Representante do TSE participa de evento internacional sobre segurança da informação

O chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, participa, nesta terça e quarta-feira (14 e 15 de setembro), do evento Mind The Sec 2021, o maior encontro corporativo de segurança da informação e cyber security da América Latina.

A partir das 15h30 de hoje, ele apresenta o histórico do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação e as vulnerabilidades que foram encontradas pelos investigadores desde 2009 – ano da primeira edição do TPS. Coimbra vai explicar como os testes ajudam a aprimorar a urna eletrônica, uma vez que a Justiça Eleitoral toma todas as providências para corrigir eventuais falhas encontradas pelos investigadores. Ao final da apresentação, o especialista do TSE responderá, ao vivo, perguntas dos participantes do encontro.

Na programação de amanhã, às 18h30, Coimbra participa de um bate-papo com um entrevistador, em que responderá perguntas sobre a segurança da urna eletrônica.

O TSE realizará a sexta edição do Teste Público de Segurança de 22 a 26 de novembro deste ano, em ambiente preparado na sede do Tribunal, em Brasília. Para Coimbra, uma das principais vantagens de participar de eventos como o Mind The Sec é pode mostrar os bastidores do TPS na visão do TSE.

“A maioria das informações divulgadas são sobre o ponto de vista dos investigadores, que têm opiniões diversas. Por isso, é uma ótima oportunidade de apresentar para a sociedade como a gente trabalha, antes, durante e depois do Teste Público”, disse ele.

Segunda participação

Essa é a segunda vez que o servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE participa do evento. Em 2018, ele falou no painel sobre o processo eleitoral brasileiro e os mecanismos de segurança da urna eletrônica. Na ocasião, o painel também contou com a presença de Diego Aranha, coordenador da equipe que testou, algumas vezes, a urna eletrônica no Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação.

Saiba mais sobre o Mind The Sec 2021

IC /EM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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