Presidente do TSE concede entrevista coletiva na próxima segunda (13), durante visita à fabrica de urnas de Manaus (AM)

Na próxima segunda-feira (13), às 11h30, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e equipe visitarão a fábrica de urnas de Manaus (AM). Na ocasião, após conhecer o espaço, Barroso também concederá entrevista coletiva à imprensa.

Os jornalistas interessados poderão participar apenas da coletiva. Para isso, devem se cadastrar até as 16h desta sexta-feira (10). Para o cadastro, os profissionais devem enviar nome completo, nome do veículo, número da identidade e telefone celular para o e-mail [email protected].

No assunto da mensagem, os interessados devem indicar “coletiva Manaus”. Em virtude de a sala onde ocorrerá a coletiva ter espaço para apenas 12 pessoas, haverá limite de profissionais por emissora de TV, rádio, mídia digital, agência de notícias e mídia impressa. A Secretaria de Comunicação do TSE vai analisar os pedidos e confirmar por e-mail o cadastro.

Serviço

Evento: Coletiva de imprensa presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso

Data: dia 13 de dezembro (segunda-feira), às 11h30

Local: Boreo Indústria de Componentes, subsidiária da Positivo Tecnologia. Rua Javari 1255 – Distrito Industrial, Manaus (AM)

 

IC, LC/DM

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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