 de outubro de 2022, a fim de possibilitar a formação dos GD até 11 de novembro de 2022, levando em consideração a necessidade de majoração de cada OM.
4.6. As instruções relativas ao preenchimento do Bol Nec pelas OM/OFR se encontram disponíveis no SERMILMOB.
5. ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO EM 2024 E INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES DE CONVOCAÇÃO 2023
5.1. As Forças deverão enviar ao MD até 29 de julho de 2022, impreterivelmente, as propostas de alterações ou inclusões para o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas em 2024 (PGC 2024).
5.2. As ICC 2023 elaboradas pelas Forças deverão ser remetidas ao Ministério da Defesa até 31 de janeiro de 2022.
6. RELATÓRIOS DE CONSCRIÇÃO
6.1. Os relatórios previstos no Decreto nº 66.949, de 23 de julho de 1970 (IGCCFA), foram adequados à nova sistemática do serviço militar e estão disponibilizados no SERMILMOB, devendo os OSM manter os dados dos conscritos atualizados.
7. PUBLICIDADE
7.1. O MD ficará encarregado da elaboração e veiculação, em âmbito nacional, das campanhas publicitárias sobre o Serviço Militar, incluindo a direcionada ao MFDV, de acordo com o previsto no Apêndice 6. Os OSM serão encarregados da veiculação regional.
7.1.1. A campanha para o alistamento militar, nas RM, deverá ser divulgada, prioritariamente, na modalidade on-line.
7.2. As Forças poderão produzir material próprio para realizar essa publicidade, todavia, ficarão encarregadas de realizar a divulgação do material elaborado e arcarão com os custos correspondentes.
7.3. Para que seja preservada a boa imagem do Sistema Serviço Militar junto ao público externo, é fundamental que o jovem seja recebido de forma educada e cordial, obtenha as informações completas e eficientes em todas as fases de recrutamento (Alistamento, Seleção Geral, Conhecimento da Distribuição e Seleção Complementar), pois essa poderá ser a única oportunidade de contato de milhões de jovens brasileiros com as Forças Armadas.
7.4. Durante o funcionamento das CS/CSFA/CSPFA/CSE, deverá ser disponibilizado material informativo sobre assuntos de interesse geral, tais como: educação para o trânsito, higiene e primeiros socorros, cidadania, concursos para escolas militares etc.
7.5. Especial atenção deve ser dada aos MFDV, aproveitando-se de todas as oportunidades e meios para incentivá-los à prestação do Serviço Militar em caráter voluntário, inclusive nas regiões mais carentes, mostrando os benefícios ao próprio profissional e à sociedade.
7.6. Os DN, as RM e os SEREP, ao receberem material de publicidade do Serviço Militar, deverão envidar esforços para distribuição às JSM e divulgação nas áreas públicas.
8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
8.1. As RM deverão orientar os OSM para que esclareçam aos convocados, por ocasião do alistamento, sobre:
a) as condições de adiamento de incorporação ou matrícula;
b) o enquadramento da situação de arrimo de família;
c) o enquadramento da situação de eximidos; e
d) as condições da opção pelo serviço alternativo (objeção de consciência).
8.2. No tocante à prestação do Serviço Militar por indígenas, os OSM deverão obedecer à Portaria nº 983/DPE/SPEAI/MD, de 17 de outubro de 2003, que aprova a diretriz para o relacionamento das Forças Armadas com as comunidades indígenas.
8.3. Os conscritos alistados até 30 de junho de 2022, designados para a Seleção Geral, deverão ter registrada no SERMILMOB e no CAM a data de 31 de dezembro de 2022 como limite de validade inicial.
8.4. O Título de Eleitor dos conscritos incorporados não poderá ser recolhido, tendo em vista o prescrito no parágrafo único do art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
8.5. Os militares detentores de Título de Eleitor deixarão de votar no ano da prestação do SMO, por estarem enquadrados na restrição prevista no § 2º do art. 14 da Constituição Federal.
8.6. Atendendo à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e à resolução nº 21538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, combinado com o art. 14, § 2º da Constituição Federal, as OM das Forças deverão informar às respectivas zonas eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, contendo as seguintes informações:
|
INCORPORADO / MATRICULADO |
MILITAR LICENCIADO / ENGAJADO |
|
Número do Título de Eleitor |
Número do Título de Eleitor |
|
Nome completo, sem abreviaturas |
Nome completo, sem abreviaturas |
|
Nome completo da mãe e do pai, sem abreviaturas |
Nome completo da mãe e do pai, sem abreviaturas |
|
Data de nascimento |
Data de nascimento |
|
Data de incorporação / matrícula |
Data de desligamento / engajamento |
8.7. As Forças deverão evitar sobrecarregar os OSM com missões desvinculadas das suas atribuições relacionadas com o Serviço Militar.
8.8. A Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, dispõe sobre prova documental: “A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira”.
8.9. Todas as informações e relatórios solicitados pelo MD às Forças deverão ser encaminhados ao MD de forma digital, não sendo necessário a remessa de forma física.
8.10. O jovem de 17 anos de idade voluntário para a prestação do SMO não deverá participar do processo seletivo para a incorporação no ano de 2023. O alistamento será permitido somente aos conscritos pertencentes à classe do ano de 2004 ou anteriores em débito.
8.11. A partir de 1º de janeiro do ano em que o cidadão brasileiro completar quarenta e seis anos de idade, não caberá às Forças Armadas fornecer-lhe nenhum Certificado Militar, pois estará desobrigado de prestar o SMO (art. 170 do RLSM); em consequência, torna-se dispensável, para qualquer finalidade, a exigência de apresentação de documento comprobatório de quitação com o SM.
8.12. Para efeito de dispensa de incorporação, de acordo com o número 5 do artigo 105, do RLSM, consideram-se as Empresas Estratégicas de Defesa aquelas credenciadas de acordo com a Lei nº 12.598/2012. A relação das empresas credenciadas está disponível no sítio eletrônico do MD (https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/industria_de_defesa/legislacao/copy_of_credenciamentos_ed_eed.pdf) ou, ainda, pode ser consultada na Divisão de Coordenação da Indústria de Defesa (DIVCID) do MD, pelo telefone (61) 3312-4252 ou (61) 2023-9381.
8.13. A DSM realizará, a qualquer tempo, a liberação de acesso aos operadores do SERMILMOB, por solicitação dos respectivos órgãos integrantes do Sistema Serviço Militar.
8.14. A fim de preservar a segurança das informações disponíveis no SERMILMOB, serão realizadas auditorias anuais e o bloqueio de acesso daqueles operadores que foram movimentados e/ou deixaram de exercer funções inerentes às atividades de Serviço Militar e/ou de Mobilização de pessoal, tão logo isso ocorra.
8.15. Os requerimentos de solicitação de adiamento de incorporação deverão dar entrada nos OSM da seguinte forma:
– JSM: de 3 de janeiro a 30 de junho de 2022; ou
– CS/CSFA/CSPFA: durante o seu período de funcionamento das atividades.
8.16. Durante o alistamento e passagens pelas seleções geral e complementar, os conscritos maiores de dezoito anos deverão ser esclarecidos da importância do ato voluntário de doação de sangue. A critério dos DN, RM e SEREP, as equipes volantes dos hemocentros poderão realizar a coleta voluntária de sangue nas CS/CSFA/CSPFA.
8.17. Os BRE da classe de 2004 ou a ela vinculada estarão dispensados da prestação do SMO. Para tanto, deverão apresentar, além dos documentos previstos no item 3.2.3.3., documento comprobatório de estar frequentando curso ou exercendo atividade remunerada por prazo superior a três meses. O interessado, por meio da repartição consular, para efeito da aplicação do art. 33 do RLSM, deverá requerer à DSM o certificado militar correspondente.
8.18. A prestação do Serviço Militar Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório (SASMO) está condicionada à existência de convênio firmado entre o MD e demais Ministérios. Não havendo a referida parceria, os conscritos que alegarem imperativo de consciência farão jus ao Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA), após análise, deferimento e publicação do processo pelo OSM.
8.18.1. O conscrito possuidor de CDSA poderá ser mobilizado de acordo com suas aptidões em tempo de guerra, conforme estabelece a Lei 8239, de 4 de outubro de 1991, que regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da CF, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório.
8.19. Cumprindo orientação dos órgãos de controle interno do MD, com vista à melhor aplicação dos recursos do FSM, as Diretorias de Serviço Militar das Forças deverão, anualmente, apresentar um Plano de Trabalho (Portaria Normativa nº 3.011, de 18 de novembro de 2014) para a aplicação dos recursos do FSM no ano seguinte, discriminando: Grupo, Natureza de Despesa (ND), valor e detalhamento da despesa, permitindo, dessa forma, estabelecer a vinculação entre a despesa a ser realizada e os objetivos do Fundo.
8.20. As taxas e multas militares poderão ser recolhidas via PIX, Cartão de Crédito ou por GRU (Banco do Brasil).
8.21. O cidadão, para acompanhar a sua situação militar durante as fases de alistamento, seleção, designação e incorporação ou matrícula, deverá acessar o sítio eletrônico <https://alistamento.eb.mil.br>.
8.22. Os casos omissos não estabelecidos nas leis e atos normativos referenciados neste Plano deverão ser definidos nas ICC e legislação específica de cada Força Armada.
APÊNDICE 1 AO PGC 2023
1. COMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS CS E DAS CSFA
|
Postos/Graduações |
Composição da CSFA (< se volante) |
|
Oficial Superior |
1 |
|
Capitão / Tenente |
4 |
|
Oficial Médico |
1 (rodízio) |
|
Oficial Dentista |
1 (rodízio) |
|
SO / ST / Sgt |
6 |
|
SO / ST / Sgt de Saúde |
2 (rodízio) |
|
Cabo |
4 |
|
Soldado / Marinheiro |
4 |
|
Total |
23 (c) |
2. COMPOSIÇÃO DA CSPFA
|
Postos/Graduações |
Força Armada (a) |
|||
|
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
Soma |
|
|
Superior (b) |
– |
1 |
– |
1 |
|
Capitão / Tenente |
– |
4 |
– |
4 |
|
Oficial Médico |
1 (d) |
1 (d) |
1 (d) |
1 (e) |
|
Oficial Dentista |
1 (d) |
1 (d) |
1 (d) |
1 (e) |
|
SO/ST/Sgt |
1 |
3 |
2 |
6 |
|
SO/ST/Sgt de Saúde |
2 (d) |
2 (d) |
2 (d) |
2 |
|
Cabo |
1 |
2 |
1 |
4 |
|
Soldado/Marinheiro |
– |
4 |
– |
4 |
|
Total |
23 (c) |
|||
Localização das CSPFA:
1ª RM – Rio de Janeiro/RJ, 2ª RM -São Paulo/SP, 3ª RM – Porto Alegre/RS, 5ª RM – Curitiba/PR, 6ª RM – Salvador/BA, 7ª RM – Recife/ PE, 8ª RM – Belém/PA, 9ª RM – Campo Grande/MS, 10ª RM – Fortaleza/CE, 11ª RM – Brasília/DF e 12ª RM – Manaus/AM.
Legenda: CSFA / CSPFA
a. constituídas por elementos das três Forças, respeitadas as peculiaridades regionais e a tributação local;
b. presidente;
c. o efetivo pode ser acrescido: nas CSFA (a critério das RM) e nas CSPFA (a critério dos DN, RM e SEREP);
d. mediante sistema de rodízio trimestral; e
e. computado somente 1 (um) oficial por Força (rodízio).
APÊNDICE 2 AO PGC 2023
CRONOGRAMA DOS EVENTOS
1. QUADRO DE ALISTAMENTO
1.1 Prazos para a classe de 2004:
|
ANO |
PERÍODO DO ALISTAMENTO |
SITUAÇÃO |
DESTINO |
|
2022 |
1º de janeiro a 30 de junho |
Dentro do prazo |
Encaminhar à seleção de 2022. |
|
1º de julho a 31 de dezembro |
Fora do prazo: multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM |
Encaminhar à seleção de 2023. |
1.2. Prazos para as classes anteriores (não alistados):
|
ANO |
PERÍODO DO ALISTAMENTO |
SITUAÇÃO |
DESTINO |
|
2022 |
1º de janeiro a 30 de junho |
Fora do prazo: multa prevista no nº 1 do art. 176 do RLSM |
Encaminhar à seleção de 2022. |
|
1º de julho a 31 de dezembro |
Encaminhar à seleção de 2023. |
2. QUADRO DA SELEÇÃO GERAL, DA SELEÇÃO ESPECIAL, DO CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO E DA SELEÇÃO COMPLEMENTAR
|
ANO |
PROCESSO |
PERÍODO |
LOCAL |
|
2022/2023 |
SELEÇÃO GERAL |
OMA, TG e EsIM 1º AGO a 4 NOV (conforme ICC) |
Sede dos MT pelas CS/CSFA |
|
OMA 17 FEV a 30 NOV |
Sede dos MT das CSPFA |
||
|
SELEÇÃO ESPECIAL |
CPOR e NPOR 1º AGO a 30 NOV |
Conforme ICC |
|
|
MFDV 22 AGO a 30 NOV |
Sede dos MT pelas CSE |
||
|
CONHECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO |
Gpt “A” (1ª Turma) Gpt “B” (2ª Turma) CPOR/NPOR, TG e |
No sítio <https://alistamento.eb.mil.br> ou presencialmente na JSM |
|
|
EsIM
12 DEZ 22 a 13 JAN 23 |
|||
|
MFDV 2 a 13 JAN 23 |
No mesmo local das CSE |
||
|
DESIGNAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO / SELEÇÃO COMPLEMENTAR |
Gpt “A” (1ª Turma) CPOR, NPOR, TG e EsIM 16 JAN a 27 FEV 23 |
A critério dos DN, das RM e dos SEREP |
|
|
MFDV 16 JAN a 20 FEV 23 |
|||
|
Gpt “B” (2ª Turma) 5 JUN a 31 JUL 23 |
OBSERVAÇÕES:
– Os DN e os SEREP, nas suas áreas de tributação exclusiva, regularão as datas de funcionamento das Comissões de Seleção, dentro do prazo fixado no Apêndice 2, informando às Regiões Militares correspondentes.
– Compete à Região Militar regular, nos PRC, as datas de funcionamento das Comissões de Seleção de tributação exclusiva e das Comissões de Seleção das Forças Armadas, dentro do prazo fixado.
– Compete à RM regular nos PRC as datas de funcionamento das CSE, dentro do prazo fixado. As CSE que funcionarem nas sedes de RM deverão ficar em condições de atender aos convocados até o término do prazo.
– Mediante prévio entendimento entre os DN, os SEREP e as RM, os conscritos designados para a Marinha e a Aeronáutica poderão antecipar as apresentações em suas OM a partir de 2 JAN 23, para o Gpt “A” (1ª turma), e a partir de 22 MAIO 23 para o Gpt “B” (2ª Turma).
3. QUADRO DE INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA
3.1. Incorporação Comum
|
2023 |
|||
|
INCORPORAÇÃO |
MATRÍCULA |
||
|
DATA |
LOCAL |
LOCAL |
|
|
Gpt “A” (1ª Turma) e TG |
1º de março |
OM de destino |
CPOR, NPOR e EsIM Data/Período – conforme as ICC |
|
MFDV |
1º a 28 de fevereiro* |
||
|
Gpt “B” (2ª Turma) |
1º de agosto |
||
|
EIPOT, EIC e EBST |
Conforme as ICC |
||
|
* Fica a critério de cada Força definir a data de incorporação para os seus respectivos MFDV, que deverá estar compreendida entre 1º a 28 FEV 23. |
|||
|
No entanto, será necessária a coordenação entre DN, RM e SEREP, visando atender o item 3.7.4.4. A data definida deverá ser registrada na ICC, que será encaminhada pela Força ao MD até 30 JAN 23 (item 5.2).
Casos excepcionais: solicitar autorização ao MD. |
|||
3.2. Incorporação Especial
|
2023 |
||
|
CENTRO DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS DA CIDADE DE MANAUS-AM |
||
|
DATA |
LOCAL |
|
|
Gpt “A” (1ª Turma) |
4 JAN |
OM da Gu de Manaus designadas pelo CMA |
|
Gpt “B” (2ª Turma) |
1º JUN |
|
APÊNDICE 3 AO PGC 2023
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
|
ANO |
MÊS |
DIA |
EVENTO (REFERÊNCIA PGC/2022) |
|
2022 |
Janeiro |
Até 31 |
Remessa das ICC – item 5.2 |
|
Maio |
Até 27 |
Informar as necessidades em MFDV à CSE/11ª RM – item 3.7.4.1 |
|
|
Informar os claros existentes no efetivo do HFA – item 3.7.4.1 |
|||
|
Coordenação entre DN, RM e SEREP sobre constituição das CS/CSFA/CSPFA em pessoal e material – item 3.3.4 |
|||
|
Julho |
Até 29 |
Proposta de alteração do PGC – item 5.1 |
|
|
Setembro |
Até 11 |
Preenchimento dos Bol Nec no Portal do SERMILMOB – item 4.2 |
|
|
Outubro |
Até 28 |
Consolidação dos Bol Nec pelas RM -item 4.5 |
|
|
Novembro |
Até 25 |
Coordenação(DN/RM/SEREP) para distribuição de conscritos e MFDV – item 3.7.3.1 |
|
|
Dezembro |
A partir de 12 |
Divulgação da distribuição – item 3.4.4 |
|
|
2022 / 2023 |
Janeiro a Dezembro |
Até 30 dias após o evento |
Remessa da relação de conscritos detentores de Título de Eleitor (Incorporação/Matrícula e Licencia- mento/Engajamento) – item 8.6 |
|
Informações sobre os convocados e matriculados – item 3.4.7.2 |
APÊNDICE 4 AO PGC 2023
MUNICÍPIOS TRIBUTÁRIOS
(art. 35 do RLSM)
|
1) ACRE |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Assis Brasil |
|
X |
|
|
2. Brasiléia |
|
X |
|
|
3. Cruzeiro do Sul |
X |
X |
X |
|
4. Mâncio Lima |
|
X |
|
|
5. Plácido de Castro |
|
X |
|
|
6. Rio Branco |
|
X |
X |
|
7. Santa Rosa do Purus |
|
X |
|
|
2) ALAGOAS |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Arapiraca |
|
X |
|
|
2. Maceió |
X |
X |
X |
|
3. Marechal Deodoro |
|
X |
|
|
4. Palmeira dos Índios |
|
X |
|
|
5. Penedo |
|
X |
|
|
6. Rio Largo |
|
|
X |
|
7. São José da Laje |
|
X |
|
|
8. Teotônio Vilela |
|
X |
|
|
3) AMAPÁ |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Amapá |
|
X |
|
|
2. Calçoene |
|
X |
|
|
3. Macapá |
X |
X |
|
|
4. Oiapoque |
X |
X |
|
|
5. Santana |
X |
X |
|
|
4) AMAZONAS |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Atalaia do Norte |
|
X |
|
|
2. Barcelos |
|
X |
|
|
3. Benjamin Constant |
|
X |
|
|
4. Boca do Acre |
X |
|
|
|
5. Carauari |
|
X |
|
|
6. Eirunepé |
X |
|
X |
|
7. Guajará |
|
X |
|
|
8. Humaitá |
X |
X |
|
|
9. Itacoatiara |
X |
|
|
|
10. Manacapuru |
|
X |
|
|
11. Manaus |
X |
X |
X |
|
12. Manicoré |
|
X |
X |
|
13. Nova Aripuanã |
|
X |
|
|
14. Novo Airão |
|
X |
|
|
15. Parintins |
X |
|
|
|
16. Santa Isabel do Rio Negro |
|
X |
|
|
17. São Gabriel da Cachoeira |
|
X |
X |
|
18. São Paulo de Olivença |
|
X |
|
|
19. Tabatinga |
X |
X |
X |
|
20. Tefé |
X |
X |
X |
|
5) BAHIA |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Alagoinhas |
|
X |
|
|
2. Angical |
|
X |
|
|
3. Barreiras |
|
X |
|
|
4. Bom Jesus da Lapa |
|
|
X |
|
5. Brumado |
|
X |
|
|
6. Cachoeira |
|
X |
|
|
7. Camaçari |
|
X |
|
|
8. Cruz das Almas |
|
X |
|
|
9. Feira de Santana |
|
X |
|
|
10. Ilhéus |
|
X |
|
|
11. Irecê |
|
X |
|
|
12. Itabuna |
|
X |
|
|
13. Itamaraju |
|
X |
|
|
14. Itapetinga |
|
X |
|
|
15. Jacobina |
|
X |
|
|
16. Jequié |
|
X |
|
|
17. Lauro de Freitas |
|
|
X |
|
18. Nazaré |
|
X |
|
|
19. Paulo Afonso |
|
X |
|
|
20. Poções |
|
X |
|
|
21. Porto Seguro |
X |
|
X |
|
22. Salvador |
X |
X |
X |
|
23. Santo Antônio de Jesus |
|
X |
|
|
24. São Desidério |
|
X |
|
|
25. São Félix |
|
X |
|
|
26. Serrinha |
|
X |
|
|
27. Valença |
|
X |
|
|
28. Vitória da Conquista |
|
X |
|
|
6) CEARÁ |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Acaraú |
|
X |
|
|
2. Aracati |
|
X |
|
|
3. Camocim |
|
X |
|
|
4. Crateús |
|
X |
|
|
5. Crato |
|
X |
|
|
6. Fortaleza |
X |
X |
X |
|
7. Itapipoca |
|
X |
|
|
8. Juazeiro do Norte |
|
X |
|
|
9. Limoeiro do Norte |
|
X |
|
|
10. Maranguape |
|
X |
|
|
11. Marco |
|
X |
|
|
12. Quixeramobim |
|
X |
|
|
13. Russas |
|
X |
|
|
14. Tamboril |
|
X |
|
|
7) DISTRITO FEDERAL |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Brasília |
X |
X |
X |
|
8) ESPÍRITO SANTO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Alegre |
|
X |
|
|
2. Bom Jesus do Norte |
|
X |
|
|
3. Cachoeiro do Itapemirim |
|
X |
|
|
4. Castelo |
|
X |
|
|
5. Colatina |
|
X |
|
|
6. Guaçuí |
|
X |
|
|
7. Linhares |
|
X |
|
|
8. Santa Tereza |
|
|
X |
|
9. São Gabriel da Palha |
|
X |
|
|
10. Vila Velha |
|
X |
|
|
11. Vitória |
X |
X |
|
|
9) GOIÁS |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Anápolis |
|
X |
X |
|
2. Aparecida de Goiânia |
|
X |
|
|
3. Aragarças |
|
X |
|
|
4. Catalão |
|
X |
|
|
5. Caldas Novas |
|
X |
|
|
6. Cristalina |
|
X |
|
|
7. Formosa |
|
X |
|
|
8. Goiânia |
|
X |
|
|
9. Ipameri |
|
X |
|
|
10. Iporá |
|
X |
|
|
11. Jataí |
|
X |
|
|
12. Luziânia |
|
X |
|
|
13. Mineiros |
|
X |
|
|
14. Novo Gama |
|
X |
|
|
15. Pires do Rio |
|
X |
|
|
16. Planaltina |
|
X |
|
|
17. Porangatu |
|
X |
|
|
18. Rio Verde |
|
X |
|
|
10) MARANHÃO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Alcântara |
|
|
X |
|
2. Caxias |
|
X |
|
|
3. Codó |
|
X |
|
|
4. Imperatriz |
X |
X |
|
|
5. Pedreiras |
|
X |
|
|
6. São Luís |
X |
X |
X |
|
7. Timon |
|
X |
|
|
8. Trizidela do Vale |
|
X |
|
|
11) MATO GROSSO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Alta Floresta |
|
X |
|
|
2. Água Boa |
|
X |
|
|
3. Barra do Garças |
|
X |
X |
|
4. Cáceres |
X |
X |
|
|
5. Chapada dos Guimarães |
|
|
X |
|
6. Colíder |
|
X |
|
|
7. Cuiabá |
X |
X |
X |
|
8. Guarantã do Norte |
|
|
X |
|
9. Juara |
|
X |
|
|
10. Mirassol dOeste |
|
X |
|
|
11. Primavera do Leste |
|
X |
|
|
12. Rondonópolis |
|
X |
|
|
13. São Félix do Araguaia |
X |
|
X |
|
14. São José dos Quatro Marcos |
|
X |
|
|
15. Sinop |
X |
X |
X |
|
16. Várzea Grande |
|
X |
X |
|
12) MATO GROSSO DO SUL |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Amambai |
|
X |
|
|
2. Anastácio |
|
X |
|
|
3. Antônio João |
|
X |
|
|
4. Aquidauana |
|
X |
|
|
5. Aral Moreira |
|
X |
|
|
6. Bela Vista |
|
X |
|
|
7. Bodoquena |
|
X |
|
|
8. Bonito |
|
X |
|
|
9. Caarapó |
|
X |
|
|
10. Campo Grande |
|
X |
X |
|
11. Caracol |
|
X |
|
|
12. Corumbá |
X |
X |
X |
|
13. Coxim |
|
X |
|
|
14. Deodápolis |
|
X |
|
|
15. Dois Irmãos do Buriti |
|
X |
|
|
16. Dourados |
|
X |
|
|
17. Eldorado |
|
X |
|
|
18. Fátima do Sul |
|
X |
|
|
19. Glória de Dourados |
|
X |
|
|
20. Guia Lopes da Laguna |
|
X |
|
|
21. Iguatemi |
|
X |
|
|
22. Itaquiraí |
|
X |
|
|
23. Jardim |
|
X |
|
|
24. Ladário |
X |
X |
X |
|
25. Laguna Carapã |
|
X |
|
|
26. Maracaju |
|
X |
|
|
27. Miranda |
|
X |
|
|
28. Mundo Novo |
|
X |
|
|
29. Naviraí |
|
X |
|
|
30. Nova Alvorada do Sul |
|
X |
|
|
31. Nioaque |
|
X |
|
|
32. Nova Andradina |
|
X |
|
|
33. Ponta Porã |
|
X |
|
|
34. Porto Murtinho |
X |
X |
|
|
35. Ribas do Rio Pardo |
|
X |
|
|
36. Rio Brilhante |
|
X |
|
|
37. Rio Verde de Mato Grosso |
|
X |
|
|
38. São Gabriel do Oeste |
|
X |
|
|
39. Sidrolândia |
|
X |
|
|
40. Três Lagoas |
|
X |
|
|
13) MINAS GERAIS |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Alfenas |
|
X |
|
|
2. Andradas |
|
X |
|
|
3. Araguari |
|
X |
|
|
4. Araxá |
|
X |
|
|
5. Barbacena |
|
|
X |
|
6. Barroso |
|
X |
|
|
7. Belo Horizonte |
X |
X |
X |
|
8. Bom Despacho |
|
X |
|
|
9. Borda da Mata |
|
X |
|
|
10. Brazópolis |
|
X |
|
|
11. Cambuí |
|
X |
|
|
12. Cambuquira |
|
X |
|
|
13. Campanha |
|
X |
|
|
14. Campo Belo |
|
X |
|
|
15. Carangola |
|
X |
|
|
16. Caratinga |
|
X |
|
|
17. Cataguases |
|
X |
|
|
18. Caxambu |
|
X |
|
|
19. Conceição das Alagoas |
|
X |
|
|
20. Confins |
|
|
X |
|
21. Conselheiro Lafaiete |
|
X |
|
|
22. Contagem |
|
X |
|
|
23. Cristina |
|
X |
|
|
24. Curvelo |
|
X |
|
|
25. Delfim Moreira |
|
X |
|
|
26. Diamantina |
|
X |
|
|
27. Divinópolis |
|
X |
|
|
28. Elói Mendes |
|
X |
|
|
29. Formiga |
|
X |
|
|
30. Frutal |
|
X |
|
|
31. Governador Valadares |
|
X |
|
|
32. Guanhães |
|
X |
|
|
33. Guaxupé |
|
X |
|
|
34. Ituiutaba |
|
X |
|
|
35. Itajubá |
|
X |
|
|
36. Itaúna |
|
X |
|
|
37. Iturama |
|
X |
|
|
38. Januária |
|
X |
|
|
39. Jequitinhonha |
|
X |
|
|
40. Juiz de Fora |
|
X |
|
|
41. Lagoa Dourada |
|
X |
|
|
42. Lagoa Santa |
|
|
X |
|
43. Lambari |
|
X |
|
|
43. Lavras |
|
X |
|
|
45. Maria da Fé |
|
X |
|
|
46. Matias Barbosa |
|
X |
|
|
47. Matozinhos |
|
X |
|
|
48. Montes Claros |
|
X |
|
|
49. Muriaé |
|
X |
|
|
50. Nanuque |
|
X |
|
|
51. Nepomuceno |
|
X |
|
|
52. Oliveira |
|
X |
|
|
53. Ouro Fino |
|
X |
|
|
54. Paraisópolis |
|
X |
|
|
55. Passos |
|
X |
|
|
56. Patos de Minas |
|
X |
|
|
57. Patrocínio |
|
X |
|
|
58. Pedralva |
|
X |
|
|
59. Piranguinho |
|
X |
|
|
60. Pirapora |
X |
|
|
|
61. Poços de Caldas |
|
X |
|
|
62. Pouso Alegre |
|
X |
|
|
63. Prados |
|
X |
|
|
64. Resende Costa |
|
X |
|
|
65. Santa Cruz de Minas |
|
X |
|
|
66. Santa Rita do Sapucaí |
|
X |
|
|
67. Santos Dumont |
|
X |
|
|
68. São Gonçalo do Sapucaí |
|
X |
|
|
69. São João Del Rei |
|
X |
|
|
70. São João Nepomuceno |
|
X |
|
|
71. São José da Barra |
X |
|
|
|
72. São Lourenço |
|
X |
|
|
73. São Sebastião do Paraíso |
|
X |
|
|
74. Sete Lagoas |
|
X |
|
|
75. Teófilo Otoni |
|
X |
|
|
76. Tiradentes |
|
X |
|
|
77. Três Corações |
|
X |
|
|
78. Três Marias |
|
|
X |
|
79. Ubá |
|
X |
|
|
80. Uberaba |
|
X |
|
|
81. Uberlândia |
|
X |
|
|
82. Varginha |
|
X |
|
|
83. Vespasiano |
|
|
X |
|
84. Viçosa |
|
X |
|
|
85. Visconde do Rio Branco |
|
X |
|
|
14) PARÁ |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Abaetetuba |
|
X |
|
|
2. Altamira |
|
X |
|
|
3. Ananindeua |
|
X |
|
|
4. Belém |
X |
X |
X |
|
5. Benevides |
|
X |
|
|
6. Bragança |
|
X |
|
|
7. Breu Branco |
|
X |
|
|
8. Breves |
|
X |
|
|
9. Cametá |
|
X |
|
|
10. Castanhal |
|
X |
|
|
11. Itaituba |
|
X |
|
|
12. Marabá |
|
X |
|
|
13. Marituba |
|
X |
|
|
14. Santarém |
X |
X |
|
|
15. Tucuruí |
|
X |
|
|
15) PARAÍBA |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Bayeux |
|
X |
|
|
2. Cabedelo |
|
X |
|
|
3. Cajazeiras |
|
X |
|
|
4. Campina Grande |
|
X |
|
|
5. João Pessoa |
X |
X |
|
|
6. Patos |
|
X |
|
|
7. Pombal |
|
X |
|
|
8. Rio Tinto |
|
X |
|
|
9. Santa Rita |
|
X |
|
|
16) PARANÁ |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Ampére |
|
X |
|
|
2. Apucarana |
|
X |
|
|
3. Arapongas |
|
X |
|
|
4. Assis Chateaubriand |
|
X |
|
|
5. Bandeirantes |
|
X |
|
|
6. Bituruna |
|
X |
|
|
7. Cambará |
|
X |
|
|
8. Campo do Tenente |
|
X |
|
|
9. Campo Largo |
|
X |
|
|
10. Campo Mourão |
|
X |
|
|
11. Carambeí |
|
X |
|
|
12. Cascavel |
|
X |
X |
|
13. Castro |
|
X |
|
|
14. Catanduvas |
|
X |
|
|
15. Cianorte |
|
X |
|
|
16. Clevelândia |
|
X |
|
|
17. Colombo |
|
X |
|
|
18. Contenda |
|
X |
|
|
19. Corbélia |
|
X |
|
|
20. Cornélio Procópio |
|
X |
|
|
21. Cruz Machado |
|
X |
|
|
22. Curitiba |
|
X |
X |
|
23. Dois Vizinhos |
|
X |
|
|
24. Foz do Iguaçu |
X |
X |
X |
|
25. Francisco Beltrão |
|
X |
|
|
26. General Carneiro |
|
X |
|
|
27. Guaíra |
X |
X |
|
|
28. Guarapuava |
|
X |
|
|
29. Imbituva |
|
X |
|
|
30. Inácio Martins |
|
X |
|
|
31. Ipiranga |
|
X |
|
|
32. Itapejara do Oeste |
|
X |
|
|
33. Jacarezinho |
|
X |
|
|
34. Jandaia do Sul |
|
X |
|
|
35. Lapa |
|
X |
|
|
36. Loanda |
|
X |
|
|
37. Londrina |
|
X |
|
|
38. Mallet |
|
X |
|
|
39. Mangueirinha |
|
X |
|
|
40. Marerchal Cândido Rondon |
|
X |
|
|
41. Maringá |
|
X |
|
|
42. Marmeleiro |
|
X |
|
|
43. Matinhos |
|
X |
|
|
44. Medianeira |
|
X |
|
|
45. Nova Esperança |
|
X |
|
|
46. Palmas |
|
X |
|
|
47. Palmeira |
|
X |
|
|
48. Palotina |
|
X |
|
|
49. Paranaguá |
X |
X |
|
|
50. Paranavaí |
|
X |
|
|
51. Pato Branco |
|
X |
|
|
52. Paula Freitas |
|
X |
|
|
53. Paulo Frontin |
|
X |
|
|
54. Pinhão |
|
X |
|
|
55. Ponta Grossa |
|
X |
|
|
56. Porto Amazonas |
|
X |
|
|
57. Porto Vitória |
|
X |
|
|
58. Prudentópolis |
|
X |
|
|
59. Quitandinha |
|
X |
|
|
60. Renascença |
|
X |
|
|
61. Rio Negro |
|
X |
|
|
62. Rolândia |
|
X |
|
|
63. Santa Tereza do Oeste |
|
X |
|
|
64. Santa Terezinha de Itaipu |
|
X |
|
|
65. Santo Antônio da Platina |
|
X |
|
|
66. São João do Triunfo |
|
X |
|
|
67. São José dos Pinhais |
|
X |
|
|
68. São Miguel do Iguaçu |
|
X |
|
|
69. Teixeira Soares |
|
X |
|
|
70. Terra Roxa |
|
X |
|
|
71. Toledo |
|
X |
|
|
72. Turvo |
|
X |
|
|
73. Umuarama |
|
X |
|
|
74. União da Vitória |
|
X |
|
|
17) PERNAMBUCO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Afogados da Ingazeira |
|
X |
|
|
2. Araçoiaba |
|
X |
|
|
3. Arcoverde |
|
X |
|
|
4. Belo Jardim |
|
X |
|
|
5. Camaragibe |
|
X |
|
|
6. Catende |
|
X |
|
|
7. Caruaru |
|
X |
|
|
8. Garanhuns |
|
X |
|
|
9. Fernando de Noronha |
|
|
X |
|
10. Goiana |
|
X |
|
|
11. Jaboatão dos Guararapes |
|
X |
X |
|
12. Limoeiro |
|
X |
|
|
13. Moreno |
|
X |
|
|
14. Nazaré da Mata |
|
X |
|
|
15. Olinda |
X |
X |
|
|
16. Paulista |
|
X |
|
|
17. Paudalho |
|
X |
|
|
18. Pesqueira |
|
X |
|
|
19. Petrolina |
|
X |
X |
|
20. Recife |
X |
X |
X |
|
21. São Bento do Una |
|
X |
|
|
22. São João |
|
X |
|
|
23. São Lourenço da Mata |
|
X |
|
|
24. Serra Talhada |
|
X |
|
|
25. Vitória de Santo Antão |
|
X |
|
|
18) PIAUÍ |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Aroeiras do Itaim |
|
X |
|
|
2. Bocaina |
|
X |
|
|
3. Campo Maior |
|
X |
|
|
4. Dom Expedito Lopes |
|
X |
|
|
5. Floriano |
|
X |
|
|
6. Francisco Santos |
|
X |
|
|
7. Inhuma |
|
X |
|
|
8. Itainópolis |
|
X |
|
|
9. Jaicós |
|
X |
|
|
10. Oeiras |
|
X |
|
|
11. Parnaíba |
X |
X |
|
|
12. Picos |
|
X |
|
|
13. Piripiri |
|
X |
|
|
14. Santana do Piauí |
|
X |
|
|
15. São Raimundo Nonato |
|
X |
|
|
16. Sussuapara |
|
X |
|
|
17. Teresina |
|
X |
|
|
18. Valença do Piauí |
|
X |
|
|
19) RIO DE JANEIRO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Angra dos Reis |
X |
|
|
|
2. Araruama |
X |
|
|
|
3. Armação de Búzios |
X |
|
|
|
4. Arraial do Cabo |
X |
|
|
|
5. Barra Mansa |
|
X |
|
|
6. Belford Roxo |
|
X |
X |
|
7. Bom Jesus do Itabapoana |
|
X |
|
|
8. Cabo Frio |
X |
|
|
|
9. Campos dos Goytacazes |
|
X |
|
|
10. Duque de Caxias |
|
X |
X |
|
11. Engenheiro Paulo de Frontin |
|
X |
|
|
12. Iguaba Grande |
X |
|
|
|
13. Itaboraí |
|
X |
|
|
14. Itaguaí |
|
|
X |
|
15. Itaperuna |
|
X |
|
|
16. Itatiaia |
|
X |
|
|
17. Japeri |
|
X |
|
|
18. Macaé |
|
X |
|
|
19. Mendes |
|
X |
|
|
20. Mesquita |
|
X |
X |
|
21. Miracema |
|
X |
|
|
22. Natividade |
|
X |
|
|
23. Nilópolis |
|
X |
X |
|
24. Niterói |
|
X |
X |
|
25. Nova Friburgo |
X |
X |
|
|
26. Nova Iguaçu |
|
X |
X |
|
27. Paracambi |
|
X |
|
|
28. Paty do Alferes |
|
X |
|
|
29. Petrópolis |
|
X |
X |
|
30. Porciúncula |
|
X |
|
|
31. Porto Real |
|
X |
|
|
32. Quatis |
|
X |
|
|
33. Queimados |
|
X |
|
|
34. Resende |
|
X |
|
|
35. Rio de Janeiro |
X |
X |
X |
|
36. Santo Antônio de Pádua |
|
X |
|
|
37. São Fidélis |
|
X |
X |
|
38. São Gonçalo |
X |
X |
X |
|
39. São João de Meriti |
|
X |
X |
|
40. São Pedro da Aldeia |
X |
X |
|
|
41. Seropédica |
|
X |
|
|
42. Teresópolis |
|
X |
|
|
43. Valença |
|
X |
|
|
44. Volta Redonda |
|
X |
|
|
20) RIO GRANDE DO NORTE |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Acari |
|
X |
|
|
2. Areia Branca |
X |
|
|
|
3. Caicó |
|
X |
|
|
4. Cruzeta |
|
X |
|
|
5. Currais Novos |
|
X |
|
|
6. Extremoz |
|
X |
|
|
7. Ipueira |
|
X |
|
|
8. Jardim de Piranhas |
|
X |
|
|
9. Jardim do Seridó |
|
X |
|
|
10. Jurucutu |
|
X |
|
|
11. Macaíba |
|
X |
X |
|
12. Mossoró |
|
X |
|
|
13. Natal |
X |
X |
X |
|
14. Ouro Branco |
|
X |
|
|
15. Parelhas |
|
X |
|
|
16. Parnamirim |
|
|
X |
|
17. São Fernando |
|
X |
|
|
18. São Gonçalo do Amarante |
|
X |
X |
|
19. São João do Sabugi |
|
X |
|
|
20. São José de Mipibu |
|
|
X |
|
21. São José do Seridó |
|
X |
|
|
22. Serra Negra do Norte |
|
X |
|
|
23. Timbaúba dos Batistas |
|
X |
|
|
21) RIO GRANDE DO SUL |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Agudo |
|
X |
X |
|
2. Ajuricaba |
|
X |
|
|
3. Alecrim |
|
X |
|
|
4. Alegrete |
|
X |
|
|
5. Alegria |
|
X |
|
|
6. Alpestre |
|
X |
|
|
7. Alvorada |
|
X |
|
|
8. Ametista do Sul |
|
X |
|
|
9. Aratiba |
|
X |
|
|
10. Arroio do Meio |
|
X |
|
|
11. Arroio do Tigre |
|
X |
|
|
12. Arroio dos Ratos |
|
X |
|
|
13. Arroio Grande |
|
X |
|
|
14. Augusto Pestana |
|
X |
|
|
15. Bagé |
|
X |
|
|
16. Barão de Cotegipe |
|
X |
|
|
17. Barão do Triunfo |
|
X |
|
|
18. Barra Funda |
|
X |
|
|
19. Barra do Ribeiro |
|
X |
|
|
20. Barros Cassal |
|
X |
|
|
21. Bento Gonçalves |
|
X |
|
|
22. Boa Vista do Buricá |
|
X |
|
|
23. Boa Vista do Cadeado |
|
X |
|
|
24. Boa Vista do Incra |
|
X |
|
|
25. Bom Princípio |
|
X |
|
|
26. Bom Retiro do Sul |
|
X |
|
|
27. Bossoroca |
|
X |
|
|
28. Braga |
|
X |
|
|
29. Butiá |
|
X |
|
|
30. Caçapava do Sul |
|
X |
|
|
31. Cacequi |
|
X |
|
|
32. Cachoeira do Sul |
|
X |
|
|
33. Cachoeirinha |
|
X |
|
|
34. Caiçara |
|
X |
|
|
35. Caibaté |
|
X |
|
|
36. Camaquã |
|
X |
|
|
37. Camargo |
|
X |
|
|
38. Campina das Missões |
|
X |
|
|
39. Campo Bom |
|
X |
|
|
40. Campo Novo |
|
X |
|
|
41. Campos Borges |
|
X |
|
|
42. Carlos Barbosa |
|
X |
|
|
43. Candelária |
|
X |
X |
|
44. Candiota |
|
X |
|
|
45. Cândido Godói |
|
X |
|
|
46. Canguçu |
|
X |
X |
|
47. Canoas |
|
X |
X |
|
48. Capão do Cipó |
|
X |
|
|
49. Capão do Leão |
|
X |
|
|
50. Carazinho |
|
X |
|
|
51. Casca |
|
X |
|
|
52. Catuípe |
|
X |
|
|
53. Caxias do Sul |
|
X |
|
|
54. Cerrito |
|
X |
|
|
55. Cerro Branco |
|
X |
|
|
56. Cerro Largo |
|
X |
|
|
57. Chapada |
|
X |
|
|
58. Charqueadas |
|
X |
|
|
59. Chiapetta |
|
X |
|
|
60. Chuvisca |
|
X |
|
|
61. Colorado |
|
X |
|
|
62. Condor |
|
X |
|
|
63. Coronel Bicaco |
|
X |
|
|
64. Constantina |
|
X |
|
|
65. Cristal |
|
X |
|
|
66. Crissiumal |
|
X |
|
|
67. Cruz Alta |
|
X |
|
|
68. Cruzeiro do Sul |
|
X |
|
|
69. Derrubadas |
|
X |
|
|
70. Dezesseis de Novembro |
|
X |
|
|
71. Crissiumal |
|
X |
|
|
72. Dilermando de Aguiar |
|
X |
|
|
73. Dois Irmãos |
|
X |
|
|
74. Dona Francisca |
|
X |
X |
|
75. Dom Pedrito |
|
X |
|
|
76. Doutor Maurício Cardoso |
|
X |
|
|
77. Eldorado do Sul |
|
X |
|
|
78. Encantado |
|
X |
|
|
79. Encruzilhada do Sul |
|
X |
|
|
80. Entre – Ijuís |
|
X |
|
|
81. Erebango |
|
X |
|
|
82. Erechim |
|
X |
|
|
83. Ernestina |
|
X |
|
|
84. Erval Seco |
|
X |
|
|
85. Esperança do Sul |
|
X |
|
|
86. Espumoso |
|
X |
|
|
87. Estação |
|
X |
|
|
88. Estância Velha |
|
X |
|
|
89. Esteio |
|
X |
|
|
90. Estrela |
|
X |
|
|
91. Estrela Velha |
|
X |
|
|
92. Eugênio de Castro |
|
X |
|
|
93. Faxinal do Soturno |
|
X |
X |
|
94. Farroupilha |
|
X |
|
|
95. Feliz |
|
X |
|
|
96. Flores da Cunha |
|
X |
|
|
97. Formigueiro |
|
X |
X |
|
98. Fortaleza dos Valos |
|
X |
|
|
99. Frederico Westphalen |
|
X |
|
|
100. Garibaldi |
|
X |
|
|
101. General Câmara |
|
X |
|
|
102. Getúlio Vargas |
|
X |
|
|
103. Giruá |
|
X |
|
|
104. Gravataí |
|
X |
|
|
105. Guaíba |
|
X |
|
|
106. Guaporé |
|
X |
|
|
107. Gaurama |
|
X |
|
|
108. Guarani das Missões |
|
X |
|
|
109. Herval |
|
X |
|
|
110. Herveiras |
|
X |
|
|
111. Horizontina |
|
X |
|
|
112. Hulha Negra |
|
X |
|
|
113. Humaitá |
|
X |
|
|
114. Ibarama |
|
X |
|
|
115. Ibirubá |
|
X |
|
|
116. Ijuí |
|
X |
|
|
117. Independência |
|
X |
|
|
118. Itaara |
|
X |
X |
|
119. Itacurubi |
|
X |
|
|
120. Itaqui |
|
X |
|
|
121. Ivorá |
|
X |
|
|
122. Ivoti |
|
X |
|
|
123. Iraí |
|
X |
|
|
124. Jacuizinho |
|
X |
|
|
125. Jaguarão |
|
X |
|
|
126. Jaguari |
|
X |
|
|
127. Jari |
|
X |
|
|
128. Júlio de Castilhos |
|
X |
|
|
129. Jóia |
|
X |
|
|
130. Lagoa Bonita do Sul |
|
X |
|
|
131. Lagoa dos Três Cantos |
|
X |
|
|
132. Lagoa Vermelha |
|
X |
|
|
133. Lajeado |
|
X |
|
|
134. Lavras do Sul |
|
X |
|
|
135. Liberato Salzano |
|
X |
|
|
136. Machadinho |
|
X |
|
|
137. Manoel Viana |
|
X |
|
|
138. Marau |
|
X |
|
|
139. Marcelino Ramos |
|
X |
|
|
140. Mariana Pimentel |
|
X |
|
|
141. Mata |
|
X |
|
|
142. Mato Queimado |
|
X |
|
|
143. Minas do Leão |
|
X |
|
|
144. Montenegro |
|
X |
|
|
145. Morro Redondo |
|
X |
|
|
146. Muçum |
|
X |
|
|
147. Não-Me-Toque |
|
X |
|
|
148. Nicolau Vergueiro |
|
X |
|
|
149. Nonoai |
|
X |
|
|
150. Nova Bassano |
|
X |
|
|
151. Novo Barreiro |
|
X |
|
|
152. Nova Esperança do Sul |
|
X |
|
|
153. Nova Palma |
|
X |
X |
|
154. Nova Prata |
|
X |
|
|
155. Nova Santa Rita |
|
X |
|
|
156. Novo Cabrais |
|
X |
X |
|
157. Novo Hamburgo |
|
X |
|
|
158. Novo Machado |
|
X |
|
|
159. Osório |
|
X |
|
|
160. Palmeira das Missões |
|
X |
|
|
161. Palmitinho |
|
X |
|
|
162. Panambi |
|
X |
|
|
163. Pantano Grande |
|
X |
|
|
164. Paraíso do Sul |
|
X |
|
|
165. Passa Sete |
|
X |
|
|
166. Passo Fundo |
|
X |
|
|
167. Passo do Sobrado |
|
X |
|
|
168. Pedro Osório |
|
X |
|
|
169. Pejuçara |
|
X |
|
|
170. Pelotas |
|
X |
|
|
171. Pinhal Grande |
|
X |
|
|
172. Pinheiro Machado |
|
X |
|
|
173. Piratini |
|
X |
|
|
174. Planalto |
|
X |
|
|
175. Pontão |
|
X |
|
|
176. Portão |
|
X |
|
|
177. Porto Alegre |
X |
X |
X |
|
178. Porto Lucena |
|
X |
|
|
179. Porto Mauá |
|
X |
|
|
180. Porto Xavier |
|
X |
|
|
181. Quaraí |
|
X |
|
|
182. Quevedos |
|
X |
|
|
183. Quinze de Novembro |
|
X |
|
|
184. Redentora |
|
X |
|
|
185. Restinga Seca |
|
X |
X |
|
186. Rio Grande |
X |
X |
|
|
187. Rio Pardo |
|
X |
|
|
188. Roca Sales |
|
X |
|
|
189. Rodeio Bonito |
|
X |
|
|
190. Rolador |
|
X |
|
|
191. Ronda Alta |
|
X |
|
|
192. Rondinha |
|
X |
|
|
193. Roque Gonzales |
|
X |
|
|
194. Rosário do Sul |
|
X |
|
|
195. Saldanha Marinho |
|
X |
|
|
196. Salto do Jacuí |
|
X |
|
|
197. Salvador das Missões |
|
X |
|
|
198. Sananduva |
|
X |
|
|
199. Santa Bárbara do Sul |
|
X |
|
|
200. Santa Cruz do Sul |
|
X |
|
|
201. Santa Margarida do Sul |
|
X |
|
|
202. Santa Maria |
|
X |
X |
|
203. Santa Rosa |
|
X |
|
|
204. Santa Vitória do Palmar |
|
X |
|
|
205. Santana da Boa Vista |
|
X |
|
|
206. Santana do Livramento |
|
X |
|
|
207. Santiago |
|
X |
X |
|
208. Santo Ângelo |
|
X |
|
|
209. Santo Antônio das Missões |
|
X |
|
|
210. Santo Augusto |
|
X |
|
|
211. Santo Cristo |
|
X |
|
|
212. São Borja |
|
X |
|
|
213. São Francisco de Assis |
|
X |
|
|
214. São Gabriel |
|
X |
|
|
215. São Jerônimo |
|
X |
|
|
216. São João do Polesine |
|
X |
|
|
217. São José do Norte |
X |
X |
|
|
218. São Leopoldo |
|
X |
|
|
219. São Lourenço do Sul |
|
X |
|
|
220. São Luiz Gonzaga |
|
X |
|
|
221. São Martinho |
|
X |
|
|
222. São Martinho da Serra |
|
X |
|
|
223. São Miguel das Missões |
|
X |
|
|
224. São Nicolau |
|
X |
|
|
225. São Paulo das Missões |
|
X |
|
|
226. São Pedro do Butiá |
|
X |
|
|
227. São Pedro do Sul |
|
X |
|
|
228. São Sepé |
|
X |
|
|
229. São Valentim |
|
X |
|
|
230. Sapiranga |
|
X |
|
|
231. Sapucaia do Sul |
|
X |
|
|
232. Sarandi |
|
X |
|
|
233. São Vicente do Sul |
|
X |
|
|
234. Seberi |
|
X |
|
|
235. Sede Nova |
|
X |
|
|
236. Segredo |
|
X |
|
|
237. Selbach |
|
X |
|
|
238. Senador Salgado Filho |
|
X |
|
|
239. Sertão |
|
X |
|
|
240. Silveira Martins |
|
X |
X |
|
241. Serafina Corrêa |
|
X |
|
|
242. Sertão Santana |
|
X |
|
|
243. Sete de Setembro |
|
X |
|
|
244. Sinimbu |
|
X |
|
|
245. Sobradinho |
|
X |
|
|
246. Soledade |
|
X |
|
|
247. Tapejara |
|
X |
|
|
248. Tapera |
|
X |
|
|
249. Taquari |
|
X |
|
|
250. Tapes |
|
X |
|
|
251. Tenente Portela |
|
X |
|
|
252. Teutônia |
|
X |
|
|
253. Tio Hugo |
|
X |
|
|
254. Tiradentes do Sul |
|
X |
|
|
255. Toropi |
|
X |
|
|
256. Três de Maio |
|
X |
|
|
257. Três Passos |
|
X |
|
|
258. Trindade do Sul |
|
X |
|
|
259. Triunfo |
|
X |
|
|
260. Tucunduva |
|
X |
|
|
261. Tupanciretã |
|
X |
|
|
262. Tuparendi |
|
X |
|
|
263. Unistalda |
|
X |
|
|
264. Uruguaiana |
X |
X |
X |
|
265. Vacaria |
|
X |
|
|
266. Vale do Sol |
|
X |
|
|
267. Vale Verde |
|
X |
|
|
268. Venâncio Aires |
|
X |
|
|
269. Vera Cruz |
|
X |
|
|
270. Viamão |
|
X |
|
|
271. Vicente Cruz |
|
X |
|
|
272. Victor Graeff |
|
X |
|
|
273. Vila Nova do Sul |
|
X |
|
|
22) RONDÔNIA |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Colorado do Oeste |
|
X |
|
|
2. Costa Marques |
|
X |
|
|
3. Guajará-Mirim |
X |
X |
X |
|
4. Ji-Paraná |
|
X |
|
|
5. Nova Mamoré |
|
X |
|
|
6. Ouro Preto do Oeste |
|
X |
|
|
7. Pimenta Bueno |
|
X |
|
|
8. Porto Velho |
X |
X |
X |
|
9. Vilhena |
|
X |
X |
|
23) RORAIMA |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Boa Vista |
|
X |
X |
|
2. Bonfim |
|
X |
|
|
3. Caracaraí |
X |
|
|
|
4. Normandia |
|
X |
|
|
5. Pacaraima |
|
X |
|
|
6. Rorainópolis |
|
X |
|
|
24) SANTA CATARINA |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Biguaçu |
|
X |
X |
|
2. Blumenau |
|
X |
|
|
3. Bocaina do Sul |
|
X |
|
|
4. Brusque |
|
X |
|
|
5. Caçador |
|
X |
|
|
6. Canoinhas |
|
X |
|
|
7. Capivari de Baixo |
|
X |
|
|
8. Chapecó |
X |
|
|
|
9. Correia Pinto |
|
X |
|
|
10. Criciúma |
|
X |
|
|
11. Descanso |
|
X |
|
|
12. Florianópolis |
X |
X |
X |
|
13. Gaspar |
|
X |
|
|
14. Guaraciaba |
|
X |
|
|
15. Herval dOeste |
|
X |
|
|
16. Içara |
|
X |
|
|
17. Indaial |
|
X |
|
|
18. Irineópolis |
|
X |
|
|
19. Iporã do Oeste |
|
X |
|
|
20. Itaiópolis |
|
X |
|
|
21. Itajaí |
X |
X |
|
|
22. Itapiranga |
|
X |
|
|
23. Joaçaba |
|
X |
|
|
24. Joinville |
|
X |
|
|
25. Lages |
|
X |
|
|
26. Laguna |
X |
X |
|
|
27. Mafra |
|
X |
|
|
28. Maravilha |
|
X |
|
|
29. Matos Costa |
|
X |
|
|
30. Mondaí |
|
X |
|
|
31. OtacÍlio Costa |
|
X |
|
|
32. Palhoça |
|
X |
|
|
33. Papanduva |
|
X |
|
|
34. Pinhalzinho |
|
X |
|
|
35. Porto União |
|
X |
|
|
36. Rio Negrinho |
|
X |
|
|
37. São Bento do Sul |
|
X |
|
|
38. São Francisco do Sul |
X |
X |
|
|
39. São Joaquim |
|
X |
|
|
40. São João do Oeste |
|
X |
|
|
41. São José |
|
X |
X |
|
42. São José do Cedro |
|
X |
|
|
43. São Miguel do Oeste |
|
X |
|
|
44. Saudades |
|
X |
|
|
45. Três Barras |
|
X |
|
|
46. Tubarão |
|
X |
|
|
47. Urubici |
|
X |
X |
|
48. Urupema |
|
X |
|
|
49. Videira |
|
X |
|
|
25) SÃO PAULO |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Adamantina |
|
X |
|
|
2. Aguaí |
|
X |
X |
|
3. Americana |
|
X |
|
|
4. Amparo |
|
X |
|
|
5. Andradina |
|
X |
|
|
6. Aparecida |
|
X |
X |
|
7. Araçatuba |
|
X |
|
|
8. Araraquara |
|
X |
|
|
9. Araras |
|
X |
|
|
10. Assis |
|
X |
|
|
11. Avanhandava |
|
X |
|
|
12. Avaré |
|
X |
|
|
13. Barra Bonita |
X |
|
|
|
14. Barretos |
|
X |
|
|
15. Barueri |
|
X |
|
|
16. Batatais |
|
X |
|
|
17. Bauru |
|
X |
|
|
18. Bebedouro |
|
X |
|
|
19. Bertioga |
|
X |
|
|
20. Birigui |
|
X |
|
|
21. Botucatu |
|
X |
|
|
22. Bragança Paulista |
|
X |
|
|
23. Caçapava |
|
X |
|
|
24. Cachoeira Paulista |
|
X |
|
|
25. Cafelândia |
|
X |
|
|
26. Cajati |
|
X |
|
|
27. Campinas |
|
X |
|
|
28. Campo Limpo Paulista |
|
X |
|
|
29. Campos do Jordão |
|
X |
|
|
30. Capivari |
|
X |
|
|
31. Caraguatatuba |
X |
|
|
|
32. Carapicuíba |
|
X |
|
|
33. Casa Branca |
|
X |
|
|
34. Catanduva |
|
X |
|
|
35. Cotia |
|
X |
|
|
36. Cravinhos |
|
X |
|
|
37. Cruzeiro |
|
X |
|
|
38. Descalvado |
|
X |
X |
|
39. Diadema |
|
X |
|
|
40. Dracena |
|
X |
|
|
41. Espírito Santo do Pinhal |
|
X |
|
|
42. Fernandópolis |
|
X |
|
|
43. Franca |
|
X |
|
|
44. Garça |
|
X |
|
|
45. Getulina |
|
X |
|
|
46. Guaiçara |
|
X |
|
|
47. Guararapes |
|
X |
|
|
48. Guaratinguetá |
|
X |
X |
|
49. Guarujá |
|
X |
X |
|
50. Guarulhos |
|
X |
X |
|
51. Igarapava |
|
X |
|
|
52. Igaraçu do Tietê |
X |
|
|
|
53. Ilha Bela |
X |
|
|
|
54. Indaiatuba |
|
X |
|
|
55. Iperó |
X |
|
|
|
56. Itapetininga |
|
X |
|
|
57. Itapevi |
|
X |
|
|
58. Itápolis |
|
X |
|
|
59. Itararé |
|
X |
|
|
60. Itatiba |
|
X |
|
|
61. Itu |
|
X |
|
|
62. Ituverava |
|
X |
|
|
63. Jaboticabal |
|
X |
|
|
64. Jacareí |
|
X |
|
|
65. Jandira |
|
X |
|
|
66. Jaú |
|
X |
|
|
67. Jundiaí |
|
X |
|
|
68. Leme |
|
X |
X |
|
69. Limeira |
|
X |
|
|
70. Lins |
|
X |
|
|
71. Lorena |
|
X |
X |
|
72. Marília |
|
X |
|
|
73. Mirassol |
|
X |
|
|
74. Mococa |
|
X |
|
|
75. Mogi das Cruzes |
|
X |
|
|
76. Mogi Guaçu |
|
X |
|
|
77. Mogi Mirim |
|
X |
|
|
78. Olímpia |
|
X |
|
|
79. Osasco |
|
X |
|
|
80. Osvaldo Cruz |
|
X |
|
|
81. Ourinhos |
|
X |
|
|
82. Paraguaçu Paulista |
|
X |
|
|
83. Pedreira |
|
X |
|
|
84. Penápolis |
|
X |
|
|
85. Peruíbe |
|
X |
|
|
86. Pindamonhangaba |
|
X |
|
|
87. Piquete |
|
X |
|
|
88. Piracicaba |
|
X |
|
|
89. Pirajuí |
|
X |
|
|
90. Pirassununga |
|
X |
X |
|
91. Porto Ferreira |
|
X |
X |
|
92. Potim |
|
X |
|
|
93. Praia Grande |
|
X |
|
|
94. Presidente Epitácio |
X |
|
|
|
95. Presidente Prudente |
|
X |
|
|
96. Presidente Venceslau |
|
X |
|
|
97. Promissão |
|
X |
|
|
98. Ribeirão Preto |
|
X |
|
|
99. Rio Claro |
|
X |
|
|
100. Salto |
|
X |
|
|
101. Santa Cruz das Palmeiras |
|
X |
X |
|
102. Santa Cruz do Rio Pardo |
|
X |
|
|
103. Santa Rita do Passa Quatro |
|
X |
|
|
104. Santana do Parnaíba |
|
X |
|
|
105. Santo André |
|
X |
|
|
106. Santos |
X |
X |
X |
|
107. São Bernardo do Campo |
|
X |
|
|
108. São Caetano do Sul |
|
X |
|
|
109. São Carlos |
|
X |
|
|
110. São João da Boa Vista |
|
X |
|
|
111. São Joaquim da Barra |
|
X |
|
|
112. São José do Rio Pardo |
|
X |
|
|
113. São José do Rio Preto |
|
X |
|
|
114. São José dos Campos |
|
X |
X |
|
115. São Paulo |
X |
X |
X |
|
116. São Pedro |
|
X |
|
|
117. São Sebastião |
X |
|
|
|
118. São Vicente |
|
X |
|
|
119. Sertãozinho |
|
X |
|
|
120. Sorocaba |
|
X |
|
|
121. Suzano |
|
X |
|
|
122. Taboão da Serra |
|
X |
|
|
123. Tambaú |
|
X |
X |
|
124. Tanabi |
|
|
X |
|
125. Taquaritinga |
|
X |
|
|
126. Taubaté |
|
X |
|
|
127. Tremembé |
|
X |
|
|
128. Tupã |
|
X |
|
|
129. Várzea Paulista |
|
X |
|
|
130. Votuporanga |
|
X |
|
|
26) SERGIPE |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Aracaju |
X |
X |
|
|
2. Barra dos Coqueiros |
|
X |
|
|
3. Estância |
|
X |
|
|
4. Lagarto |
|
X |
|
|
5. Nossa Sra. do Socorro |
|
X |
|
|
6. São Cristovão |
|
X |
|
|
27) TOCANTINS |
|
|
|
|
Município |
Marinha |
Exército |
Aeronáutica |
|
1. Araguaína |
X |
|
|
|
2. Colinas dos Tocantins |
|
X |
|
|
3. Miracema do Tocantins |
|
X |
|
|
4. Palmas |
X |
X |
|
|
5. Pedro Afonso |
|
X |
|
|
6. Porto Nacional |
|
X |
|
|
7. Tocantínia |
|
X |
|
QUADRO GERAL
|
Estados |
Municípios |
MB |
EB |
FAB |
MB/EB |
MB/FAB |
EB/FAB |
MB/EB/FAB |
|
AC |
7 |
|
5 |
|
|
|
1 |
1 |
|
AL |
8 |
|
6 |
1 |
|
|
|
1 |
|
AP |
6 |
1 |
3 |
|
2 |
|
|
|
|
AM |
19 |
3 |
9 |
|
1 |
1 |
2 |
3 |
|
BA |
28 |
|
24 |
2 |
|
1 |
|
1 |
|
CE |
14 |
|
13 |
|
|
|
|
1 |
|
DF |
1 |
|
|
|
|
|
|
1 |
|
ES |
11 |
|
9 |
1 |
1 |
|
|
|
|
GO |
17 |
|
16 |
|
|
|
1 |
|
|
MA |
8 |
|
5 |
1 |
1 |
|
|
1 |
|
MT |
16 |
|
8 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
|
MS |
40 |
|
36 |
|
1 |
|
1 |
2 |
|
MG |
85 |
2 |
77 |
5 |
|
|
|
1 |
|
PA |
15 |
|
13 |
|
1 |
|
|
1 |
|
PB |
9 |
|
8 |
|
1 |
|
|
|
|
PR |
74 |
|
69 |
|
2 |
|
2 |
1 |
|
PE |
25 |
|
20 |
1 |
1 |
|
2 |
1 |
|
PI |
18 |
|
17 |
|
1 |
|
|
|
|
RJ |
44 |
6 |
24 |
1 |
2 |
|
9 |
2 |
|
RN |
23 |
1 |
19 |
2 |
|
|
2 |
1 |
|
RS |
273 |
|
255 |
|
2 |
|
14 |
2 |
|
RO |
9 |
|
6 |
|
|
|
1 |
2 |
|
RR |
6 |
1 |
4 |
|
|
|
1 |
|
|
SC |
49 |
1 |
41 |
|
3 |
|
3 |
1 |
|
SP |
130 |
7 |
107 |
1 |
|
|
13 |
2 |
|
SE |
6 |
|
5 |
|
1 |
|
|
|
|
TO |
7 |
1 |
5 |
|
1 |
|
|
|
|
Total |
948 |
23 |
804 |
17 |
22 |
3 |
54 |
27 |
APÊNDICE 5 AO PGC 2023
RELAÇÃO DOS INSTITUTOS DE ENSINO PARA MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS (IEMFDV) DISPENSADOS DE TRIBUTAÇÃO
(art. 13 do RLMFDV)
|
|
1ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
2. |
Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM |
Vitória |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Vitória |
ES |
|
1. |
Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC |
Colatina |
ES |
|
1. |
Universidade de Vila Velha – UVV |
Vila Velha |
ES |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Anchieta |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Aracruz |
ES |
|
1. |
Centro Universitário São Camilo |
Cachoeiro de Itapemirim |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Cachoeiro de Itapemirim |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Cariacica |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Cariacica |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Castelo |
ES |
|
1. |
Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC |
Colatina |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Colatina |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Domingo Martins |
ES |
|
1. |
Faculdade Pitágoras – Campus |
Guarapari |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Guarapari |
ES |
|
1. |
Faculdade Pitágoras – Campus |
Linhares |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Linhares |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Marataízes |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Mimoso do Sul |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Nova Venécia |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Pinheiros |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Piúma |
ES |
|
1. |
Escola Superior São Francisco de Assis – ESFA |
Santa Teresa |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
São Mateus |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Serra |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Serra |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Venda Nova do Imigrante |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Viana |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Vila Velha |
ES |
|
1. |
Universidade de Vila Velha – UVV |
Vila Velha |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Vila Velha |
ES |
|
1. |
Associação Vitoriana de Ensino Superior – FAVI |
Vitória |
ES |
|
1. |
Fac. Integradas São Pedro – FAESA |
Vitória |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Vitória |
ES |
|
1. |
Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo – UNISALES |
Vitória |
ES |
|
1. |
Univ. Federal do Espírito Santo – UFES |
Vitória |
ES |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Vitória |
ES |
|
1. . |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Angra dos Reis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Araruama |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Areal |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Armação dos Búzios |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Barra do Piraí |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário de Barra Mansa – UBM |
Barra Mansa |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Barra Mansa |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário UNIABEU – UNIABEU |
Belfort Roxo |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Bom Jesus do Itabapoana |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Cabo Frio |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Cachoeira de Macacu |
RJ |
|
1. |
Faculdade de Medicina de Campos – FMC |
Campos dos Goytacazes |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Campos dos Goytacazes |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Cantagalo |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy” – UNIGRANRIO |
Duque de Caxias |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Duque de Caxias |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Guapimirim |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Itaboraí |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Itaguaí |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário São José de Itaperuna |
Itaperuna |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Itaperuna |
RJ |
|
1. |
Universidade Iguaçu – UNIG |
Itaperuna |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Japeri |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Macaé |
RJ |
|
1. |
Faculdade Anhanguera |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Nova Friburgo |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy” – UNIGRANRIO |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Iguaçu – UNIG |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Paty dos Alferes |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Petrópolis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Piraí |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Porto Real |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Quatis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Queimados |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Resende |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Rio Claro |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Rio das Ostras |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário Celso Lisboa – UCL |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Faculdade Bezerra de Araújo – FABA |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Castelo Branco |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy” – UNIGRANRIO |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Santo Antônio de Pádua |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
São Fidelis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
São Gonçalo |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
São Gonçalo |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
São João do Meriti |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
São Pedro da Aldeia |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Saquarema |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário Serra dos Órgãos – UNIFESO |
Teresópolis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Teresópolis |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Três Rios |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Valença |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Vassouras |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Volta Redonda |
RJ |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC |
Colatina |
ES |
|
1. |
Centro Universitário do São Camilo |
Cachoeiro de Itapemirim |
ES |
|
1. |
Faculdade Pitágoras |
Campus Linhares |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Nova Venécia |
ES |
|
1. |
Escola Superior São Francisco de Assis – ESFA |
Santa Teresa |
ES |
|
1. |
Universidade de Vila Velha – UVV |
Vila Velha |
ES |
|
1. |
Fac Integrada Espírito – Santenses – Centro Universitário – FAESA |
Vitória |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Vitória |
ES |
|
1. |
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES |
Vitória |
ES |
|
1. |
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy – UNIGRANRIO |
Duque de Caxias |
RJ |
|
1. |
Universidade Iguaçu – UNIG – Campus Itaperuna |
Itaperuna |
RJ |
|
1. |
Faculdade Anhanguera |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy – UNIGRANRIO |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Iguaçu – UNIG |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Fac de Odontologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Faculdade São José – FSJ |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy – UNIGRANRIO |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Veiga de Almeida – UVA |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
São Gonçalo |
RJ |
|
1. |
Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA |
Valença |
RJ |
|
1. |
Universidade Severino Sombra – USS |
Vassouras |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário de Volta Redonda – UNIFOA |
Volta Redonda |
RJ |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES |
Alegre |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Castelo |
ES |
|
1. |
Faculdade de Castelo – FACASTELO |
Castelo |
ES |
|
1. |
Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC |
Colatina |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Nova Venécia |
ES |
|
1. |
Universidade Vila Velha – UVV |
Vila Velha |
ES |
|
1. |
Fac Integradas Espírito – Santenses – Centro Universitário – FAESA |
Vitória |
ES |
|
1. |
Faculdade Brasileira – MULTIVIX |
Vitória |
ES |
|
1. |
Escola Superior São Francisco de Assis |
Santa Teresa |
ES |
|
1. |
Centro Universitário de Barra Mansa – UBM |
Barra Mansa |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Campos dos Goytacazes |
RJ |
|
1. |
Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy – UNIGRANRIO |
Duque de Caxias |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Duque de Caxias |
RJ |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da UFF |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Niterói |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Iguaçu – UNIG |
Nova Iguaçu |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Petrópolis |
RJ |
|
1. |
Universidade Castelo Branco – UCB |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Estácio de Sá – UNESA |
Rio de Janeiro |
RJ |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
São Gonçalo |
RJ |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ |
Seropédica |
RJ |
|
1. |
Centro Universitário Serra dos Órgãos – UNIFESO |
Teresópolis |
RJ |
|
1. |
Centro de Ensino Superior de Valença – CESVA |
Valença |
RJ |
|
1. |
Universidade Severino Sombra – USS |
Vassouras |
RJ |
|
|
2ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI |
Adamantina |
SP |
|
1. |
Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI |
Adamantina |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UNISALESIANO |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Araraquara – UNIARA |
Araraquara |
SP |
|
1. |
Faculdade São Leopoldo MANDIC – FMANDIC |
Araras |
SP |
|
1. |
Fundação Ed. do Munícipio de Assis – FEMA |
Assis |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata – FCSB |
Barretos |
SP |
|
1. |
Universidade São Francisco – USF |
Bragança Paulista |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas Padre Albino – FIPA |
Catanduva |
SP |
|
1. |
Faculdade UNIFRADA Dracena – UNIFRADA |
Dracena |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Franca – Uni-FACEF |
Franca |
SP |
|
1. |
Universidade de Franca – UNIFRAN |
Franca |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Universidade de Marília – UNIMAR |
Marília |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
Mauá |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
Osasco |
SP |
|
1. |
Universidade Anhembi-Morumbi – UAM |
Piracicaba |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Barão de Mauá – CUBM |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Estácio |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário UNISEB – UNISEB |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Faculdade CLARETIANO – CLARETIANORC |
Rio Claro |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS |
São Caetano do Sul |
SP |
|
1. |
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – UNIFAE |
São João da Boa Vista |
SP |
|
1. |
Faculdade Ceres – FACERES |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGOS |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos – HUMANITAS |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Universidade Anhembi Morumbi – UAM |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Faculdade das Américas – FAM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Faculdade Santa Marcelina – FASM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Faculdade São Leopoldo Mandic – FSLM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de Santo Amaro – UNISA |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV |
Votuporanga |
SP |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI |
Adamantina |
SP |
|
1. |
Faculdade Americana – FAM |
Americana |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UNISALESIANO |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Araraquara – UNIARA |
Araraquara |
SP |
|
1. |
Universidade Est. Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Araraquara |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Araraquara |
SP |
|
1. |
Centro Univ. Hermínio Ometto de Araras – UNIARARAS |
Araras |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Assis |
SP |
|
1. |
Faculdade Sudoeste Paulista – FSP |
Avaré |
SP |
|
1. |
Centro Universitário da Fundação Educac. de Barretos – UNIFEB |
Barretos |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Bauru |
SP |
|
1. |
Universidade Sagrado Coração – USC |
Bauru |
SP |
|
1. |
Universidade São Francisco – USF |
Bragança Paulista |
SP |
|
1. |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade São Francisco – USF |
Campinas |
SP |
|
1. |
Faculdade Campo Limpo Paulista – FACCAMP |
Campo Limpo Paulista |
SP |
|
1. |
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP |
Diadema |
SP |
|
1. |
Centro Regional Univ. Espírito Santo do Pinhal – UNIPINHAL |
Espírito Santo do Pinhal |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas de Fernandópolis – FIFE |
Fernandópolis |
SP |
|
1. |
Universidade de Franca – UNIFRAN |
Franca |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências de Guarulhos – FACIG |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas Torricelli – FIT |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Universidade de Guarulhos – UNG |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Fac de Ciências Soc e Agrárias de Itapeva – FAIT |
Itapeva |
SP |
|
1. |
Centro Univers. Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP |
Itu |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Jales – UNIJALES |
Jales |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Padre Anchieta – UNIANCHIETA |
Jundiaí |
SP |
|
1. |
Faculdade Pitágoras de Jundiaí – PIT |
Jundiaí |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Jundiaí |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Limeira |
SP |
|
1. |
Universidade de Marília – UNIMAR |
Marília |
SP |
|
1. |
Universidade Braz Cubas – UBC |
Mogi das Cruzes |
SP |
|
1. |
Universidade de Mogi das Cruzes – UMC |
Mogi das Cruzes |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas Maria Imaculada – FIMI |
Mogi-Guaçu |
SP |
|
1. |
Centro Universitário FIEO – UNIFIEO |
Osasco |
SP |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da UNIBAN |
Osasco |
SP |
|
1. |
Faculdade Integrada de Ourinhos – FIO |
Ourinhos |
SP |
|
1. |
Faculdade de Pindamonhangaba – FAPI |
Pindamonhangaba |
SP |
|
1. |
Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP |
Piracicaba |
SP |
|
1. |
Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE |
Presidente Prudente |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FIVR |
Registro |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Barão de Mauá – CBM |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP/RP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Santana de Parnaíba |
SP |
|
1. |
Universidade do Grande ABC – UniABC |
Santo André |
SP |
|
1. |
Universidade Católica de Santos – UNISANTOS |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Santa Cecília – UNISANTA |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Universidade Metodista de São Paulo – UMESP |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS |
São Caetano do Sul |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Central Paulista – UNICEP |
São Carlos |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São José do Rio Pardo |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
União das Faculdades dos Grandes Lagos – UNILAGO |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Univ. do Vale do Paraíba – UNIVAP |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Centro Univers. das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo – Estácio UNIRADIAL |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Centro Universitário São Camilo – SÃO CAMILO |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Faculdade de Farmácia Oswaldo Cruz – FOC |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Univ. de Mogi das Cruzes – UMC |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade 9 de Julho – UNINOVE |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Anhembi Morumbi – UAM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Brasil – UNICASTELO |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de São Marcos – USM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP/SP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP/SP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Presbiteriana Mackenzie |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Santo Amaro – UNISA |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade São Judas Tadeu – USJT |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de Sorocaba – UNISO |
Sorocaba |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Sorocaba |
SP |
|
1. |
Faculdade de Taquaritinga – FSG |
Taquaritinga |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Votuporanga – UNIFEV |
Votuporanga |
SP |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI |
Adamantina |
SP |
|
1. |
Univers. Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Araraquara – UNIARA |
Araraquara |
SP |
|
1. |
Univ. Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Araraquara |
SP |
|
1. |
C. Univers. Hermínio Ormetto de Araras – UNIARARAS |
Araras |
SP |
|
1. |
Centro Univers. da Fundação Educacional de Barretos – UNIFEB |
Barretos |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP/Bauru |
Bauru |
SP |
|
1. |
Universidade Sagrado Coração – USC |
Bauru |
SP |
|
1. |
Universidade São Francisco – USF |
Bragança Paulista |
SP |
|
1. |
Fac. de Odontologia S. Leopoldo Mandic – SLMANDIC |
Campinas |
SP |
|
1. |
Pontifícia Univers. Católica de Campinas – PUCCAMP |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Campinas |
SP |
|
1. |
Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES |
Catanduva |
SP |
|
1. |
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO |
Fernandópolis |
SP |
|
1. |
Universidade de Franca – UNIFRAN |
Franca |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências de Guarulhos – FACIG |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Universidade de Guarulhos – UNG |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP |
Lins |
SP |
|
1. |
Universidade de Marília – UNIMAR |
Marília |
SP |
|
1. |
Universidade Braz Cubas – UBC |
Mogi das Cruzes |
SP |
|
1. |
Universidade Mogi das Cruzes – UMC |
Mogi das Cruzes |
SP |
|
1. |
Faculdade de Pindamonhangaba – FAPI |
Pindamonhangaba |
SP |
|
1. |
Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP |
Piracicaba |
SP |
|
1. |
Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE |
Presidente Prudente |
SP |
|
1. |
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP/RP |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Faculdade Integrada de Santa Fé do Sul – FUNEC |
Santa Fé do Sul |
SP |
|
1. |
Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Santa Cecília – UNISANTANA |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Metodista de São Paulo – UMESP |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Universidade Est. Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Centro Univers. de Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Cidade de São Paulo – UNICID |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de Santo Amaro – UNISA |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Ibirapuera – UNIB |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Nove de Julho – UNINOVE |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Sorocaba |
SP |
|
1. |
Universidade de Taubaté – UNITAU |
Taubaté |
SP |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdades Adamantinenses Integradas – FAI |
Adamantina |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências Agrárias de Andradina – FCAA |
Andradina |
SP |
|
1. |
C. Univers. Católico Salesiano Auxilium – UNISALESIANO |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Univers. Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Araçatuba |
SP |
|
1. |
Faculdade Sudoeste Paulista – FSP |
Avaré |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Bauru |
SP |
|
1. |
Univers. Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Botucatu |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências e Letras de Bragança Paulista – FESB |
Bragança Paulista |
SP |
|
1. |
Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Campinas |
SP |
|
1. |
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO |
Descalvado |
SP |
|
1. |
C. Reg. Univers do Espírito Santo do Pinhal – UNIPINHAL |
Espírito Santo do Pinhal |
SP |
|
1. |
Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO |
Fernandópolis |
SP |
|
1. |
Universidade de Franca – UNIFRAN |
Franca |
SP |
|
1. |
Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia – FAMED |
Garça |
SP |
|
1. |
Universidade de Guarulhos – UNG |
Guarulhos |
SP |
|
1. |
Faculdade Max Planck – FMP |
Indaiatuba |
SP |
|
1. |
Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT |
Itapeva |
SP |
|
1. |
Faculdade Doutor Francisco Maeda – FAFRAM |
Ituverava |
SP |
|
1. |
Univers. Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP |
Jaboticabal |
SP |
|
1. |
Faculdade de Jaguariúna – FAJ |
Jaguariúna |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Anhanguera – UNIFIAM |
Leme |
SP |
|
1. |
Universidade de Marília – UNIMAR |
Marília |
SP |
|
1. |
Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO |
Ourinhos |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP |
Pirassununga |
SP |
|
1. |
Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE |
Presidente Prudente |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Barão de Mauá – CBM |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Moura Lacerda – CUML |
Ribeirão Preto |
SP |
|
1. |
Universidade do Grande ABC – UNIABC |
Santo André |
SP |
|
1. |
Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES |
Santos |
SP |
|
1. |
Universidade Bandeirantes Anhanguera – UNIBAN |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Universidade Metodista de São Paulo – UMESP |
São Bernardo do Campo |
SP |
|
1. |
Centro Univers. Fund. de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB |
São J. da Boa Vista |
SP |
|
1. |
Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP |
São José do Rio Preto |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São José dos Campos |
SP |
|
1. |
Centro Univ. Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Anhembi Morumbi – UAM |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de Santo Amaro – UNISA |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de São Paulo – USP/SP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
São Paulo |
SP |
|
1. |
Universidade de Sorocaba – UNISO |
Sorocaba |
SP |
|
|
3ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Federal do Pampa |
Bagé |
RS |
|
1. |
Universidade FEEVALE |
Campo Bom |
RS |
|
1. |
Univ Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Erechim |
RS |
|
1. |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
Ijuí |
RS |
|
1. |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
São Leopoldo |
RS |
|
1. |
Universidade Federal do Pampa |
Uruguaiana |
RS |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário da Região da Campanha |
Bagé |
RS |
|
1. |
Universidade Luterana do Brasil |
Canoas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário da Serra Gaúcha |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Faculdade Anhaguera de Caxias do Sul |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade de Caxias do Sul |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Erechim |
RS |
|
1. |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Frederico Westphalen |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU de Getúlio Vargas |
Getúlio Vargas |
RS |
|
1. |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
Ijuí |
RS |
|
1. |
Universidade do Vale do Taquari |
Lajeado |
RS |
|
1. |
Universidade FEEVALE |
Novo Hamburgo |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Universidade de Passo Fundo |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Faculdade Anhanguera |
Pelotas |
RS |
|
1. |
Univ. Católica de Pelotas – UCPEL |
Pelotas |
RS |
|
1. |
Univ. Federal de Pelotas – UFPEL |
Pelotas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário Metodista |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Centro Universitário Ritter dos Reis |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Fund. Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Pontifícia Univ. Católica do Rio Grande do Sul |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Univ. Federal do Rio Grande do Sul |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Faculdade Anhanguera |
Rio Grande |
RS |
|
1. |
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC |
Santa Cruz do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade Federal de Santa Maria |
Santa Maria |
RS |
|
1. |
Universidade Franciscana |
Santa Maria |
RS |
|
1. |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Santo Ângelo |
RS |
|
1. |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS |
São Leopoldo |
RS |
|
1. |
Universidade Federal do Pampa |
Uruguaiana |
RS |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Luterana do Brasil |
Cachoeira do Sul |
RS |
|
1. |
Faculdade INEDI |
Cachoeirinha |
RS |
|
1. |
Universidade Luterana do Brasil |
Canoas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário da Serra Gaúcha |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade de Caxias do Sul |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Erechim |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU |
Getúlio Vargas |
RS |
|
1. |
Universidade do Vale do Taquari |
Lajeado |
RS |
|
1. |
Universiade FEEVALE |
Novo Hamburgo |
RS |
|
1. |
Faculdade Especializada na Área de Saúde do RS – FASURGS |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Faculdade Meridional – IMED |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Universidade Católica de Pelotas |
Pelotas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário Ritter dos Reis |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Univ. Meridional de Porto Alegre |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Faculdade Dom Alberto |
Santa Cruz do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade de Santa Cruz do Sul |
Santa Cruz do Sul |
RS |
|
1. |
Faculdade de Ciências da Saúde – SOBRESP |
Santa Maria |
RS |
|
1. |
Universidade Franciscana |
Santa Maria |
RS |
|
1. |
Faculdade CNEC |
Santo Ângelo |
RS |
|
1. |
Faculdade Luterana do Brasil |
Torres |
RS |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário da Região da Campanha |
Alegrete |
RS |
|
1. |
Centro Universitário da Região da Campanha |
Bagé |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU |
Bagé |
RS |
|
1. |
Universidade FEEVALE |
Campo Bom |
RS |
|
1. |
Universidade Luterana do Brasil |
Canoas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário da Serra Gaúcha |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Faculdade Murialdo |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade Caxias do Sul |
Caxias do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade de Cruz Alta |
Cruz Alta |
RS |
|
1. |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões |
Erechim |
RS |
|
1. |
Faculade IDEAU |
Getúlio Vargas |
RS |
|
1. |
Univ. Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ |
Ijuí |
RS |
|
1. |
Faculdade IDEAU |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Faculdade Meridional |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Universidade de Passo Fundo |
Passo Fundo |
RS |
|
1. |
Universidade Federal de Pelotas |
Pelotas |
RS |
|
1. |
Centro Universitário Ritter dos Reis |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Universidade Federal do Rio do Sul – UFRGS |
Porto Alegre |
RS |
|
1. |
Universidade de Santa Cruz do Sul |
Santa Cruz do Sul |
RS |
|
1. |
Universidade Federal de Santa Maria |
Santa Maria |
RS |
|
1. |
Faculdade de Santo Ângelo |
Santo Ângelo |
RS |
|
1. |
Centro de Ensino Superior Rio Grandense |
Sarandi |
RS |
|
1. |
Universidade Federal do Pampa |
Uruguaiana |
RS |
|
|
4ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL |
Alfenas |
MG |
|
1. |
Instituto Máster de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC |
Araguari |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Caratinga – UNEC |
Caratinga |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de São João Del-Rei/UFSJ |
Divinópolis |
MG |
|
1. |
Instituto Metropolitano de Ensino Superior – IMES |
Ipatinga |
MG |
|
1. |
Universidade de Itaúna – UI |
Itaúna |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Lavras – UFLA |
Lavras |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu – FACIG |
Manhuaçu |
MG |
|
1. |
Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto |
Ouro Preto |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAN |
Patos de Minas |
MG |
|
1. |
Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga – FADIP |
Ponte Nova |
MG |
|
1. |
Faculdade Atenas |
Sete Lagoas |
MG |
|
1. |
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM |
Teófilo Otoni |
MG |
|
1. |
Faculdade Ubaense Ozanam Coelho – FAGOC |
Ubá |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Viçosa |
Viçosa |
MG |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. . |
Faculdade de Presidente Antônio Carlos de Aimorés – FUNEC |
Aimorés |
MG |
|
1. |
Escola de Farmácia de Alfenas/Univ. Fed. de Alfenas – UNIFAL |
Alfenas |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Alfenas |
MG |
|
1. |
Faculdade de Almenara – ALFA |
Almenara |
MG |
|
1. |
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC |
Barbacena |
MG |
|
1. |
Centro Universitário Newton Paiva – Newton Paiva |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Centro Universitário Una – UNA |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Faculdade de Minas BH – FAMINAS-BH |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte – FPAS |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Faculdade Pitágoras |
Betim |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho |
Bom Despacho |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Campos Gerais |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Caratinga – UNEC |
Caratinga |
MG |
|
1. |
Faculdade Santa Rita – FASAR |
Conselheiro Lafaiete |
MG |
|
1. |
Nova Faculdade – NF |
Contagem |
MG |
|
1. |
Univers. Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM |
Diamantina |
MG |
|
1. |
Fac. Pitágoras de Divinópolis – FPD |
Divinópolis |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ |
Divinópolis |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Divinópolis |
MG |
|
1. |
Fac Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares – FAU G. VALADARES |
Governador Valadares |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF |
Governador Valadares |
MG |
|
1. |
Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE |
Governador Valadares |
MG |
|
1. |
Centro Univer. do Leste de Minas Gerais – UNILESTEMG |
Ipatinga |
MG |
|
1. |
Faculdade Pitágoras de Ipatinga – FPI |
Ipatinga |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga |
Ipatinga |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências Adm. e Contábeis de Itabira – FACCI |
Itabira |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itabirito |
Itabirito |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Itajubá – FEPI |
Itajubá |
MG |
|
1. |
Universidade de Itaúna – UI |
Itaúna |
MG |
|
1. |
Fac de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora – FCMS/JF |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS |
Lavras |
MG |
|
1. |
Fac de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – FASF |
Luz |
MG |
|
1. |
Faculdade do Futuro – FAF |
Manhuaçu |
MG |
|
1. |
Faculdade do Vértice |
Matipó |
MG |
|
1. |
Fac. de Saúde e Desenvolvimento Humano Santo Agostinho – FS |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Faculdade de Saúde Ibituruna – FASI |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Faculdades Integradas Pitágoras – FIP – MOC |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Faculdade de Minas – FAMINAS |
Muriaé |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Caratinga – UNEC |
Nanuque |
MG |
|
1. |
Faculdade de Farmácia e Bioquímica de Ouro Preto |
Ouro Preto |
MG |
|
1. |
Faculdade Atenas |
Paracatu |
MG |
|
1. |
Faculdade Tecsoma – FATEC |
Paracatu |
MG |
|
1. |
Centro Univiversitário de Patos de Minas – UNIPAM |
Patos de Minas |
MG |
|
1. |
Faculdade Cidade de Patos de Minas – FPM |
Patos de Minas |
MG |
|
1. |
Faculdade Pitágoras de Poços de Caldas |
Poços de Caldas |
MG |
|
1. |
Universidade da Vale do Sapucaí – UNIVÁS |
Poços de Caldas |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Poços de Caldas |
MG |
|
1. |
Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga |
Ponte Nova |
MG |
|
1. |
Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS |
Pouso Alegre |
MG |
|
1. |
Faculdade da Cidade de Santa Luzia – FACSAL |
Santa Luzia |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências da Vida – FCV |
Sete Lagoas |
MG |
|
1. |
Faculdade de Pres. Antônio Carlos de Teófilo Otoni – FUNEES |
Teófilo Otoni |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Três Corações |
MG |
|
1. |
Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR |
Três Corações |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ubá |
Ubá |
MG |
|
1. |
Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS |
Varginha |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde – FACISA |
Viçosa |
MG |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Escola de Odontologia de Alfenas – UNIFENAS |
Alfenas |
MG |
|
1. . |
Escola de Odontologia de Alfenas/Univ Federal de Alfenas – UNIFAL |
Alfenas |
MG |
|
1. |
Centro Universitário Newton Paiva – NEWTON PAIVA |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais – FEAD-MG |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Faculdade de Odontologia da PUC |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Univ Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM |
Diamantina |
MG |
|
1. |
Faculdade de Odontologia de Governador Valadares |
Gov. Valadares |
MG |
|
1. |
Faculdade de Odontologia de Itaúna |
Itaúna |
MG |
|
1. |
Fac de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora – FCMS/JF |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora – FESJF |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS |
Lavras |
MG |
|
1. |
Instituto de Ciências da Saúde – ICS |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Faculdade Cidade de Patos de Minas – FPM |
Patos de Minas |
MG |
|
1. |
Instituto Nac de Ens Sup e Pós-Grad Padre Gervásio – INAPÓS |
Pouso Alegre |
MG |
|
1. |
Fac de Odontologia da Universidade do Vale do Rio Verde – UNINCOR |
Três Corações |
MG |
|
1. |
Escola de Odontologia de Alfenas – UNIFENAS |
Varginha |
MG |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Escola de Medicina-Veterinária de Alfenas – UNIFENAS |
Alfenas |
MG |
|
1. |
Faculdade de Estudos Superiores de Minas Gerais – FEAD |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Belo Horizonte |
MG |
|
1. |
Pontifícia Univ. Católica de Minas Gerais – PUC MINAS |
Betim |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho |
Bom Despacho |
MG |
|
1. |
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Conselheiro Lafaiete |
Conselheiro Lafaiete |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Formiga – UNIFORMG |
Formiga |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Itajubá – FEPI |
Itajubá |
MG |
|
1. |
Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Juiz de Fora |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Lavras – UFLA |
Lavras |
MG |
|
1. |
Faculdade Vértice |
Matipó |
MG |
|
1. |
Fac. Integradas do Norte de Minas – FUNORTE |
Montes Claros |
MG |
|
1. |
Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM |
Patos de Minas |
MG |
|
1. |
Pontifícia Univers. Católica de Minas Gerais – PUC MINAS |
Poços de Caldas |
MG |
|
1. |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais |
Salinas |
MG |
|
1. |
Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR |
Três Corações |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências da Saúde de Unaí |
Unaí |
MG |
|
1. |
Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde – FACISA |
Viçosa |
MG |
|
1. |
Universidade Federal de Viçosa |
Viçosa |
MG |
|
|
5ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Universidade Federal da Integração Latino-Americana |
Foz do Iguaçu |
PR |
|
1. |
Universidade da Fronteira Sul |
Chapecó |
SC |
|
1. |
Universidade do Oeste de Santa Catarina |
Joaçaba |
SC |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac. de Farmácia das Faculdades Integradas de Campo Mourão |
Campo Mourão |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade do Oeste do Paraná |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Faculdade de Ensino Superior – DOM BOSCO |
Cornélio Procópio |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC – PR |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia do Inst. de Ensino Superior Pequeno Príncipe |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade de Tuiuti do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu |
Foz do Iguaçu |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Estadual do Centro – Oeste |
Guarapuava |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Estadual de Londrina |
Londrina |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Paranaense – UNIPAR |
Londrina |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia do Centro Universitário Filadélfia |
Londrina |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Estadual de Maringá |
Maringá |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia das Faculdades Ingá |
Maringá |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia do Centro Universitário Maringá |
Maringá |
PR |
|
1. |
Instituto Federal do Paraná |
Palmas |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade Paranaense |
Paranavaí |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Estadual de Ponta Grossa |
Ponta Grossa |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia das Faculdades Integradas dos Campos Gerais |
Ponta Grossa |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade Paranaense |
Toledo |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade Paranaense |
Umuarama |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu |
União da Vitória |
PR |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Regional Blumenau |
Blumenau |
SC |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade de Canoinhas |
Canoinhas |
SC |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade do Sul de Santa Catarina |
Criciúma |
SC |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Estadual Santa Catarina |
Criciúma |
SC |
|
1. |
Faculdade de Farmácia do Extremo Sul Catarinense – UNESC |
Criciúma |
SC |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade Federal de Santa Catarina |
Florianópolis |
SC |
|
1. |
Faculdade Estadual de Ciências Químico-Farmacêuticas da Universidade do Vale do Itajaí |
Itajaí |
SC |
|
1. |
Fac. de Farmácia da Universidade da Região de Joinville |
Joinville |
SC |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade do Sul de Santa Catarina |
Tubarão |
SC |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Oeste do Paraná |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Faculdade de Odontologia da Universidade Paranaense |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Federal do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Positivo |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Tuiutí do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Faculdade de Odontologia da PUC-PR |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Norte do Paraná |
Londrina |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da universidade Estadual de Londrina |
Londrina |
PR |
|
1. |
Fac de Odontologia da Unidade de Ensino Superior Ingá – UNINGA |
Maringá |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá |
Maringá |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá |
Maringá |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Univers. Estadual Ponta Grossa – UEPG |
Ponta Grossa |
PR |
|
1. |
Faculdade de Odontologia dos Campos Gerais |
Ponta Grossa |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Paranaense |
Umuarama |
PR |
|
1. |
Fac. de Odontologia Universidade Regional Blumenau |
Blumenau |
SC |
|
1. |
Curso de Odontologia da Universidade Comunitária Regional de Chapecó – UNOCHAPECO |
Chapecó |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Sul de Santa Catarina |
Criciúma |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Federal de Sta Catarina |
Florianópolis |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Vale do Itajaí |
Itajaí |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Oeste de Santa Catarina |
Joaçaba |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade da Região Joinville |
Joinville |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade do Planalto de Santa Catarina – UNIPLAC |
Lages |
SC |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Sul de Santa Catarina |
Tubarão |
SC |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Faculdade Integrado de Campo Mourão |
Campo Mourão |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade do Oeste do Paraná |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Paranaense – UNIPAR |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da Faculdade Assis Gurgaz |
Cascavel |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Tuiuti do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da Faculdade Evangélica do Paraná |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da PUC |
Curitiba |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Estadual do Centro – Oeste – UNICENTRO |
Guarapuava |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Estadual Londrina |
Londrina |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Federal Paraná |
Palotina |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu |
União da Vitória |
PR |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade de Canoinhas |
Canoinhas |
SC |
|
1. |
Fac. de Medicina Veterinária do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – Concórdia |
Concórdia |
SC |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da Universidade de Itapiranga |
Itapiranga |
SC |
|
1. |
Fac. de Medicina Veterinária do Centro de Ciências Agroveterinárias – UDESC |
Lages |
SC |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade Estadual de Santa Catarina |
Lages |
SC |
|
1. |
Fac. de Veterinária das Faculdades Integradas – FACVEST |
Lages |
SC |
|
1. |
Fac. de Medicina Veterinária do Centro Universitário Barriga Verde |
Orleans |
SC |
|
1. |
Fac. de Veterinária da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL |
Tubarão |
SC |
|
1. |
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC |
Xanxerê |
SC |
|
|
6ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS |
Feira de Santana |
BA |
|
1. |
Faculdade do Sul – FACSUL |
Itabuna |
BA |
|
1. |
Faculdade de Tecnoligia e Ciências – FTC |
Salvador |
BA |
|
1. |
Faculdade Maurício de Nassau – UNISSAU |
Salvador |
BA |
|
1. |
Universidade Federal de Sergipe – UFS |
Aracaju |
SE |
|
1. |
Universidade Tiradentes – UNIT |
Aracaju |
SE |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdade Maria Milza – FAMAM |
Cruz das Almas |
BA |
|
1. |
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS |
Feira de Santana |
BA |
|
1. |
Centro de Ensino Superior de Ilhéus – CESUPI |
Ilhéus |
BA |
|
1. |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB |
Jequié |
BA |
|
1. |
Faculdade Delta – FACDELTA |
Lauro de Freitas |
BA |
|
1. |
Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública – EBMSP |
Salvador |
BA |
|
1. |
Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana – FTC |
Salvador |
BA |
|
1. |
Faculdade Regional da Bahia – FARB |
Salvador |
BA |
|
1. |
Univ de União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME |
Salvador |
BA |
|
1. |
Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR |
Vitória da Conquista |
BA |
|
1. |
Universidade Federal de Sergipe – UFS |
Aracaju |
SE |
|
1. |
Universidade Tiradentes – UNIT |
Aracaju |
SE |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB |
Cruz das Almas |
BA |
|
1. |
Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana – FAT |
Feira de Santana |
BA |
|
1. |
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC |
Ilhéus |
BA |
|
1. |
Faculdade de Ciências Agrárias e da Saúde – FAZ |
Lauro de Freitas |
BA |
|
1. |
Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana – FTC |
Salvador |
BA |
|
1. |
Universidade Federal da Bahia – UFBA |
Salvador |
BA |
|
1. |
Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO |
Salvador |
BA |
|
1. |
Faculdade Pio Décimo – FPD |
Aracaju |
SE |
|
1. |
Universidade Federal de Sergipe – UFS |
Aracaju |
SE |
|
|
7ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro de Estudo Superiores de Maceió – CESMAC |
Maceió |
AL |
|
1. |
Universidade Estadual da Paraíba – UEPB |
Campina Grande |
PB |
|
1. |
Associação Caruaruense de Ensino Superior – ASCES |
Caruaru |
PE |
|
1. |
Faculdade de Odontologia do Recife – FOR |
Recife |
CE |
|
1. |
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN |
Caicó |
RN |
|
1. |
Universidade Potiguar – UnP |
Natal |
RN |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdade de Veterinária da UFCG |
Patos |
PB |
|
1. |
Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE |
Garanhuns |
PE |
|
1. |
Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF |
Petrolina |
PE |
|
1. |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
Mossoró |
RN |
|
|
8ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdade de Macapá – FAMA |
Macapá |
AP |
|
1. |
Instituto Macapaense de Ensino Superior – IMMES |
Macapá |
AP |
|
1. |
Universidade Federal de Amapá – UNIFAP |
Macapá |
AP |
|
1. |
Faculdade de Imperatriz – FACIMP |
Imperatriz |
MA |
|
1. |
Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA |
São Luís |
MA |
|
1. |
Fac. Maurício de Nassau – FMN São Luís |
São Luís |
MA |
|
1. |
Inst. Florence de Ensino Superior – IFES |
São Luís |
MA |
|
1. |
Univ. Federal do Maranhão – UFMA |
São Luís |
MA |
|
1. |
Fac. de Educação de Bacabal – FEBAC |
Bacabal |
PA |
|
1. |
Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA |
Belém |
PA |
|
1. |
Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ |
Belém |
PA |
|
1. |
Fac. Integrada Brasil Amazônia – FIBRA |
Belém |
PA |
|
1. |
Universidade da Amazônia – UNAMA |
Belém |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Pará – UFPA |
Belém |
PA |
|
1. |
Faculdade de Itautuba – FAI |
Itaituba |
PA |
|
1. |
Faculdade Integrada Carajás – FIC |
Redenção |
PA |
|
1. |
Instituto Esperança de Ensino Superior – IESPES |
Santarém |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA |
Santarém |
PA |
|
1. |
Fac de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – FAHESA / ITPAC |
Araguaína |
TO |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Faculdade de Macapá – FAMA |
Macapá |
AP |
|
1. |
Instituto Macapaense de Ensino Superior – IMMES |
Macapá |
AP |
|
1. |
Faculdade de Imperatriz – FACIMP |
Imperatriz |
MA |
|
1. |
Centro Univ. do Maranhão – UNICEUMA |
São Luís |
MA |
|
1. |
Inst. Florence de Ensino Superior – IFES |
São Luís |
MA |
|
1. |
Unidade de Ensino Dom Bosco – UNDB |
São Luís |
MA |
|
1. |
Univ. Federal do Maranhão – UFMA |
São Luís |
MA |
|
1. |
Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA |
Belém |
PA |
|
1. |
Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ |
Belém |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Pará – UFPA |
Belém |
PA |
|
1. |
Fac. de Ciências de Tocantins – FACIT |
Araguaína |
TO |
|
1. |
Fac. de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – FAHESA / ITPAC |
Araguaína |
TO |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA |
Imperatriz |
MA |
|
1. |
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA |
São Luís |
MA |
|
1. |
Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA |
Belém |
PA |
|
1. |
Unversidade da Amazônia – UNAMA |
Belém |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Pará – UFPA |
Castanhal |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará – UNIFESSPA |
Marabá |
PA |
|
1. |
Universidade Federal do Tocantins – UFT |
Araguaína |
TO |
|
|
9ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Curso de Farmácia da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac Farmácia da Univ. Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. De Farmácia da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Univ. Católica Dom Bosco – UCDB |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Univers. para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP/ANHANGUERA |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. Farmácia Centro Universitária Grande Dourados – UNIGRAN |
Dourados |
MS |
|
1. |
Faculdade Anhanguera de Dourados |
Dourados |
MS |
|
1. |
Curso de Farmácia das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS |
Três Lagoas |
MT |
|
1. |
Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR |
Barra das Garças |
MT |
|
1. |
Fac. do Pantanal Matogressense – FAPAN |
Cáceres |
MT |
|
1. |
Faculdade de Colider – FACIDER |
Colider |
MT |
|
1. |
Faculdade de Farmácia da Universidade de Cuiabá – UNIC |
Cuiabá |
MT |
|
1. |
Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura – ICEC |
Cuiabá |
MT |
|
1. |
Univ. Federal de Mato Grosso – UFMT |
Cuiabá |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Socias de Guarantã do Norte – FCSGN |
Guarantã do Norte |
MT |
|
1. |
Fac. Noroeste de Mato Grosso – AJES |
Juína |
MT |
|
1. |
Faculdade da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Universitário Pontal do Araguaia – UFMT |
Pontal do Araguaia |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Humanas e Biológicas e da Saúde |
Primavera do Leste |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP |
Rondonópolis |
MT |
|
1. |
Faculdade de Quatro Marcos – FQN |
São José dos Quatro Marcos |
MT |
|
1. |
Curso de Farmácia da Faculdade de Sinop – FASIPE |
Sinop |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Aplicadas de Sinop – FACISAS |
Sinop |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas |
Tangará da Serra |
MT |
|
1. |
Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG |
Várzea Grande |
MT |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade para Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP/ANHANGUERA |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR |
Barra do Garças |
MT |
|
1. |
Faculdade do Pantanal Motogrossence – FAPAN |
Cáceres |
MT |
|
1. |
Fac. de Odontologia da Universidade de Cuiabá – UNIC |
Cuiabá |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP |
Rondonópolis |
MT |
|
1. |
Curso de Odontologia da Faculdade de Sinop – FASIPE |
Sinop |
MT |
|
1. |
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e da Linguagem – FACSAL |
Tangará da Serra |
MT |
|
1. |
Fac. Odontologia da Universidade de Várzea Grande – UNIVAG |
Várzea Grande |
MT |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac. de Medicina Veterinária Univers. Católica Dom Bosco – UCDB |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. de Medicina da Univers. para Desen- volvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP/ANHANGUERA |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. de Medicina Veterinária da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. Med. Vet. Univ. Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS |
Campo Grande |
MS |
|
1. |
Fac. Med. Vet. Centro Univ. Grande Dourados – UNIGRAN |
Dourados |
MS |
|
1. |
Faculdade Anhanguera de Dourados – FAD |
Dourados |
MS |
|
1. |
Faculdade Integrada de Três Lagoas – AEMS |
Três Lagoas |
MS |
|
1. |
Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR |
Barra do Garças |
MT |
|
1. |
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT |
Cuiabá |
MT |
|
1. |
Fac. Medicina Veterinária Centro Univ. De Cuiabá – UNIC |
Sinop |
MT |
|
1. |
Fac. Medicina Veterinária da Univ. Fed. de Cuiabá – UFMT |
Sinop |
MT |
|
|
10ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade de Fortaleza – UNIFOR |
Fortaleza |
CE |
|
1. |
Universidade Federal do Ceará – UFC |
Fortaleza |
CE |
|
1. |
Universidade Federal do Piauí – UFPI |
Teresina |
PI |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade de Fortaleza – UNIFOR |
Fortaleza |
CE |
|
1. |
Universidade Federal do Ceará – UFC |
Fortaleza |
CE |
|
1. |
Centro Universitário Católica de Quixadá – UNICATÓLICA |
Quixadá |
CE |
|
1. |
Universidade Federal do Piauí – UFPI |
Teresina |
PI |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Universidade Estadual do Ceará – UECE |
Fortaleza |
CE |
|
|
11ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
MEDICINA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário Alfredo Nasser – UNIFAN |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Universidade de Rio Verde – UNIRV |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Universidade Rio Verde – UNIRV |
Goianésia |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Jataí |
Jataí |
GO |
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário de Brasília – UNICEUB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário EURO – UNIEURO |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN |
Brasília |
DF |
|
1. |
Faculdade Anhanguera de Brasília – ANHANGUERA |
Brasília |
DF |
|
1. |
Fac Integradas da União Educacional do Planalto Central- FACIPLAC |
Brasília |
DF |
|
1. |
Faculdades LS – LS |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade Católica de Brasília – UCB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade de Brasília – UNB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade Estadual de Goiás – UEG |
Águas Lindas de Goiás |
GO |
|
1. |
Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGÉLICA |
Anápolis |
GO |
|
1. |
Centro Universitário de Goiás – ANHANGUERA |
Anápolis |
GO |
|
1. |
Faculdade Metropolitana de Anápolis – FAMA |
Anápolis |
GO |
|
1. |
Faculdade Alfredo Nasser – UNIFAN |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Goiás – UFG |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO |
Goiânia |
GO |
|
1. |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GOIÁS |
Goiânia |
GO |
|
1. |
Instituto Luterano de Ensino Superior – ULBRA |
Itumbiara |
GO |
|
1. |
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste – UNIDESC |
Luziânia |
GO |
|
1. |
Faculdade do Norte Goiano – FNG |
Porangatu |
GO |
|
1. |
Universidade de Rio Verde – UNIRV |
Rio Verde |
GO |
|
1. |
Faculdade Montes Belos – FMB |
São Luís de Montes Belos |
GO |
|
1. |
Faculdade União de Goyazes – FUG |
Trindade |
GO |
|
1. |
Faculdade Serra da Mesa – FASEM |
Uruaçu |
GO |
|
1. |
Faculdade de Ciências e Educação Sena Aires – FACESA |
Valparaíso de Goiás |
GO |
|
1. |
Universidade Uberaba – UNIUBE |
Uberaba |
MG |
|
1. |
Centro Universitário do Triângulo – UNITRI |
Uberlândia |
MG |
|
1. |
Faculdade Pitágoras – PITAGORAS |
Uberlândia |
MG |
|
1. |
Instituto Máster de Ensino Presidente Antônio Carlos – IMEPAC |
Araguari |
TO |
|
1. |
Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP |
Palmas |
TO |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário – UNIEURO |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário do Distrito Federal – UDF |
Brasília |
DF |
|
1. |
Fac Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade Católica de Brasília – UCB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade de Brasília – UNB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário de Anápolis – UNIEVANGÉLICA |
Anápolis |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Goiás – UFG |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Instituto Luterano de Ensino Superior – ULBRA |
Itumbiara |
GO |
|
1. |
Faculdade Mineirense – FAMA |
Mineiros |
GO |
|
1. |
Universidade de Rio Verde – UNIRV |
Rio Verde |
GO |
|
1. |
Universidade Uberaba – UNIUBE |
Uberaba |
MG |
|
1. |
Fac. de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi – FAFICH |
Gurupi |
TO |
|
1. |
Centro Universitário Luterano de Palmas |
Palmas |
TO |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Fac Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC |
Brasília |
DF |
|
1. |
Faculdades Integradas da UPIS – UPIS |
Brasília |
DF |
|
1. |
Universidade de Brasília – UNB |
Brasília |
DF |
|
1. |
Centro Universitário de Goiás – ANHANGUERA |
Anápolis |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Goiás – UFG |
Aparecida de Goiânia |
GO |
|
1. |
Instituto Federal Goiano – IF GOIANO |
Ceres |
GO |
|
1. |
Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO |
Goiânia |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Goiás – UFG |
Goiânia |
GO |
|
1. |
Inst. Luterano de Ensino Superior – ULBRA |
Itumbiara |
GO |
|
1. |
Universidade Federal de Goiás – UFG |
Jataí |
GO |
|
1. |
Centro Univ. de Desenvolvimento do Centro-Oeste – UNIDESC |
Luziânia |
GO |
|
1. |
Fac. Integradas de Mineiros – FIMES |
Mineiros |
GO |
|
1. |
Universidade de Rio Verde – UNIRV |
Rio Verde |
GO |
|
1. |
Instituto Máster de Ensino Prudente Antônio Carlos – IMEPAC |
Araguari |
MG |
|
1. |
Universidade Uberaba – UNIUBE |
Uberaba |
MG |
|
1. |
Univ. Federal de Uberlândia – UFU |
Uberlândia |
MG |
|
|
12ª REGIÃO MILITAR |
|
|
|
|
FARMÁCIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário do Norte – UNINORTE |
Manaus |
AM |
|
1. |
Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade do Amazonas |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Estácio do Amazonas |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Literatus |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO |
Manaus |
AM |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Cathedral |
Boa Vista – RR |
RR |
|
1. |
Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA |
Ariquemes |
RO |
|
1. |
Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR |
Ariquemes |
RO |
|
1. |
Faculdade de Ciências Biométricas de Cacoal – FACIMED |
Cacoal |
RO |
|
1. |
Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC |
Cacoal |
RO |
|
1. |
Instituto de Ensino Superior de Cacoal – FANORTE CACOAL |
Cacoal |
RO |
|
1. |
Centro Universitário Luterano de JiParaná – CEULJI/ULBRA |
Ji-Paraná |
RO |
|
1. |
Faculdade São Paulo – FSP |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdade de Rolim de Moura – FAROL |
Rolim de Moura |
RO |
|
1. |
Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena – FAEV |
Vilhena |
RO |
|
1. |
Faculdade Barão do Rio Branco |
Rio Branco |
AC |
|
1. |
Faculdade Meta – FAMETA |
Rio Branco |
AC |
|
|
ODONTOLOGIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário do Norte – UNINORTE |
Manaus |
AM |
|
1. |
Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade de Odontologia de Manaus – FOM |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Estácio do Amazonas |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade UNINASSAU – Manaus |
Manaus |
AM |
|
1. |
Instituto Amazônia de Ensino Superior – IAES |
Manaus |
AM |
|
1. |
Universidade Paulista – UNIP |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Cathedral |
Boa Vista |
RR |
|
1. |
Universidade Federal de Roraima – UFRR |
Boa Vista |
RR |
|
1. |
Faculdade de Ciências Biométricas de Cacoal – FACIMED |
Cacoal |
RO |
|
1. |
Universidade Panamericana de Ji-Paraná – UNIJIPA |
Ji-Paraná |
RO |
|
1. |
Faculdade de Educação de Porto Velho – UNIRON |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdade São Lucas – FSL |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdade São Paulo – FSP |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FINCA |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdade Barão do Rio Branco |
Rio Branco |
AC |
|
1. |
Faculdade Meta – FAMETA |
Rio Branco |
AC |
|
|
VETERINÁRIA |
Município |
Estado |
|
1. |
Centro Universitário do Norte – UNINORTE |
Manaus |
AM |
|
1. |
Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTONLINS |
Manaus |
AM |
|
1. |
Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Estácio do Amazonas |
Manaus |
AM |
|
1. |
Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO |
Manaus |
AM |
|
1. |
Universidade Federal de Roraima – UFRR |
Boa Vista |
RR |
|
1. |
Fac de Ciências Biomédicas de Cacoal – FACIMED |
Cacoal |
RO |
|
1. |
Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CULJI/ULBRA |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdade Marechal Rondon – FARON |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FINCA |
Porto Velho |
RO |
|
1. |
Universidade Federal de Rondônia |
Rolim Moura |
RO |
APÊNDICE 6 AO PGC 2023
PUBLICIDADE DO SERVIÇO MILITAR EM 2022 E 2023
|
Eventos |
Produtos |
Metas qualitativas |
Metas quantitativas |
Veiculação |
|
Alistamento ON-LINE |
Vídeo Spot rádio Internet Cartaz |
Informar os procedimentos e as condições do Alistamento ao jovem em idade de prestação do Serviço Militar. |
1.500.000 jovens em condições de alistamento |
16 DEZ 21 a 30 JUN 22 |
|
Seleção Geral |
Vídeo Spot rádio Internet Cartaz |
Informar aos jovens as condições de realização da Seleção para o Serviço Militar. |
600.000 jovens concorrentes à seleção |
17 FEV 22 a 30 NOV 22 |
|
Seleção Especial MFDV |
Vídeo Spot rádio Internet Cartaz |
Contribuir para o recrutamento de MFDV necessários à assistência de saúde aos militares da ativa, inativos, pensionistas e respectivos dependentes das Forças Armadas, bem como às comunidades carentes do interior do País. |
10.000 MFDV concorrentes à seleção |
22 AGO 22 a 30 NOV 22 |
|
EXAR EXAR- NET Exercício de Apresentação da Reserva |
Vídeo Spot rádio Internet Cartaz |
Sensibilizar o público interno e reservistas acerca da necessidade de aprimorar o comparecimento ao EXAR, a fim de atualizar os dados |
350.000 reservistas licenciados nos últimos cinco anos |
16 NOV 22 a 31 JAN 23 |
|
pessoais contidos no cadastro da reserva em disponibilidade, aptos a serem convoca- dos em casos de emergência e de defesa nacional. |
APÊNDICE 7 AO PGC 2023
|
ABREVIATURAS |
|
|
Bol Nec |
Boletim de Necessidades |
|
CAM |
Certificado de Alistamento Militar |
|
CDI |
Certificado de Dispensa de Incorporação |
|
CHELOG |
Chefia de Logística e Mobilização |
|
CI |
Certificado de Isenção |
|
CNRM |
Comissão Nacional de Residência Médica |
|
COMGEP |
Comando-Geral do Pessoal |
|
CPF |
Cadastro de Pessoa Física |
|
CPOR |
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva |
|
CS |
Comissão de Seleção |
|
CSFA |
Comissão de Seleção das Forças Armadas |
|
CSPFA |
Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas |
|
CSE |
Comissão de Seleção Especial |
|
Del SM |
Delegacia de Serviço Militar |
|
DGP |
Departamento-Geral do Pessoal |
|
DGPM |
Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha |
|
DIRAP |
Diretoria de Administração do Pessoal |
|
DN |
Distrito Naval |
|
DPMM |
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha |
|
DSM |
Diretoria de Serviço Militar |
|
EBST |
Estágio Básico de Sargento Temporário |
|
EE |
Estabelecimento de Ensino |
|
EIC |
Estágio de Instrução Complementar |
|
EIPOT |
Estágio de Instução Preparatória para Oficiais Temporários |
|
EMA |
Estado-Maior da Armada |
|
EMAER |
Estado-Maior da Aeronáutica |
|
EMCFA |
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas |
|
EME |
Estado-Maior do Exército |
|
EsIM |
Escola de Instrução Militar |
|
FSM |
Fundo do Serviço Militar |
|
GD |
Grupamentos de Distribuição |
|
Gpt |
Grupamento |
|
HFA |
Hospital das Forças Armadas |
|
ICC |
Instruções Complementares de Convocação |
|
IEMFDV |
Instituto de Ensino destinado à formação de MFDV |
|
IGCCFA |
Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas |
|
IGISC |
Instruções Gerais para Inspeção de Saúde de Conscritos |
|
IGSME |
Instruções Gerais sobre o Serviço Militar de Brasileiros no Exterior |
|
JSM |
Junta de Serviço Militar |
|
LSM |
Lei do Serviço Militar |
|
MB |
Marinha do Brasil |
|
MD |
Ministério da Defesa |
|
MFDV |
Médico, Farmacêutico, Dentista e Veterinário |
|
MNT |
Município Não Tributário |
|
MT |
Município Tributário |
|
NPOR |
Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva |
|
OFR |
Órgão de Formação da Reserva |
|
OFRM |
Órgão de Formação da Reserva da Marinha |
|
OM |
Organização Militar |
|
OMA |
Organização Militar da Ativa |
|
OSM |
Organização de Serviço Militar |
|
PGC |
Plano Geral de Convocação |
|
PRC |
Plano Regional de Convocação |
|
PRM |
Posto de Recrutamento e Mobilização |
|
RLMFDV |
Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, e pelos MFDV |
|
RLPSA |
Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório |
|
RLSM |
Regulamento da Lei do Serviço Militar |
|
RM |
Região Militar |
|
SEREP |
Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica |
|
SERMILMOB |
Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização |
|
SESMIL |
Seção de Serviço Militar |
|
SMO |
Serviço Militar Obrigatório |
|
SMOB |
Seção de Mobilização |
|
STM |
Superior Tribunal Militar |
|
SUBMOB |
Subchefia de Mobilização |
|
TG |
Tiro de Guerra |
Ministério da Defesa
Seção de Serviço Militar
Esplanada dos Ministérios – Anexo – 2º Andar – Sala nº 250
CEP: 70049-900 – Brasília/DF
