Publicação do TSE reúne experiências do Gabinete Estratégico no enfrentamento da desinformação durante as Eleições 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar dos seus integrantes. A obra reúne as experiências do Gabinete Estratégico criado na gestão da ministra Rosa Weber entre o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais de 2018, com o objetivo de desenvolver ações para o enfrentamento da disseminação de informações falsas sobre a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônico de votação brasileiro.

Organizada pelo então secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a publicação traz uma coletânea de artigos dos integrantes do grupo interinstitucional, que relataram suas memórias das reuniões do Gabinete.

Na apresentação da obra, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destaca que o trabalho traz “reflexões sobre o fenômeno da desinformação e sua relação com a liberdade de expressão e o debate político democrático, bem assim ideias e soluções então apresentadas”.

Confira a íntegra da publicação TSE nas Eleições 2018 – um registro da atuação do Gabinete Estratégico pelo olhar de seus integrantes.

Gabinete

O Gabinete Estratégico – que funcionou junto ao Gabinete da Presidência do TSE – foi constituído por 28 integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros órgãos públicos, bem como da sociedade civil.

RC/LC, DM

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

Deixe uma Comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela
Logo