O conceito de educomunicação e sua aplicação prática na luta em defesa dos direitos humanos, liberdade de expressão e combate à desinformação foram discutidos, nesta quinta-feira (14), na primeira live do Ciclo de Debates “Educomunicação, Democracia e Eleições”, promovido pela Associação Brasileira dos Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom).

O debate teve como tema “Educomunicação, aliada na defesa do Estado Democrático de Direito”, e faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCd). A live, que durou 1h30, foi transmitida simultaneamente pela TV Justiça e pelos canais do YouTube do STF e da ABPEducom, com interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O primeiro a se apresentar foi o presidente da ABPEducom, Ismar Soares, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Em sua fala, fez um resgate histórico da educomunicação, que teve início na América Latina ainda nas décadas de 40 e 50, como às lutas pelos pelos direitos humanos e liberdade de expressão.

Há um ano, a Academia Brasileira de Letras incluiu a palavra “educomunicação” no vocabulário ortográfico nacional. O conceito do termo, segundo explicou o professor, foi sistematizado por uma pesquisa da USP e entra efetivamente na educação básica nas escolas públicas do município de São Paulo, quando foi implementado o primeiro projeto entre os anos de 2001 a 2004. Nos últimos anos, outras escolas pelo país, inclusive na região Amazônica, já aplicam a educomunicação. Como exemplo, ele citou uma escola na comunidade de Suruacá, no Pará, próxima ao rio Tapajós, onde foram discutidas questões como educação, comunicação e meio ambiente.

A professora Rosane Rosa, da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, destacou a importância da educomunicação como “antídoto contra a desinformação”. Para ela, a regulamentação e a responsabilização das plataformas digitais poder ser uma das formas de controlar a disseminação de informações falsas. Nesse sentido, ela elogiou a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de firmar um acordo com essas empresas para garantir que as fake news sejam desmentidas e que as contas falsas e maliciosas sejam excluídas.

“Uma pesquisa da Folha de São Paulo em 2018 mostrou que as fake news engajam cinco vezes mais que as notícias publicadas nas mídias tradicionais”, observou a professora, lembrando que “as plataformas digitais se baseiam em cliques e interações, portanto, a desinformação é um negócio rentável”.

O último a se manifestar foi o professor Fernando Oliveira Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB) e presidente da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (Socicom).

Em resposta a um questionamento do mediador, professor Felipe Saldanha, pesquisador do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE/USP) e diretor de Comunicação da ABPEducom, sobre como a ciência da comunicação pode atuar em favor da democracia, Paulino lembrou que a comunicação faz uma intermediação na sociedade na divulgação e difusão de conhecimento, e da percepção como uma área de produtores de políticas públicas. E destacou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é fruto de reflexões e ações que envolveram pesquisadores ligados às áreas de informação e comunicação.

Paulino sugeriu que o Programa de Combate à Desinformação do STF mantenha interlocução com as operadoras de telefonia, a fim de discutir o acesso, por parte da maioria da população, a informações corretas, uma vez que grande parte não consegue checar as notícias que chegam via redes social, em especial nos meses que antecedem às eleições. Além dos diálogos com as plataformas digitais, como já vem ocorrendo, sobretudo em torno do algoritmo.

Por fim, sugeriu que ações com instituições de educação do ensino médio e fundamental, como vem sendo feito em todo o país, visando fortalecer o diálogo e a prevenção da desinformação e o fortalecimento da democracia. “Nesse sentido, poderia ser muito útil que o STF pensasse na possibilidade de desenvolver concursos de redação, de desenhos, estímulo à produção de web séries dentro do tema desinformação”.

Outras duas lives, programadas para os meses de agosto e setembro, completam o projeto, correalizado pelo Núcleo Regional da ABPEducom no Vale do Paraíba e com apoio do Educom Alto Tietê.

Veja abaixo a íntegra do encontro “Educomunicação, aliada na defesa do Estado Democrático de Direito”, disponível no canal do STF no YouTube.
 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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