Presidente do STM recebe medalha Imperador Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros do DF


O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, foi condecorado na tarde desta sexta-feira (13) com a mais alta comenda do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a medalha Dom Pedro II.

A condecoração ocorreu numa cerimônia privada presidida pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Carlos Emílson Ferreira dos Santos.

Uma solenidade pública já havia ocorrido no dia 3 de julho deste ano, ocasião em que foram agraciadas outras diversas autoridades, entre elas o controlador-geral do DF, Aldemario Castro; a procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa; a procuradora-geral do DF, Ludmila Carvalho e a comandante-geral da PMDF, coronel Sheyla Sampaio.

Por meio do Decreto de 1º de julho de 2019, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, o presidente do STM foi admitido na Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal “Imperador Dom Pedro II”, no grau de comendador.

História

A Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal Imperador Dom Pedro II é uma homenagem ao sétimo filho do imperador Dom Pedro I e da imperatriz Leopoldina, considerado patrono da corporação. Em 2 de julho de 1856, Dom Pedro II criou o Corpo de Bombeiros da Corte, primeira unidade da corporação no Brasil e embrião da corporação do DF.

Criada pelo Decreto n.º 34.428, de 7 de junho de 2013, a Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal “Imperador Dom Pedro II” é a mais elevada comenda da Corporação. A honraria tem por objetivo reconhecer a contribuição de militares, instituições e cidadãos em geral que tenham prestado relevante serviço ao Corpo de Bombeiros do DF.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

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