Presidente do STJ participa da posse do conselheiro Mário Goulart Maia no CNJ


Presidente do STJ participa da posse do conselheiro Mário Goulart Maia no CNJ




 
 
21/09/2021 19:48


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prestigiou nesta terça-feira (21) a posse do advogado Mário Goulart Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro destacou o currículo do novo conselheiro e lembrou que teve a honra de prefaciar o recém-lançado livro Hermenêutica Judicial, de autoria do advogado Mário Goulart Maia.

Humberto Martins disse que a função de conselheiro é uma das mais relevantes para a Justiça, e requer que seja exercida com a consciência de que o poder inerente aos cargos não deve ser utilizado para destruir ou subjugar.​​​​​​​​​

Posse de Mário Goulart Maia contou com a presença de autoridades dos três poderes.

Certamente o conselheiro Mário Goulart Maia, como outros que o antecederam, tem plena consciência de que é preciso estar imbuído dos mais elevados sentimentos democráticos para colocar o poder a serviço da justiça, com humildade, prudência e sabedoria”, comentou Martins.

O ministro disse que o conselheiro empossado e o CNJ precisam de “coragem e ousadia” para enfrentar os desafios de um cenário pós-pandemia, de modo a perseguir um Judiciário cada dia mais célere, eficiente e voltado para as causas sociais e humanitárias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, disse que o conselho está muito feliz em receber Mário Goulart Maia e espera que o novo conselheiro possa fazer um bom trabalho durante seu período no CNJ.

Missão de desenvolver o judiciário em ben​​efício da sociedade

Humberto Martins recordou sua passagem pelo CNJ no biênio 2018-2020, na condição de corregedor-nacional de Justiça, e afirmou que pode testemunhar de perto o empenho dos conselheiros para desenvolver o Judiciário nacional.

Segundo o ministro, o CNJ tem atuado com excelência na governança e gestão do Judiciário, “garantindo eficiência, transparência e responsabilidade social da Justiça brasileira” cumprindo, na visão do presidente do STJ, a missão de desenvolver o Judiciário em benefício da sociedade.

Mário Goulart Maia ocupará a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados no CNJ. Ele é formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará.

Diversas autoridades dos três poderes estiverem presentes na cerimônia, entre elas o governador do Ceará, Camilo Santana, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Jusdecisum Informativo Jurídico
Logo