Presidente do STJ prestigia posse da desembargadora Maura Moraes Tayer no TRF1


Presidente do STJ prestigia posse da desembargadora Maura Moraes Tayer no TRF1




 
 
08/10/2021 17:54


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (8) da solenidade virtual de posse da juíza federal Maura Moraes Tayer no cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Promovida pelo critério de antiguidade, ela foi nomeada pelo presidente da República no dia 13 de setembro e ocupará no TRF1 a vaga da desembargadora Sônia Diniz, que se aposentou em julho.​​​​​​​​​

A desembargadora Maura Moraes Tayner tomou posse no TRF1 em solenidade por videoconferência. | Foto: Emerson Leal / STJ

O ministro Humberto Martins destacou que a juíza possui um currículo invejável, com experiências diversas em várias áreas do direito, com atuação de destaque na advocacia e no Ministério Público. Para ele, certamente, a desembargadora empossada terá uma atuação de destaque no TRF1.

A ministra Laurita Vaz, o ministro João Otávio de Noronha, a ministra Isabel Gallotti e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também participaram da cerimônia virtual.

O presidente do TRF1, desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes, elogiou a atuação de Maura Moraes Tayer na Justiça Federal, e disse que o TRF1 recebe uma magistrada com qualidades suficientes para contribuir com a jurisdição do tribunal.

Sobre a nova desembargadora

Maura Moraes Tayer é natural de Paraúna (GO) e se formou em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFGO). É mestre em direito agrário, também pela UFGO. Antes da carreira na magistratura, atuou como advogada, promotora de Justiça, procuradora de Estado de Goiás e procuradora da República.

Ingressou na Justiça Federal em 1992, sendo titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Ela também é professora na Escola de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás desde 1996.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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