O combate à desinformação e as formas de tentar contê-la por meio de uso da tecnologia e de técnicas de identificação e neutralização de notícias falsas são tema de seminário internacional, realizado virtualmente nesta quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Vero.

Em palestra transmitida ao vivo pelo canal do STF e do TSE no Youtube, o professor e diretor do Programa de Democracia e Tecnologia no Instituto de Estudos sobre Internet na Universidade de Oxford, Philip Howard, proferiu a palestra “Mídias sociais e o direito à verdade: impacto do viés algorítmico, da manipulação e da desinformação na deliberação pública”.

Na sua avaliação, o que ele chama de “máquinas de mentira” possuem mecanismos social e técnico. O primeiro é feito por partidos, lobistas e grupo de pessoas, especialmente em períodos eleitorais. O segundo aparece nas redes sociais. Para combater a desinformação, ele defende a criação de “ferramentas da verdade”, sistemas para fortalecer a democracia e o aumento do engajamento cívico.

De acordo com o professor, tem aumentado nos últimos anos o número de países que trabalham com operações de informações, sendo que alguns usam os serviços de agências privadas de comunicação e relações públicas com o objetivo de manipular as redes sociais e a opinião pública. A seu ver, a forma como as notícias são passadas à população podem comprometer, a longo prazo, a confiança do público na ciência, por exemplo.

Howard ressaltou que as grandes empresas de tecnologia (big techs), mesmo removendo fake news em suas plataformas, fornecem suporte de infraestrutura para sites que disseminam notícias falsas, notadamente durante a pandemia de covid-19.

Para combater a desinformação, o professor propôs um conjunto de políticas que envolvem o mercado, como a aplicação de multas e ações antitruste. Ele ressaltou que é um desafio criminalizar as fake news, pois é delicado regulamentar conteúdo. “Quem vai decidir o que é verdadeiro ou não?”, questionou.

Análise de dados

Na sequência do evento, no workshop “Abordagens para análises de dados e desinformação no Telegram”, o diretor de Pesquisa do Programa de Democracia e Tecnologia da Universidade de Oxford, Aliaksandr Herasimenka, apontou que aquele aplicativo de mensagens se tornou uma ferramenta política importante no Brasil, porém utilizado também para a disseminação de notícias falsas. Ele lembrou que, após decisão do STF que bloqueou a ferramenta no país, o Telegram prometeu moderar o conteúdo da plataforma.

O pesquisador apontou que, no aplicativo, apenas os chats possuem criptografia, mas os canais são abertos, o que facilita a pesquisa. No entanto, ele apontou que uma desvantagem é a ausência de mecanismo de busca por hashtag. Na sua avaliação, as plataformas devem ser pressionadas a compartilhar mais informações e permitir que os usuários denunciem conteúdos problemáticos.

Praça pública

O diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, fez um histórico sobre a evolução do conceito de praça pública, desde sua origem na comunicação boca a boca até os dias atuais, em que a internet leva a informação para milhões de pessoas ao mesmo tempo.

Caio falou sobre a dificuldade de se identificar a manipulação das informações, pois as mensagens se adaptam às plataformas, aos públicos que a acessam, ao momento histórico e ao retorno que esperam obter. Segundo ele, nenhum conteúdo é restrito a uma plataforma, pois as informações migram de uma para outra de forma fluida e dispersa, seja por meio de imagens, links ou outras formas.

Capacitação

De acordo com a secretária de Comunicação Social do STF, Mariana Oliveira, o seminário é uma importante iniciativa para incrementar o Programa de Combate à Desinformação do STF, instituído em 2021, para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte e seus integrantes.

Nesse contexto, segundo ela, a capacitação dos servidores é um dos principais eixos do programa. Assim, o seminário traz, além das palestras de especialistas mundiais em desinformação, um treinamento prático para utilização de softwares e plataformas de checagem e perícia forense com dados e fontes abertas.

Mariana ressaltou que, no período eleitoral, é fundamental a união de esforços entre a sociedade civil e as instituições por meio de seus servidores e colaboradores para se garantir o direito do cidadão às informações. Assim, todo o conteúdo compartilhado durante o seminário permitirá a adoção de medidas mais efetivas contra campanhas de desinformação em momento pré-eleitoral.

AR, RP/EH

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

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