Programa Corte Aberta é um dos destaques no podcast “Supremo na Semana”

O novo episódio do podcast “Supremo na Semana”, publicado neste sábado (14), explica a decisão que estende a licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo. O episódio traz, ainda, uma entrevista com o secretário-geral do Supremo Tribunal Federal, Pedro Felipe de Oliveira Santos, sobre o Programa Corte Aberta, lançado pela Corte nesta semana.

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O secretário-geral explica que a ferramenta disponibiliza uma base de dados ampla e transparente do Tribunal para os cidadãos. Ele destaca que a demanda por transparência no Supremo é permanente, vinda de acadêmicos, jornalistas e também dos cidadãos em geral, que buscam conhecer o funcionamento do Supremo, dados de processos judiciais e como acontecem as deliberações.

Pedro Felipe ressaltou que o trabalho foi realizado por uma equipe multidisciplinar (estatísticos, cientistas de dados, designers, técnicos jurídicos, jornalistas) com mais de 30 pessoas, vinculadas a oito secretarias do Tribunal. Entre as novidades está a unificação das informações estatísticas em uma única base de dados, facilitando o acesso e aumentando a transparência.

“O Programa Corte Aberta, de maneira geral, é um programa de governança de dados em que o Supremo tem tentado aperfeiçoar cada vez mais o modo como se produzem, como se regulam e como se divulgam os dados à sociedade”, afirmou.

O podcast é apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e tem comentários de Thais Faria, analista jurídica da Rádio Justiça.

PR/EH

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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