O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta atualmente com 154 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros. Criado em agosto de 2019, o TSE firmou inicialmente 48 parcerias, que foram aumentando ao longo desses quase três anos de vigência do programa, que se destina a prevenir e combater a disseminação de notícias falsas (fake news) e a desinformação sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.  

Em agosto de 2021, o Programa de Enfrentamento à Desinformação se tornou uma ação permanente do TSE. Os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral as seguintes atribuições: monitorar notícias falsas, combatendo a desinformação com informação correta sobre a questão abordada; ampliar o alcance de informações verdadeiras e de qualidade sobre o processo eleitoral; e capacitar a sociedade para que saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos.

Confira a lista completa dos integrantes do programa.

Sociedade pode denunciar desinformação

Eleitoras e eleitores dispõem de um recurso relevante para também conter a propagação de conteúdos enganosos sobre o processo eleitoral pela internet. É o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições, lançado no dia 21 de junho pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Por meio da ferramenta, é possível comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação.

As denúncias coletadas são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas do conteúdo falso. Dependendo da gravidade, as denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e demais autoridades para a adoção das medidas legais cabíveis.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

BA/EM, DM

Leia mais:

21.06.2022 – Presidente do TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

09.08.2021 – Portaria do TSE torna permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação

22.10.2019 – Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aderem ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

30.08.2019 – TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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