Portaria reconhece situação de emergência em municípios de MG, do RN e de SC

RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos…

PORTARIA Nº 2.618, DE 26 DE JULHO DE 2021 Institui o Prêmio Brasil Amigo da Criança. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §4º…

  RESOLUÇÃO CMN Nº 4.956, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece limite máximo para o montante de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o…

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.123, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento…

Portaria aprova manual para elaboração de projetos de aeroportos Diário Oficial da União          

PORTARIA/INPI/PR Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 A DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA e a DIRETORA DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, , no uso das suas atribuições legais previstas no inciso XII…