Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social


Presidente do STJ e do CJF diz que justiça restaurativa promove transformação social




05/10/2021 18:35
 
05/10/2021 12:14


​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou nesta terça-feira (5) a importância da justiça restaurativa para a pacificação social, por meio da solução alternativa de conflitos em matéria criminal.​​​​​​​​​

Na abertura do evento, o ministro Humberto Martins (primeiro à esquerda, na fileira do meio) reafirmou o compromisso do STJ e do CJF com a implantação da política de justiça restaurativa do CNJ. | Foto: Gustavo Lima / STJ

Humberto Martins discursou na abertura do 1º Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, evento virtual que está sendo realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) até a próxima quinta-feira (7).

Em seu pronunciamento, o presidente do STJ e do CJF reafirmou o compromisso das duas instituições com o diálogo e a cooperação no âmbito do sistema de Justiça para uniformizar a implementação da política judiciária nacional de justiça restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O intercâmbio de experiências permite aos tribunais e magistrados a busca de mecanismos para o uso eficiente e seguro de tão importante instrumento, tornando-os aptos à implementação de projetos com segurança jurídica e física para todos os envolvidos”, declarou o ministro.

Justiça restaurativa aperfeiçoa o dir​​eito penal e estimula a cultura de paz

Também participou da abertura o secretário-geral do CJF, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas. Segundo o magistrado, a justiça restaurativa desafia o modelo tradicional de formação e atuação dos juízes criminais. Ele afirmou que esse método de resolução de conflitos concilia a efetividade do direito sancionatório e a promoção da cultura de paz.

“Paradoxalmente, essa concepção mais dialógica do exercício do poder pode ajudar muito mais o direito penal tradicional a funcionar, passando a ser utilizado, então, naqueles casos em que efetivamente é necessário – a gente ajuda até a dar uma concreção maior ao princípio da intervenção mínima, da última ratio“, ressaltou Marcio Freitas.

Além do presidente do STJ, outro integrante do tribunal presente na programação do evento é o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que coordenou o painel sobre o tema “A justiça restaurativa como política judiciária nacional”.​


Fonte: STJ

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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