PSOL pede liminar para restabelecer vacinação de grávidas e puérperas sem comorbidades

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 846 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para a retomada da vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas com outros imunizantes, excetuando-se apenas a vacina da fabricante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

Segundo o partido, embora a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha recomendado apenas a suspensão temporária da utilização da vacina AstraZeneca nessa população, notas técnicas do Ministério da Saúde não só interromperam a vacinação de gestantes e puérperas com o imunizante da marca, como também recomendaram a suspensão da vacinação de todas as gestantes e puérperas sem comorbidades, inclusive com outras vacinas disponíveis no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O PSOL sustenta que o Ministério da Saúde utilizou um evento considerado extremamente raro pela literatura médica – a morte de uma gestante, no Rio de Janeiro, após receber o imunizante da Oxford/Fiocruz – para restringir severamente a vacinação de todas as mulheres desse grupo. No mérito, o partido pede que o STF reconheça a incompatibilidade do ato do Ministério da Saúde previsto nas Notas Técnicas 627 e 651/2021 com a Constituição Federal, a fim de preservar os preceitos fundamentais que protegem a vida, a dignidade da pessoa humana, o direito à igualdade de gênero, o direito à saúde e o direito à maternidade.

 

VP/CR//CF

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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