Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano


Presidente do STJ prestigia lançamento de livros sobre a história do Tribunal de Justiça pernambucano




 
 
22/06/2021 14:49


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (22) da solenidade virtual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o lançamento de uma série de livros a respeito da história da corte estadual.

Foram lançadas as obras A arte no Tribunal: uma homenagem aos autores; Dois séculos servindo à ordem e à liberdade; História das Comarcas Pernambucanas; e Memória Judiciária de Pernambuco – Gestores da Justiça: Presidentes do TJPE 1970/2021.

Em seu discurso, o presidente do STJ elogiou a iniciativa do TJPE de preservar e valorizar sua memória histórica para a presente e as futuras gerações.

“Essas publicações servirão como material de orientação e consulta para o planejamento, a implementação e a execução das políticas e programas institucionais, bem como representarão importante resgate histórico do Judiciário pernambucano”, afirmou Humberto Martins, que, em 2008, foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, a maior condecoração da corte pernambucana.

O ministro também lembrou a Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define diretrizes para a gestão do patrimônio histórico e cultural dos tribunais brasileiros.

Por sua vez, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, enalteceu a trajetória histórica do quarto tribunal mais antigo do país. “Aqui nasceram os primeiros juristas brasileiros. É uma corte que guarda em sua história a história do Brasil”, destacou o magistrado.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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