Presidente do STJ é condecorado pelo Corpo de Bombeiros do Pará com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II


Presidente do STJ é condecorado pelo Corpo de Bombeiros do Pará com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II




14/09/2021 17:45
14/09/2021 17:37


​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, foi agraciado nesta segunda-feira (14) com a medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II, no grau Comendador – honraria concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará.​​​​​​​​​

Os coronéis Edgard Estevo e Hayman Apolo Gomes de Souza stiveram no STJ para a condecoração do ministro Humberto Martins. | Foto: Lucas Pricken / STJ​

Em seu discurso de agradecimento, o presidente do STJ exaltou o espírito cívico dos bombeiros militares. “Os corpos de bombeiros realizam um trabalho humanitário pela causa do amor à cidadania e ao Brasil, com notável destemor em defesa da vida humana”, declarou.

Humberto Martins também reafirmou a necessidade de que os poderes da República e as instituições democráticas busquem “dar as mãos” no compromisso por um país cada vez mais justo, próspero e fraterno.

O ministro recebeu a medalha das mãos do comandante-geral do Corpo de Bombeiros paraense, coronel Hayman Apolo Gomes de Souza, em solenidade no gabinete da Presidência do STJ.

“Esta homenagem reconhece o extraordinário trabalho desenvolvido pelo ministro Humberto Martins ao longo da sua carreira no direito e na magistratura”, disse o comandante ao entregar a comenda.

A cerimônia contou ainda com a presença do presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares, coronel Edgard Estevo.

A medalha da Ordem do Mérito Dom Pedro II é uma condecoração do Corpo de Bombeiros Militar do Pará que reconhece pessoas e instituições que tenham prestado destacados serviços à corporação.​​​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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