Presidente do STF participa de seminário que marca adesão da Câmara ao Painel de Combate a Notícias Falsas


Presidente do STF participa de seminrio que marca adeso da Cmara ao Painel de Combate a Notcias Falsas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a adeso da Cmara dos Deputados ao Painel Multissetorial de Checagem de Informaes e Combate a Notcias Falsas durante seminrio “Fake News, Redes Sociais e Democracia”, nesta quarta-feira (25).

O Painel, lanado em junho deste ano, conta com a participao de 25 representantes da imprensa brasileira, dos tribunais superiores e de entidades de classe da magistratura com o objetivo de alertar e conscientizar a populao dos perigos do compartilhamento de informaes duvidosas.

Como realizaes do Painel nesses trs primeiros meses, Toffoli apontou as cerca de 100 publicaes com a hastag #FakeNewsNo postadas no Facebook, alcanando mais de 2 milhes de pessoas; 57 publicaes no Twitter, com aproximadamente 2,5 milhes de impresses; e 60 posts no Instagram, com quase 1 milho de impresses.

O Painel tambm registrou 16 reportagens contendo esclarecimentos a respeito de notcias falsas sobre o Poder Judicirio que circulavam na web. “O maior objetivo do Painel conscientizar a populao acerca dos danos causados e da importncia de se checar a veracidade das notcias que se recebe”, disse Toffoli.

O deputado Orlando Silva, secretrio de Participao, Interao e Mdias Digitais da Cmara, aproveitou a oportunidade para apresentar a ferramenta “Comprove”, por meio da qual o cidado pode enviar uma notcia sobre as atividades parlamentares para checagem de informaes. “Esse um instrumento que a Cmara fornece populao com o objetivo de combater esse mal, que pode ser mortal”, ressaltou o deputado.

Seminrio

A mesa de abertura do evento, promovido pela Secretaria de Comunicao Social da Cmara, contou com a participao do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e dos deputados Roberto Lucena, Luis Tib, Fbio Schiochet, Soraya Santos, alm do presidente do STF e do deputado Orlando Silva.

“Esto se levantando barreiras virtuais que fazem com que as pessoas s se comuniquem com quem pensa igual, sem a interao com a alteridade”, destacou Toffoli durante a cerimnia de abertura. Ele lembrou que essas barreiras tm a colaborao das notcias fraudulentas, “que disseminam o medo do diferente, plantando a semente do dio”.

O presidente da Cmara, deputado Rodrigo Maia, destacou a ameaa que as fake news representam para a democracia. “Ao desqualificar as instituies, desqualifica-se a democracia”, disse. A maioria das demandas da Procuradoria da Casa so relativas a notcias falsas, segundo o deputado Luis Tib, procurador parlamentar.

Palestra

O ministro Dias Toffoli realizou a palestra inaugural com o tema “Fake News, Desinformao e Liberdade de Expresso” enfatizando a frase de Hannah Arendt em entrevista de 1974: \”Se todo mundo sempre mentir para voc, a consequncia no que voc vai acreditar em mentiras, mas sobretudo que ningum passe a acreditar mais em nada\”.

“Dessa forma, cria-se um ambiente de desconfiana e de descrena. Um cenrio propcio ao avano de discursos de dio, de intolerncia e de preconceito”, relacionou o presidente.

O ministro finalizou sua participao no seminrio afirmando ter certeza de que a Casa Legislativa contribuir de forma decisiva para o fortalecimento da democracia. “O combate desinformao uma tarefa de todos ns!”, concluiu.

Assessoria de Comunicao da Presidncia

Leia mais:

11/09/2019 – Painel Multissetorial amplia mobilizao para combater notcias falsas

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo