Presidente do STJ participa de homenagem no centenário do ministro do STF Oscar Dias Corrêa


Presidente do STJ participa de homenagem no centenário do ministro do STF Oscar Dias Corrêa




30/09/2021 18:30
30/09/2021 18:12


​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (30) da sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para homenagear o centenário de nascimento do ministro Oscar Dias Corrêa.

Segundo o presidente do STJ, Oscar Dias Corrêa – que se aposentou do STF em 1989 e morreu em 30 de novembro de 2005 – deixou um legado jurídico e humanístico que permanecerá vivo para sempre na história do Brasil.

“O ministro Oscar Dias Corrêa, por sua sensibilidade de julgador, sua posição como humanista e seu notável saber jurídico, contribuiu para a concretização de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, declarou Humberto Martins.​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins participou por videoconferência da homenagem a Oscar Dias Corrêa, que teve como orador o ministro Dias Toffoli.​

O orador da cerimônia semipresencial foi o ministro Dias Toffoli, que ocupa na Suprema Corte a cadeira que foi do homenageado. Em seu discurso, Toffoli enalteceu a trajetória de Oscar Dias Corrêa nos diferentes cargos que ocupou nos três poderes da República, destacando também a sua contribuição para a construção jurisprudencial.

“Esse brilhante magistrado, jurista e humanista empregou sua imensa cultura e conhecimento jurídico, além de vasta experiência como homem público, em votos extremamente técnicos, mas sempre atentos à realidade brasileira”, afirmou Toffoli.

Coragem e amor à coisa púb​lica

Por sua vez, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, ressaltou que a obra de Dias Corrêa no Judiciário, na academia e na literatura foi marcada pelas virtudes da coragem, da erudição e do amor à coisa pública.

Além de ministros do STF em atividade e aposentados, participaram da solenidade a ministra do STJ Isabel Gallotti; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Nascido em Itaúna (MG), em 1º de fevereiro de 1921, Oscar Dias Corrêa atuou como ministro do STF de 1982 a 1989. Entre outros cargos públicos, foi deputado estadual e federal por Minas Gerais, ministro da Justiça do governo José Sarney e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também integrou a Academia Brasileira de Letras.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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