Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou nesta terça-feira (5) a importância da justiça restaurativa para a pacificação social, por meio da solução alternativa de conflitos em matéria criminal.
Humberto Martins discursou na abertura do 1º Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, evento virtual que está sendo realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) até a próxima quinta-feira (7).
Em seu pronunciamento, o presidente do STJ e do CJF reafirmou o compromisso das duas instituições com o diálogo e a cooperação no âmbito do sistema de Justiça para uniformizar a implementação da política judiciária nacional de justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O intercâmbio de experiências permite aos tribunais e magistrados a busca de mecanismos para o uso eficiente e seguro de tão importante instrumento, tornando-os aptos à implementação de projetos com segurança jurídica e física para todos os envolvidos”, declarou o ministro.
Justiça restaurativa aperfeiçoa o direito penal e estimula a cultura de paz
Também participou da abertura o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. Segundo o magistrado, a justiça restaurativa desafia o modelo tradicional de formação e atuação dos juízes criminais. Ele afirmou que esse método de resolução de conflitos concilia a efetividade do direito sancionatório e a promoção da cultura de paz.
“Paradoxalmente, essa concepção mais dialógica do exercício do poder pode ajudar muito mais o direito penal tradicional a funcionar, passando a ser utilizado, então, naqueles casos em que efetivamente é necessário – a gente ajuda até a dar uma concreção maior ao princípio da intervenção mínima, da última ratio“, ressaltou Marcio Freitas.
Além do presidente do STJ, outro integrante do tribunal presente na programação do evento é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que coordenou o painel sobre o tema “A justiça restaurativa como política judiciária nacional”.
