Presidente do TST chega a dois meses de mandato com primeiras realizações

Ministro Emmanoel Pereira

Ministro Emmanoel Pereira

20/04/22 – O ministro Emmanoel Pereira completou dois meses à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 16 de abril. No período, desenvolveu as primeiras ações consideradas prioritárias em sua gestão, focada na valorização da Justiça Trabalhista, na inclusão, acessibilidade e diversidade e na proximidade com magistratura e sociedade.

Entre as realizações, estão ações que ampliam a acessibilidade. Um processo para contratação de intérprete de Libras nas sessões, eventos e em todos os materiais em vídeo produzidos pelo Tribunal está em andamento e deverá ser concluído nos próximos dias. Junto a isso, um acordo para a contratação de trabalhadores com síndrome de down está sendo finalizado.

Pereira também liderou uma comitiva de ministros da Corte para entregar ao presidente Jair Bolsonaro uma moção de apoio do TST à ratificação do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho.

Em fevereiro, logo após a posse, foram assinados os atos de criação de comissões para avaliar a reforma trabalhista, que completa cinco anos em 2022, e as competências da Justiça do Trabalho. Os grupos irão apresentar suas conclusões nas próximas semanas.

O trabalho para jovens também está no radar. Na próxima segunda-feira (25), Pereira assina ato que cria o programa “Jovem Aprendiz”, voltado a trabalhadores com até 24 anos, que serão contratados para atuação no TST.

A proximidade com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) também está no dia a dia do presidente. Antes da posse, liderou reunião com presidentes de todas as regionais. Depois de assumir a Presidência, teve como primeira agenda oficial um café da manhã com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como uma ação simbólica de aproximação com a sociedade, que é representada no Judiciário pelos operadores do Direito.

Além disso, acompanha as agendas permanentes do TST, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, combate ao trabalho infantil, defesa do trabalho seguro, estímulo à conciliação e à execução, entre outros.

(Secom/TST)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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