Presidente e ministros do TST recebem medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar

Ministros do TST e magistradas do trabalho também receberam a condecoração do STM





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Presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, recebendo a Ordem do Mérito Judiciário Militar





01/09/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, recebeu, nesta quarta-feira (1º), a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar no grau Grã-Cruz, concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os ministros Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, e Douglas Alencar também foram agraciados, no grau Alta Distinção, assim como as juízas do trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a desembargadora Maria de Lourdes Leiria, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

A solenidade é a ocasião em que o STM comemora, anualmente, a sua criação, em 1º de abril de 1808. Instituída em 1957, a OMJM homenageia pessoas e instituições que prestaram apoio relevante aos trabalhos da Justiça Militar.

A presidente do TST já havia sido agraciada com a Ordem, no grau Alta Distinção, e, este ano, foi promovida a Grã-Cruz. “O TST e a Justiça do Trabalho agradecem o STM pela homenagem que receberam. Considero-me duplamente homenageada, pois fui promovida ao mais elevado grau de condecoração”, afirmou a ministra. “Agradeço e homenageio o STM, na pessoa do seu presidente, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, celebrando seus honoráveis 213 anos de existência”.

(Fotos: Rafael Luz/STJ)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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