O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que as três propostas para o aprimoramento das eleições, indicadas como não acolhidas pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, já foram analisadas e consideradas pela Corte Eleitoral. O Tribunal informa que elas receberam, como dezenas de outras propostas, os devidos encaminhamentos, que respeitaram a legislação eleitoral em vigor.

Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico. Para o pleito deste ano, é importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.

Também é preciso ressaltar que o Ciclo de Transparência das Eleições teve início um ano antes do pleito, em 4 de outubro de 2021, quando o código-fonte foi disponibilizado pelo Tribunal para a fiscalização das entidades habilitadas para esse fim, e que inclui as Forças Armadas. Antes, essa medida era tomada a seis meses do pleito.

Malware

Sobre a possibilidade de introdução de malware no sistema, não é possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o desenvolvimento dos programas. Além disso, o código-fonte está acessível há quase um ano para inspeções dentro do TSE, sendo igualmente inspecionado por Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fora do ambiente do Tribunal.

Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos, tais como o uso de testes unitários com entradas e saídas automatizadas e predefinidas, desenvolvimento de programas em pares, uso de repositórios autenticados, testes de regressão, rastreabilidade de todos os sistemas lacrados (mantidos em mídia não regravável em sala-cofre com nível 6 de segurança). Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial.

O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica, bem como em matérias nos sítios eletrônicos da Justiça Eleitoral.

Urnas Modelo UE2020

Já com relação ao teste de segurança das urnas eletrônicas Modelo UE2020, o TSE firmou entendimento com a USP para testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).

Auditoria

Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião técnica para o dia 1° de agosto.

Essa é mais uma iniciativa do TSE que, em setembro de 2021, instituiu a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE). Ambos criados com o objetivo de aumentar, ainda mais, a transparência, a segurança e a auditabilidade de todas as etapas do processo de acompanhamento e fiscalização do processo eleitoral, previstas e disciplinadas pela Resolução nº 23.673/2021.

Além da auditoria interna independente, o TSE se submete à auditoria externa, levada a efeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do artigo 71 da Constituição Federal. Nesse ponto, o TCU referendou recentemente, de forma unânime, a segurança do sistema eletrônico de votação, atestando que o TSE possui planos suficientes para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar qualquer ação que ameace a segurança dos votos.

Sobre o sistema de voto brasileiro, também é preciso ressaltar que a função desempenhada pelo Registro Digital do Voto (RDV) – que armazena os votos exatamente como foram digitados na urna, porém embaralhados entre cada cargo para preservar o sigilo de quem vota – permite a recontagem por parte dos partidos políticos e demais entidades interessadas.

MC/EM, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela