O projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta sexta-feira (8) o professor Sérgio Arenhart para falar sobre seu livro “A Tutela Coletiva de Interesses Individuais”. O evento virtual será realizado a partir das 17h, com transmissão pela plataforma Zoom (acesse aqui). 

Sérgio Cruz Arenhart é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde leciona, e pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Firenze (Itália). Também é professor visitante da Universidade de Zagreb, na Croácia.

Ex-juiz federal e procurador regional da República, Arenhart é autor dos livros Código de Processo Civil Comentado, Prova e Convicção, e Curso de Processo Civil Coletivo, entre outros. Foi vencedor do Prêmio Jabuti no ano de 2017, com a obra Comentários ao Código de Processo Civil.

O projeto

“Autor em Foco” é uma iniciativa da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo, realizado pela Coordenadoria de Biblioteca. Esta edição será mediada pela bibliotecária Solange Jacinto, com apresentação do secretário da SAE, Alexandre Freire. O projeto recebe escritores e escritoras da área do Direito em conversa com profissionais de Biblioteconomia, com a finalidade de aproximá-los dos leitores.

SP/VP//EH

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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