Resolução CSJT 296: audiência pública em Arroio Grande defende permanência da Justiça do Trabalho na cidade – Resolução CSJT 296: audiência pública em Arroio Grande defende permanência da Justiça do Trabalho na cidade – CSJT2

O evento teve a participação do vice-presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins, e do juiz titular da VT de Arroio Grande, Luís Carlos Pinto Gastal.

06/04/2022 – A comunidade de Arroio Grande, sul do Rio Grande do Sul, promoveu em 23 de março audiência pública contra a possibilidade de fechamento da vara do trabalho no município. A atividade foi realizada na Câmara de Vereadores, com a presença de prefeitos da região, vereadores, advogados, magistrados, servidores, lideranças sindicais e representantes de diversas entidades e da sociedade civil. 

O evento teve a participação do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, e do juiz titular da VT de Arroio Grande, Luis Carlos Pinto Gastal. Além dos magistrados, compuseram a mesa oficial o presidente da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Victor de Abreu Gastoud; o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo de Carvalho; o prefeito de Arroio Grande, Ivan Antonio Guevara Lopez; o prefeito de Cerrito e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Douglas Silveira; o prefeito de Herval, Ildo Salaberry; o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Assalariados do Rio Grande do Sul (Fetar), Frederico Fabres Pires; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande, João Cezar Brandt Larrossa.

Veja mais fotos da audiência pública e das atividades em Arroio Grande.

A Vara do Trabalho de Arroio Grande é uma das nove do Rio Grande do Sul que possuem movimentação processual inferior a 50% da média do Estado. Por esse motivo, nos termos da Resolução 296/2021 do Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT), deverá passar por adequações ou ser transferida para outra sede. Até o final do mês, o TRT-4 encaminhará uma documentação ao CSJT, defendendo a manutenção das unidades judiciárias e propondo medidas alternativas para otimizar a prestação jurisdicional nessas regiões. Instalada em 1994, a Vara do Trabalho de Arroio Grande também atende os municípios de Cerrito, Herval, Jaguarão e Pedro Osório. As demais sedes afetadas pela resolução são as de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. 

Em seu pronunciamento, o vice-presidente do TRT-4 declarou que o Tribunal tem recebido, com muita honra, diversas moções e manifestações em defesa das VTs atingidas. Martins Costa disse que o TRT-4 consolidará todo esse apoio na documentação a ser encaminhada a Brasília. No seu entendimento, a necessidade da Justiça do Trabalho e da justiça social em uma determinada região não deve ser analisada apenas com base em números. “Justiça, assim como saúde e educação, não é custo. É direito do cidadão”, manifestou.

O juiz titular da VT de Arroio Grande destacou na audiência que as nove cidades atingidas pela Resolução 296/2021 correspondem a 24% do território gaúcho e a uma população de mais de 800 mil pessoas. Somente a jurisdição da VT de Arroio Grande compreende mais de 65 mil pessoas e 7,4 mil quilômetros quadrados. Para Luis Carlos Gastal, não faz sentido querer agilizar a prestação jurisdicional por meio da extinção de uma unidade judiciária. “Voltaríamos à situação de 28 anos atrás, quando a maioria das pessoas da região não buscavam seus direitos devido ao custo de ir até Pelotas, a 100 ou 150 quilômetros de distância”, explicou. 

Conhecedor da realidade local, o juiz também lembrou que Arroio Grande está localizada em uma região menos favorecida, onde a densidade populacional e a renda são menores que a média do Estado –  e as desigualdades, maiores. Nesse sentido, segundo Gastal, a ausência da Vara do Trabalho comprometeria os esforços para o desenvolvimento socioeconômico da região.

A audiência pública teve mais de 20 manifestações. Entre os oradores, estiveram os desembargadores do TRT-4 Luiz Alberto de Vargas e Angela Rosi Almeida Chapper, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, e os diretores do Sintrajufe-RS Ramiro López e Marcelo Carlini. Os juízes Déborah Madruga da Costa Lunardi e Alexandre Schuh, titulares das Varas do Trabalho de Santana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, respectivamente, também estavam presentes na audiência.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)

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