Presidente do STJ comparece à posse de novos conselheiros do CNJ indicados pelo tribunal


Presidente do STJ comparece à posse de novos conselheiros do CNJ indicados pelo tribunal




28/12/2021 17:35
 
28/12/2021 16:56


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (28) da cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicados pelo STJ. Para o biênio 2021-2023, passam a compor o órgão a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, com o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas. | Foto: Gustavo Lima / STJ

Humberto Martins compareceu à solenidade na sede do CNJ, em Brasília. Em seu discurso, ele destacou que o conhecimento, a sensibilidade e a experiência jurídica dos conselheiros empossados contribuirão para a evolução constante do sistema de Justiça brasileiro.

“Desejo sucesso aos novos conselheiros, que têm a missão de promover o desenvolvimento de um Judiciário cada vez mais acreditado e viável, em benefício da sociedade, da jurisdição e do Brasil”, afirmou.​​​​​​​​​

A desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene (canto inferior direito) participou da solenidade por videoconferência.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, também desejou êxito e enalteceu o currículo dos magistrados empossados.

Os novos conselheiros

Os dois novos integrantes do CNJ tiveram as suas indicações aprovadas em agosto, por aclamação, pelo Pleno do STJ. De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, compete à corte superior indicar um membro de TRF e um juiz federal para os quadros do CNJ. Os nomes foram aprovados pelo Senado Federal, e as nomeações, publicadas no Diário Oficial da União.

Leia também: Pleno do STJ escolhe novos membros para vagas no CNJ e no CNMP

No TRF4, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene atua como vice-corregedora da Justiça Federal da 4ª Região. É conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao TRF1, atua na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e é o secretário-geral do CJF. Atuou também como juiz auxiliar da Presidência do STJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. Foi diretor do foro da Seção Judiciária do Amazonas e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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