A missão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a União Europeia (UE) esteve em Paris na última quinta-feira (7) para discutir com autoridades francesas estratégias de combate à desinformação.

O grupo, formado por servidores da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação e da Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE participou de uma reunião na Autoridade Reguladora das Comunicações Audiovisuais e Digitais (Arcom), que falou sobre as atribuições regulatórias e sancionatórias da pasta, além do trabalho desempenhado para assegurar a equidade nas campanhas eleitorais em rádio e televisão.

A chefe da Arcom, Isabelle Mariani, destacou que em períodos eleitorais há uma grande preocupação para impedir discursos de ódio e violência. Segundo ela, há ainda o desafio de promover, junto às plataformas, ações expressivas de combate à desinformação.

Ela explicou que existe uma regulamentação voltada para as plataformas que devem informar anualmente sobre o cumprimento das orientações expedidas pela Arcom. “Também há um trabalho sendo desenvolvido para que essas plataformas promovam ações de educação midiática e incentivem a promoção de conteúdos confiáveis”, pontuou.

Ainda em Paris, a missão brasileira debateu boas práticas de combate à desinformação com setores ligados à Secretaria para Defesa Nacional e Segurança. A troca de experiências incluiu pontos sobre ameaças híbridas, manipulação de informações, cibersegurança, estratégias de monitoramento, entre outras ações para mitigar o impacto de notícias falsas no processo eleitoral.

Eles alertaram para o comportamento dos perfis que espalham desinformação, que buscam desacreditar instituições e o processo eleitoral, minar a imagem do candidato adversário ou mesmo alimentar desconfiança sobre a imprensa. “Por isso, é fundamental que o eleitor saiba distinguir opinião de informação manipulada”, esclareceu o Chefe de Vigilância e Proteção contra Interferência Digital Externa, Marc-Antoine Brillant.

Para ele, a manipulação de informações “é uma ameaça real, séria e extremamente preocupante”.

Além de ouvir sobre as iniciativas e sobre o trabalho desenvolvido na França, a delegação brasileira apresentou o programa de enfrentamento à desinformação do TSE, bem como apresentou os resultados já atingidos e as iniciativas previstas para as Eleições 2022.

Frederico Alvim, chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, destacou que as reuniões serviram para alertar sobre os riscos das ameaças híbridas, que têm potencial real de impactar o processo eleitoral.

Houve, ainda, apresentação de iniciativas pioneiras da Justiça Eleitoral brasileira como a formalização de parcerias, ações educativas e capacitações em diversos segmentos. “Em todos os encontros percebemos que há o interesse em conhecer melhor as ações desenvolvidas por nós, como o sistema de alerta de desinformação, por exemplo, o que mostra que o Brasil adota boas práticas para enfrentar os efeitos da desinformação no processo”, afirma Alvim.

LG/CM, DM

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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