Portaria cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Arival Antônio Zardo

PORTARIA Nº 540, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Arival Antônio Zardo

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.003756/2020-64, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Arival Antônio Zardo, de interesse público e em caráter de perpetuidade, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Fazenda Rancho Ideal III, situado no município de Chapadão do Sul/MS, matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, sob a matrícula nº 12324.

Art. 2º A RPPN Arival Antônio Zardo tem uma área total de 211,7028 hectares, definida no imóvel referido no art. 1º.

Parágrafo primeiro: A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M0l, de coordenadas N 7.913.918,543m e E 316.281,709m; cravado na divisa com a Fazenda Rancho Ideal; deste, segue confrontando com a Fazenda Rancho Ideal, com os seguintes azimutes e distâncias: 091°23\’55\” e 63,38 m até o vértice C0D-M-0321, de coordenadas N 7.913.917,620m e E 316.345,082m; 091º24\’52\” e 13,47 m até o vértice C0D-V-0120, de coordenadas N 7.913.917,420m e E 316.358,552m; localizado junto a margem direita do Córrego Cemitério; deste. segue a jusante confrontando com a margem direita do Córrego Cemitério, com os seguintes azimutes e distâncias: 152º2613811 e 6,43 m até o vértice ASW-P-6845, de coordenadas N 7.913.911,750m e E 316.361,582m; 166º24\’24\” e 14,96 m até o vértice ASW-P-6846, de coordenadas N 7.913.897,240m e E 316.365,242m; 084º25\’35\” e 14,97 m até o vértice ASW-P- 6847, de coordenadas N 7.913.898,840m e E 316.380,122m; 094°24\’22\” e 17,31 m até o vértice ASW-P-6848, de coordenadas N 7.913.897,680m e E 316.397,392m; 143°41\’37\” e 9,05 m até o vértice ASW-P-6849, de coordenadas N 7.913.890,440m e E 316.402,822m; 179º16\’40\” e 14,26 m até o vértice ASW-P-6850, de coordenadas N 7.913.876,l 50m e E 316.403 , 142m; 188°10\’13\” e 12,54 m até o vértice ASW-P-6851, de coordenadas N 7.913.863,750m e E 316.40I,482m; 182º46\’12\” e 10,91 m até o vértice ASW-P-6852, de coordenadas N 7.913.852,850m e E 316.401,062m; 145°35137\” e 10,56 m até o vértice ASW-P-6853, de coordenadas N 7.913.844,200m e E 316.407,112m; 118°34\’40\” e 12,73 m até o vértice ASW-P-6854, de coordenadas N 7.913.838,220m e E 316.418,352m; 177°50\’22 11 e 11,15 m até o vértice ASW-P- 6855, de coordenadas N 7.913.827,080m e E 316.418,882m; 190°25\’07\” e 23,25 m até o vértice ASW-P-6856, de coordenadas N 7.913.804,170m e E 316.414,902m; 134°25\’04\” e 19,10 m até o vértice ASW-P-6857, de coordenadas N 7.913.790,940m e E 316.428,672m; 158°43\’26\’\’ e 27,96 m até o vértice ASW-P-6858. de coordenadas N 7.913.764,990m e E 316.439,072m; 222°35\’0411 e 37,69 m até o vértice ASW-P-6859, de coordenadas N 7.913.736,990m e E 316.413,842m; 213°32157\” e 11,96 m até o vértice ASW-P-6860, de coordenadas N 7.913.726,960m e E 316.407,332m; 229º39\’26\” e 25,06 m até o vértice ASW-P-6861, de coordenadas N 7.913.710,550m e E 316.388,392m; 246°39\’48\” e 28,09 m até o vértice ASW-P-6862, de coordenadas N 7.913.699,170m e E 316.362,712m; 185°59\’20\” e 19,99 m até o vértice ASW-P-6863, de coordenadas N 7.913.679,270m e E 316.360,822m; 246º12\’09\” e 24,07 m até o vértice ASW-P-6864, de coordenadas N 7.913.669,340m e E 316.338,892m; 210°01\’19\” e 13,38 m até o vértice ASW-P-6865, de coordenadas N 7.913.657,690m e E 316.332,312m; 109°00\’44\” e 13,49 m até o vértice ASW-P-6866, de coordenadas N 7.913.653,420m e E 316.345,112m; 138°10\’24\” e 23,45 m até o vértice ASW-P-6867, de coordenadas N 7.913.636,l00m e E 316.360,922m; 216º52\’19\” e 53,86 m até o vértice ASW-P-6868, de coordenadas N 7.913.592,700m e E 316.329,032m; 246°49\’26\” e 21,96 m até o vértice ASW-P-6869, de coordenadas N 7.913.S83,860m e E 316.308,932m; 180°18\’55\” e 27,65 m até o vértice ASW-P-6870, de coordenadas N 7.913.556,210m e E 316.309,052m; 217º07\’06\” e 11,27 m até o vértice ASW-P- 6871, de coordenadas N 7.913.547,160m e E 316.302,342m; 279°46\’08\” e 17,94 m até o vértice ASW-P-6872, de coordenadas N 7.913.550,030m e E 316.284,632m; 206º59\’14\” e 28,90 m até o vértice ASW-P-6873, de coordenadas N 7.913.524,l50m e E 316.271,772m; 185º41\’17\” e 14,00 m até o vértice ASW-P-6874, de coordenadas N 7.913.Sl0,210m e E 316.270,S22m; 228°55\’19\” e 28,25 m até o vértice ASW-P-6875, de coordenadas N 7.913.491,440m e E 316.249,412m; 157°43\’41\” e 35,07 m até o vértice ASW-P-6876, de coordenadas N 7.913.459,120m e E 316.263,022m; 196°10\’24\” e 22,71 m até o vértice ASW-P-6877, de coordenadas N 7.913.437,250m e E 316.256,912m; 148°33\’48\” e 12,51 m até o vértice ASW-P-6878, de coordenadas N 7.913.426,640m e E 316.263,542m; 070°29\’01\” e 18,61 m até o vértice ASW-P- 6879, de coordenadas N 7.913.433,030m e E 316.281,022m; 174°11\’40\” e 23,71 m até o vértice ASW-P-6880, de coordenadas N 7.913.409,470m e E 316.283,652m; 207°48\’24\” e 32,13 m até o vértice ASW-P-6881, de coordenadas N 7.913.380 ,900m e E 316.268,942m; 228°31\’30\” e 36,14 m até o vértice ASW-P-6882, de coordenadas N 7.913.3S6,700m e E 316.242,102m; 128°43\’01\” e 14,83 m até o vértice ASW-P-6883, de coordenadas N 7.913.347,540m e E 316.253,762m; 140º51\’18\” e 33,43 m até o vértice ASW-P-6884, de coordenadas N 7.913.32t,820m e E 316.275,122m; 161°12\’06\” e 27,36 m até o vértice ASW-P-6885, de coordenadas N 7.913.296,0l0m e E 316. 284,192m; 191°05\’11\” e 29,68 m até o vértice ASW-P-6886, de coordenadas N 7.913.266,830m e E 316.278,772m; 125°34\’40\” e 19,45 m até o vértice ASW-P- 6887, de coordenadas N 7.9I3.255,670m e E 316.294,702m; 163°22\’33\” e 22,67 m até o vértice ASW-P-6888, de coordenadas N 7.913.234,0IOm e E 316.301,402m; 175°39\’25\” e 29,23 m até o vértice ASW-P-6889, de coordenadas N 7.913.204,890m e E 316.303,902m; 165º01\’32\” e 17,02 m até o vértice ASW-P-6890, de coordenadas N 7.913.188,490m e E 316.308,462m; 194°37\’01\” e 41,76 m até o vértice ASW-P-6891, de coordenadas N 7.913.147,980m e E 316.298,322m; 202°50\’57\” e 25,95 m até o vértice ASW-P-6892, de coordenadas N 7.913.123,970m e E 316.288,482m; 216º31\’53\” e 19,68 m até o vértice ASW-P-6893, de coordenadas N 7.913.108,040m e E 316.276,922m; 201°05\’50\” e 26,43 m até o vértice ASW-P-6894, de coordenadas N 7.913.083,290m e E 316.267,652m; 221º21\’32\” e 35,97 m até o vértice ASW-P- 6895, de coordenadas N 7.913.056,060m e E 316.244,152m; 276°20\’43\” e 21,05 m até o vértice ASW-P-6896, de coordenadas N 7.913.0S8,180m e E 316.223,212m; 209°25\’55\” e 25,60 m até o vértice ASW-P-6897, de coordenadas N 7.913.035,760m e E 316.210,852m; 181°38\’54\” e 34,36 m até o vértice ASW-P-6898, de coordenadas N 7.913.001,410m e E 316.210,202m; 122º14\’07\” e 30,70 m até o vértice ASW-P-6899, de coordenadas N 7.912.985,290m e E 316.236,332m; 104º48\’38\” e 14,55 m até o vértice ASW-P-6900, de coordenadas N 7.912.981,710m e E 316.250,432m; 122°17\’16\” e 12,93 m até o vértice ASW-P-6901, de coordenadas N 7.912.974,910m e E 316.261,432m; 178°58\’03\” e 23,33 m até o vértice ASW-P-6902, de coordenadas N 7.912.951,590m e E 316.262,082m; 184°29\’57\” e 25,21 m até o vértice ASW-P- 6903, de coordenadas N 7.912.926,440m e E 316.260,352m; 226º00\’44\” e 16,28 m até o vértice ASW-P-6904, de coordenadas N 7.912.915,020m e E 3l 6.248,752m; 200º35\’08\” e 11,54 m até o vértice ASW-P-6905, de coordenadas N 7.912.904,l50m e E 316.244 ,802m ; 211º28\’56\” e 27,87 m até o vértice ASW-P-6906, de coordenadas N 7.912.880,270m e E 316.230,482m; 206°36\’39\” e 26,69 m até o vértice ASW-P-6907, de coordenadas N 7.9I2.856,290m e E 316.218,762m; 201º27\’30\” e 18,65 m até o vértice ASW-P-6908, de coordenadas N 7.912.838,870m e E 316.212,112m; 163°11\’32\” e 20,80 m até o vértice ASW-P-6909, de coordenadas N 7.912.819,020m e E 316.2l 8,322m; 191°27\’41\” e 26,40 m até o vértice ASW-P-6910, de coordenadas N 7.912.793,100m e E 316.213,332m ; 238°56\’15\” e 25,19 m até o vértice ASW-P-6911, de coordenadas N 7.912.779,890m e E 316.191,882m; 174º37\’20\” e 25,60 m até o vértice ASW-P-6912, de coordenadas N 7.912.754,430m e E 316.194,532m; 164º23\’17\” e 30,65 m até o vértice ASW-P-6913, de coordenadas N 7.912.724,990m e E 316.203,072m; 186°44\’38\” e 24,80 m até o vértice ASW-P-6914, de coordenadas N 7.912.700,330m e E 316.200,402m; 183°58\’25\” e 45,74 m até o vértice ASW-P-6915, de coordenadas N 7.912.654,670m e E 316.197,682m; 179°12\’07\” e 18,50 m até o vértice ASW-P-6916, de coordenadas N 7.912.636,170m e E 316.198,122m; 188°54\’5111 e 26,58 m até o vértice ASW-P-6917, de coordenadas N 7.912.609,870m e E 316.194,262m; 238°08\’22\” e 22,86 m até o vértice ASW-P-6918, de coordenadas N 7.912.597,610m e E 316.174,962m; 208°59\’49\” e 25,94 m até o vértice ASW-P- 6919, de coordenadas N 7.912.574,500m e E 316.162,612m; 164°16\’41\” e 12,23 m até o vértice ASW-P-6920, de coordenadas N 7.912.563,060m e E 316.166,042m; 216º36\’06\” e 17,34 m até o vértice ASW-P-6921, de coordenadas N 7.912.549,040m e E 316.155,842m; 200°16\’08\”e 15,27 m até o vértice ASW-P-6922, de coordenadas N 7.912.534,660m e E 316.150,692m; 172°47\’19\” e 7,10 m até o vértice ASW-P-6923, de coordenadas N 7.912.527,630m e E 316.151,652m; 164°15\’32\” e 16,60 m até o vértice ASW-P-6924, de coordenadas N 7.912.511,700m e E 316.156,312m; 176°39\’53\” e 19,11 m até o vértice ASW-P-6925, de coordenadas N 7.912.492 ,630m e E 316.157,612m; 209º06\’56\” e 13,81 m até o vértice ASW-P-6926, de coordenadas N 7.912.480,500m e E 316.151,012m; 185º09\’34\” e 16,35 m até o vértice ASW-P- 6927, de coordenadas N 7.912.464,200m e E 316.149,702m; 222°17\’55\” e 12,78 m até o vértice ASW-P-6928, de coordenadas N 7.912.454,660m e E 316.141,192m; 205º 24\’40\” e 21,92 m até o vértice ASW-P-6929, de coordenadas N 7.912.434,770m e E 316.131,982m; 195°31\’58\” e 15,06 m até o vértice ASW-P-6930, de coordenadas N 7.912.420,220m e E 316.128,092m; 209°56\’34\” e 17,04 m até o vértice ASW-P-6931, de coordenadas N 7.912.405,370m e E 316.119,732m; 191º48\’28\” e 20,16 m até o vértice ASW-P-6932, de coordenadas N 7.912.385,600m e E 316.115,802m; 301º12\’3811 e 11.44 m até o vértice ASW-P-6933, de coordenadas N 7.912.391,430m e E 316.105,962m; 288°59\’59\” e 14,48 m até o vértice ASW-P-6934, de coordenadas N 7.912.396,0l0m e E 316.092,222m; 289°18\’42\” e 11,05 m até o vértice ASW-P- 6935, de coordenadas N 7.912.399,560m e E 316.081,762m; 239º39\’07\” e 13,51 m até o vértice ASW-P-6936, de coordenadas N 7.912.392,620m e E 316.070,172m; 188º25\’44\” e 16,44 m até o vértice ASW-P-6937, de coordenadas N 7.912.376 ,330rn e E 316.067,922m; 209°22\’39\” e 13,57 m até o vértice ASW-P-6938, de coordenadas N 7.912.364,440m e E 316.061,382m; 197°50\’35\” e 13,94 m até o vértice ASW-P-6939, de coordenadas N 7.912.351,130m e E 316.057,242m; 261°57\’09\” e l0,08 m até o vértice ASW-P-6940, de coordenadas N 7.912.349,620m e E 316.047,272m; 304°41\’45\” e 9,37 m até o vértice ASW-P-6941, de coordenadas N 7.912.354,880m e E 316.039,512m; 237º58\’19\” e 13,33 m até o vé1tice ASW-P-6942, de coordenadas N 7.912.347,700m e E 316.028,282m; 271°59\’11\” e 10,48 m até o vértice ASW-P-6943, de coordenadas N 7.912.347,960m e E 316.017,802m; 203°13\’27\” e 12,41 rn até o vértice ASW-P- 6944, de coordenadas N 7.9J2.336,510m e E 316.013,022m; 181°10\’46\” e 15,85 m até o vértice ASW-P-6945, de coordenadas N 7.912.320,660m e E 316.012,852m; 205º40\’07\” e 15,60 m até o vértice ASW-P-6946, de coordenadas N 7.912.306,530m e E 316.006,232m; 202°32\’29\” e 10,34 m até o vértice ASW-P-6947, de coordenadas N 7.912.296,940m e E 316.002,362m; 201ºl 7\’54\” e 9,46 m até o vé1tice ASW-P-6948, de coordenadas N 7.9U.288,090m e E 315.999,012m; 225º51\’01\” e 19,90 m até o vértice ASW-P-6949, de coordenadas N 7.912.274,090m e E 315.984,872m; 234°33\’33\” e 9,95 m até o vértice ASW-P-6950, de coordenadas N 7.912.268,240m e E 315.976,822m; 198º35\’39\” e 9,37 m até o vértice ASW-P-6951, de coordenadas N 7.912.259,330m e E 315.973,922m; 202º06\’48\” e 10,07 m até o vértice ASW-P-6952, de coordenadas N 7.912.249,960m e E 315.970,222m; 203º 29\’26\” e 11,83 m até o vértice ASW-P- 6953, de coordenadas N 7.912.239,060m e E 315.965,612m; 205°44\’44\” e 23,50 m até o vértice ASW-P-6954, de coordenadas N 7.912.217,790m e E 315.955,612m; 185°04\’08\” e 12,99 m até o vértice ASW-P-6955, de coordenadas N 7.912.204,840m e E 315.954,592m; 169°27\’47\” e 12,98 m até o vértice ASW-P-6956, de coordenadas N 7.912.192,l00m e E 315.957,092m; 184°31\’14\” e 10,00 m até o vértice ASW-P-6957, de coordenadas N 7.912.182,120m e E 315.956,402m; 209º17\’48\” e 7,57 m até o vértice ASW-P-6958, de coordenadas N 7.9t2.175,480m e E 315.952,762m; 204º43\’12\” e 13,93 m até o vértice ASW-P-6959, de coordenadas N 7.912.162,770m e E 315.947,062m; 206°15\’13\” e 7,89 m até o vértice ASW-P-6960, de coordenadas N 7.912.155,660m e E 315.943,642m; 238º30\’03\” e 2,05 m até o vértice ASW-P- 6961, de coordenadas N 7.912.154,570m e E 315.941,902m; 257°33\’07\” e 4,62 m até o vértice ASW-P-6962, de coordenadas N 7.912.153,530m e E 315.937A02m; 280°48\’19\” e 21,32 m até o vértice ASW-P-6963, de coordenadas N 7.912 .157,320m e E 315.916,422m; 279°04\’37\” e 11,69 m até o vértice ASW-P-6964, de coordenadas N 7.912.159,050m e E 315.904,862m; 243º16\’07 \” e J 8,21 m até o vértice ASW-P-6965, de coordenadas N 7.912.150 ,700m e E 315.888,682m; 169°39\’02\” e 12,52 m até o vértice ASW-P-6966, de coordenadas N 7.912.138,410m e E 315.891,052m; 231°19\’02\” e 19,61 m até o vértice ASW-P-6967, de coordenadas N 7.912.126,000m e E 315.875,862m; 219º01\’49\” e 17,89 m até o vértice ASW-P-6968, de coordenadas N 7.912.111 ,990m e E 315.864,732m; 186°55\’09\” e 14,19 m até o vértice ASW-P- 6969, de coordenadas N 7.9I2 .097,890m e E 315.863,162m; 149º41\’20\” e 27,07 m até o vértice ASW-P-6971, de coordenadas N 7.912.074 ,660m e E 315.877 ,052m; 153º33\’41\” e 9,34 m até o vértice ASW-P-6972, de coordenadas N 7.912.066,340m e E 315.881,292m; 205º18\’03\” e 7,98 m até o vértice ASW-P-6973, de coordenadas N 7.912.059,090m e E 315.877,952m; 218°56\’17\” e 14,95 m até o vértice ASW -P-6974, de coordenadas N 7.912.047,370m c E 315.868,672m; 230º23\’11\” e 12,37 m até o vértice ASW-P-6975, de coordenadas N 7.912 .039,390m e E 3IS.859 ,222m; 248º40\’04\” e 17,64 m até o vértice ASW-P-6976, de coordenadas N 7.912.032,810m e E 315.842,852m; 278°43\’59\” e 17,39 m até o vértice ASW-P-6977, de coordenadas N 7.912.035,280m e E 315.825,642m; 250°48\’40\” e 10,71 m até o vértice ASW-P- 6978, de coordenadas N 7.912.031,660m e E 315.815,562m; 245°21\’19\” e 19,30 m até o vértice ASW-P-6979, de coordenadas N 7.9I2.023,440m e E 315.798,102m; 209°21\’50\”e 13,66 m até o vértice ASW-P-6980, de coordenadas N 7.912.0ll,470m e E 315.791,522m; 155º06\’32 \” e 15,49 m até o vértice ASW-P-6981, de coordenadas N 7.911.997,480m e E 315.798,182m; 168°24\’56\” e 9,36 m até o vértice ASW-P-6982, de coordenadas N 7.911.988,330m e E 315.800,152m; 232°43\’20\” e 11,30 m até o vértice ASW-P-6983 , de coordenadas N 7.9l1.98I,400m e E 315.791,232m; 286°22\’29\” e 13,25 m até o vértice ASW-P-6984, de coordenadas N 7.911.985,0l0m e E 315.778,482m; 262°47\’23\” e 11,68 m até o vértice ASW-P -6985, de coordenadas N 7.911.983,430m e E 315.766,912m; 233°05 \’16\” e 13,94 m até o vértice ASW-P- 6986, de coordenadas N 7.91 l.974,950rn e E 315.755,852m ; 190º03\’41\” e 8,55 m até o vértice ASW-P-6987, de coordenadas N 7.911.966,520m e E 315.754,442m; 185°29\’42\” e 20,72 m até o vértice ASW-P-6988, de coordenadas N 7.911.945,880m e E 315.752,662m; 256°04\’31\” e 13,15 m até o vértice ASW-P-6989, de coordenadas N 7.911.942,590m e E 315.739,932m; 239°47\’26\” e 7,31 m até o vértice ASW-P-6990, de coordenadas N 7.911.938,550m e E 315.733,652m; 276º40\’33\” e 10,71 m até o vértice ASW-P-6991, de coordenadas N 7.911.939,990m e E 315.723,002m; 284°27\’01 11 e 17,34 m até o vértice ASW-P-6992, de coordenadas N 7.911.944,l50m e E 315.706,172m; 246°44\’47\” e 12,23 m até o vértice ASW-P-6993, de coordenadas N 7.911.939,210m e E 315.694,982m; 170º13\’02\” e 11,58 m até o vértice ASW-P- 6994, de coordenadas N 7.911.927,820m e E 315.697,062m; 134º47\’60\” e 8,99 m até o vértice ASW-P-6995, de coordenadas N 7.911.921,550m e E 315.703,502m; 126º06\’46 \” e 7,62 m até o vértice ASW -P-6996,de coordenadas N 7.911.917,120m e E 315.709,702m; 196º57\’37\” e 14,38 m até o vértice ASW-P -6997, de coordenadas N 7.911.903,320m e E 315.705,642m; 172°24\’41\” e 19,67 m até o vértice ASW-P-6998, de coordenadas N 7.911.883,550m e E 315 .708 ,432m; 258º16\’1l\” e 12,30 m até o vértice ASW-P-6999, de coordenadas N 7.911 .881,230m e E 315.696,412m; 287°50\’4211 e 13,64 m até o vértice ASW-P-7000, de coordenadas N 7.9U .885,280m e E 315.683,392m; 005º36 \’32\” e 10,58 m até o vértice ASW-P-7001, de coordenadas N 7.911.895,820m e E 315.684,322m; 322º23\’10\” e 12,68 m até o vértice ASW-P- 7002, de coordenadas N 7.911.905,790m e E 315.676,482m; 297°07\’53\” e 14,47 m até o vértice ASW-P-7003, de coordenadas N 7.911.912,260m e E 315.663,542m; 256°35\’38\” e 13,09 m até o vértice ASW-P-7004, de coordenadas N 7.911.909,l00m e E 315.650,842m; 218º04\’07\” e 11,60 m até o vértice ASW-P-7005, de coordenadas N 7.911.899,900m e E 315.643,782m; 193°03\’38\” e 17,93 m até o vértice ASW-P-7006, de coordenadas N 7.911.882,390m e E 3IS.639,902m; 216º17\’07\” e 9,56 m até o vértice ASW-P-7007, de coordenadas N 7.911.874,630m e E 315.634,322m; 174°45\’60\” e 12,77 m até o vértice ASW-P-7008, de coordenadas N 7.911.861,930m e E 315.635,612m; 145°52\’42\” e 10,35 m até o vértice ASW-P-7009, de coordenadas N 7.911.853,420m e E 315.641,502m; 218°02\’28\” e 19,71 m até o vértice ASW-P- 7010, de coordenadas N 7.911.837,780m e E 315.629,512m; 212°02\’06\” e 18,10 m até o vértice ASW-P-7011, de coordenadas N 7.911.822,340m e E 315.620,062m; 196°45\’20\” e 9,68 m até ovérticeASW-P-7012, de coordenadas N 7.911.813,040m e E 315.617,362m; 265°48\’53\” e 24,02m até o vértice ASW-P-7013, de coordenadas N 7.911.811,050m e E 315.593,422m; 241°18\’15\” e 8,84 m até o vértice ASW-P-7014, de coordenadas N 7.911.806,730m e E 315.585,712m; 327°39\’34 \” e 14,41 m até o vértice ASW-P-7015, de coordenadas N 7.911.818,830m e E 315.577,882m; 339°49\’20\” e 13,89 m até o vértice ASW-P-7016, de coordenadas N 7.911.831,820m e E 315.572,962m; 288º36\’16\” e 14,14 m até o vértice ASW-P-7017, de coordenadas N 7.911.836,200m e E 315.559,512m; 221°39\’35\” e 12,76 m até o vértice ASW-P- 7018, de coordenadas N 7.911.826,550m e E 315.551,122m; 217°01\’30\” e 20,33 m até o vértice ASW-P-7019, de coordenadas N 7.911.810,230m e E 315.539,042m; 292°30\’38\” e 11,21 m até o vértice ASW-P-7020, de coordenadas N 7.911.814,420m e E 315.528,642m; 259º 38\’31\” e 18,68 m até o vértice ASW-P-7021, de coordenadas N 7.911.810,550m e E 315.5l0,302m; 236º05\’47\” e 16,29 m até o vértice ASW-P-7022, de coordenadas N 7.911.801,660m e E 315.496,872m; 260°31\’55\” e 17,27 m até o vértice ASW-P-7023, de coordenadas N 7.911.798,650m e E 315.479,862m; 258°15\’57\” e 17,46 m até o vértice ASW-P-7024, de coordenadas N 7.911.794,930m e E 315.462,802m; 228°10\’38\” e 31,52 m até o vértice ASW-P-7025, de coordenadas N 7.911.773,680m e E 315.439,522m; 224º50 \’50\” e 35,46 m até o vértice ASW-P- 7026, de coordenadas N 7.911.748,290m e E 315.414,762m; 241º03\’29\” e 24,73 m até o vértice ASW-P-7027, de coordenadas N 7.911 .736,110m e E 315.393,242m; 247°28\’28\” e 20,60 m até o vértice ASW-P-7028, de coordenadas N 7.911.728,030m e E 315.374,292m; 257°48\’09\” e 21,86 m até o vértice ASW-P-7029, de coordenadas N 7.911.723,200m e E 315.352,972m; 231º26\’38\” e 22,58 m até o vértice ASW-P-7030, de coordenadas N 7.911.708,950m e E 315.335,452m; 211°11\’44\” e 18,74 m até o vértice ASW-P-7031, de coordenadas N 7.911.692,820m e E 315.325,902m; 151º 19\’01\” e 12,79 m até o vértice ASW-P-7032, de coordenadas N 7.911.681,660m e E 315.332,152m; 152 º 51\’41\” e 13,70 m até o vértice ASW-P-7033, de coordenadas N 7.911.669,530m e E 315.338,522m; 248°34 \’23\” e 18,18 m até o vértice ASW-P- 7034, de coordenadas N 7.911.662,720m e E 315.321,662m; 275º15\’02\” e 17,15 m até o vértice ASW-P-7035, de coordenadas N 7.911.664,120m e E 315.304,572m; 207°27\’08\” e 19,24 m até o vértice ASW-P-7036, de coordenadas N 7.911.646,960m e E 315.295,872m; 202º05\’26\” e 18,73 m até o vértice ASW-P-7037, de coordenadas N 7.911.629,540m e E 315.289,002m; 142°02\’30\” e 5,33 m até o vértice ASW-P-7038, de coordenadas N 7.91l.625,370m e E 315.292,322m; 109°31\’57\” e 8,89 m até o vértice ASW-P-7039, de coordenadas N 7.911.622,480m e E 315.300,732m; 188°30\’34\” e 16,36 m até o vértice ASW-P-7040, de coordenadas N 7.911606,280m e E 315.298,472m; 222°03\’01\” e 16,71 m até o vértice ASW-P-7041, de coordenadas N 7.911.593,760me E 315.287,402m; 235º26\’31\” e 18,27 m até o vértice ASW-P- 7042, de coordenadas N 7.911.583,250m e E 315.272,462m; 188°45\’34\” e 15,72 m até o vértice ASW-P-7043, de coordenadas N 7.911.567,690m e E 315.270,222m; 237°44\’60\” e 17,12 m até o vértice ASW-P-7044, de coordenadas N 7.911.558,410m e E 315.255,832m; 231 °44\’56\” e 16,88 m até o vértice ASW-P-7045, de coordenadas N 7.911.547,830m e E 315.242,682m; 201°25\’45\” e 14,49 m até o vértice ASW-P-7046, de coordenadas N 7.911.534,290m e E 315.237,522m; 177°58 \’37\” e 20 ,13 m até o vértice ASW-P-7047, de coordenadas N 7.911.514,180m e E 315.238,432m; 182º50\’17\” e 20,45 m até o vértice ASW-P-7048, de coordenadas N 7.911.493,750m e E 315.237,622m; 126º03\’01\” e 22,96 m até o vértice ASW-P-7049, de coordenadas N 7.911.480,420m e E 315.256,322m; 178º16\’35\” e 28,51 m até o vértice ASW-P- 7050, de coordenadas N 7.9ll .451,930m e E 315.257,462m; 200º42\’49\” e 11,12 m até o vértice ASW-P-7051, de coordenadas N 7.911.441,490m e E 315.253,632m; 165°35\’23\” e 26,12 m até o vértice ASW-P-7052, de coordenadas N 7.911.416,260m e E 315.260,382m; 149º08\’35\” e 10,87 m até o vértice ASW-P-7053, de coordenadas N 7.911.406,980m e E 315.266,052m; 147º36\’27\” e 26,78 m até o vértice ASW-P-7054, de coordenadas N 7.911.384,510m e E 315.280,622m; 118º47\’12\” e 15,18 m até o vértice ASW-P-7055, de coordenadas N 7.91l.377,330m e E 315.294,002m; 154º00\’57\” e 19,31 m até o vértice ASW-P-7056 , de coordenadas N 7.911.360,060m e E 315.302,632m; 135º43\’35\” e 17,87 m até o véi1ice AS W-P-7057 , de coordenadas N 7.911.347,390m e E 315.315,232m: 136º28\’05\” e 22,04 m até o vértice ASW-P- 7058, de coordenadas N 7.911.331,560m e E 315.330,572rn; 123°08\’19\” e 8,80 m até o vértice ASW-P-7059 , de coordenadas 7.911.326,820m e E 315.337,992m; 198°52\’14\” e 16,49 m até o vértice ASW-P-7060, de coordenadas N 7.911.311,160m e E 315.332,812m; 172º19\’45\” e 13,47 m até o vértice ASW-P-7061, de coordenadas N 7.911.297,830m e E 315.334,742m; 228°11\’46\” e 16,96 m até o vértice ASW-P-7062, de coordenadas N 7.911.286,400m e E 315.322,212m; 223º56\’60\” e 8,52 m até o véi1ice AS W-P-7063, de coordenadas N 7.911.280,210m e E 315.316,362m; 188°16\’26\” e 11,86 m até o vértice ASW-P-7064, de coordenadas N 7.911.268 ,460m e E 315.314,772m; 194°47\’54\” e 6,43 m até o vértice ASW-P-5679, de coordenadas N 7.911.262,230m e E 315.313,192m: localizado junto a margem esquerda do Rio Indaiá Grande; deste, segue a montante confrontando com a margem esquerda do Rio Indaiá Grande, com os seguintes azimutes e distâncias: 232°16\’45\” e 12,52 m até o vértice ASW-P-5680, de coordenadas N 7.911.254,470m e E 315.303,362m; 244°10\’07\” e 16,98 m até o vértice ASW-P- 5681, de coordenadas N 7.911.246,920m e E 315.288,152rn; 239º47\’29\” e 22,53 m até o vértice ASW-P-5682, de coordenadas N 7.911.235,390m e E 315.268,792m; 206°15\’18\” e 16,06 m até o vértice ASW-P-5683, de coordenadas N 7.911.220,920m e E 315.261,832m; 192°50\’49\” e 25,39 m até o vértice AS W-P-5684, de coordenadas N 7.911.196,ll0m e E 315.256,432m; 212°51\’33\” e 9,77 m até o vértice ASW-P-5685 , de coordenadas N 7.911.187,850m e E 315.251,212m; 302°02\’35\” e 5,96 m até o vértice ASW-P-5686, de coordenadas N 7.911.190,960m e E 315.246,132m; 020°03\’48\” e 13,15 m até o vértice ASW-P-5687, de coordenadas N 7.911.203,360m e E 315.250,522m; 354°18\’08\” e 12,74 m até o vértice ASW-P-5688, de coordenadas N 7.911.216,020m e E 315.249,132m; 324º16\’02\” e 13,88 m até o vértice ASW-P- 5689, de coordenadas N 7.911.227,210m e E 315.240,912m; 289º11\’08\” e 23,81 m até o vértice ASW-P-5690, de coordenadas N 7.911.234,810m e E 315.218,352m; 353°49\’16\” e 19,92 m até o vértice ASW-P-5691, de coordenadas N 7.911.254,590m e E 315.216,012m; 335°23\’22\” e 21,44 m até o vértice ASW-P-5692, de coordenadas N 7.911.273,990m e E 315.206,892m; 278º42\’54\” e 14,11 m até o vértice ASW-P-5693 , de coordenadas N 7.911.275,990m e E 315.192,922m; 252°54\’2 l\” e 18,52 m até o vértice ASW-P-5694, de coordenadas N 7.911.270,370m e E 315.175,272m; 275º47\’34\” e 10,21 m até o vértice ASW-P-5695, de coordenadas N 7.911.271,300m e E 315.165,102m; 351º32\’11\” e 16,63 m até o vértice ASW-P-5696, de coordenadas N 7.911.287,720m e E 315.162,492m; 335º 47\’35\” e 11,74 m até o vértice ASW-P- 5697, de coordenadas N 7.911 .298,380m e E 315. 157,572m; 293º27\’38\” e 17.45 m até o vértice ASW-P-5698, de coordenadas N 7.911.305,170m e E 315.141,492m; 291º25\’52\” e 24,26 m até o vértice ASW-P-5699, de coordenadas N 7.911.313,810 m e E 315.118,822m; 355°28\’06\” e 22.50 m até o vértice ASW-P-5700, de coordenadas N 7.911.336,220m e E 315.116,822m; 334°29\’46\” e 9,87 m até o vértice ASW-P-5701, de coordenadas N 7.911.345,090m e E 315.112,482m; 310º05\’29\” e 16,89 m até o vértice ASW-P-5702, de coordenadas 7.911.355,840m e E 315.099,452m; 344°46\’53\” e 7,94 m até o vértice AS W-P-5703, de coordenadas N 7.91I. 363,480m e E 315.097,292m; 339º55\’55\” e 11,69 m até o vértice ASW-P-5704, de coordenadas N 7.911.374,420m e E 315.093,172m; 000º58\’48\” e 27,83 m até o vértice ASW-P-5705. de coordenadas N 7.911.402,250m e E 315.093,372m; 354°43\’13\” e 7.46 m até o vértice ASW-P- 5706, de coordenadas N 7.911.409,670m e E 315.0 }2,61201; 323°59\’0 6\” e 15,99 m até o vértice ASW-P-5707, de coordenadas N 7.911.422,SlOm e E 315.083,082m; 297º16\’29\” e 5,43 m até o vértice ASW-P-5708, de coordenadas N 7.911.424,950m e E 315.078,232m; 272°02\’13\” e 7,80 m até o vértice AJP-M -3046, de coordenadas N 7.911.425,l50m e E 315.070,432m; cravado na divisa com a Fazenda Bonanza; deste, segue confrontando com a Fazenda Bonanza com os seguintes azimutes e distâncias: 001°26\’49\” e 2.193,11 m até o vértice M02, de coordenadas N 7.913.618,052m e E 315.104,070m; Fazenda Rancho Ideal; deste, segue confrontando com Fazenda Rancho Ideal, com os seguintes azimutes e distâncias: 080º34\’55\” e 68,81 m até o vértice M03, de coordenadas N 7.913.629,984m e E 315.171,840m; 040°49\’18\” e 226,71 m até o vértice M04, de coordenadas N 7.913.803,005m e E 315.318,336m; 105°34\’44\” e 778,81 m até o vértice M05, de coordenadas N 7.9 l3 .601,272m e E 316.070,582m; 33º38\’30\” e 381,10 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00\’, fuso -22, tendo como datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 3º A RPPN Arival Antônio Zardo será administrada por suas proprietárias Maria Otília Zardo e Lívia Zardo Lovato.

Parágrafo único: Os administradores referidos no caput serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5oEsta Portaria entra em vigor no dia 01/10/2021

FERNANDO CESAR LORENCINI

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Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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