Retrospectiva: aprimoramento da prestação jurisdicional pautou ações da Corregedoria-Geral da JT em 2021

O segundo ano da gestão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi direcionado para  pautas que envolvem o uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

17/12/2021 – O ano de 2021 foi marcado pela atualização e criação de ferramentas tecnológicas em toda a Justiça do Trabalho para aprimorar a prestação jurisdicional. E na da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT),  não foi diferente. Além das atividades regimentais que são de responsabilidade da CGJT, como as correições ordinárias nos Tribunais Regionais do Trabalho, o segundo ano da gestão do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi direcionado para  pautas que envolvem o uso da tecnologia para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Destacam-se nesse grupo de avanço tecnológico, a ampliação do Projeto Garimpo, a adoção do PJe nas Corregedorias, além da integração do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), dos sistemas informatizados de apoio à execução (Renajud, Sisbajud, Infojud, Simba E CNDT) e do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB/JT).

“Em 2020, com o início da pandemia, fomos surpreendidos e tivemos, quase que do dia para a noite, mudar o ambiente de trabalho. Deixamos os prédios das varas do trabalho e dos tribunais para fazer a prestação jurisdicional de nossas casas. Isso alavancou ainda mais essa política de soluções tecnológicas na Justiça do Trabalho que já nos ajudou ano passado, mas proporcionou colher novos frutos neste ano”, afirmou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “Uma prova clara desse avanço foi ter realizado praticamente todas as atividades da Corregedoria de forma remota”, completou.

Correições Telepresenciais

As correições ordinárias no TRTs, por exemplo, foram uma dessas atividades feitas com o uso da tecnologia. Neste ano, foram realizadas 17 correições, todas em forma telepresencial. 
No primeiro semestre, passaram pelo procedimento de controle os Tribunais Regionais do Trabalho da 21ª Região (RN), 22ª Região (PI), 16ª Região (MA), 17ª Região (ES), 3ª Região (MG), 24ª Região (MS) e da 8ª Região (PA/AP). Já no segundo semestre, as correições foram promovidas nos TRTs da 15ª Região (Campinas), 4ª Região (RS), 13ª Região (PB), 7ª Região (CE), 9ª Região (PR), 5ª Região (BA), 12ª Região (SC), 20ª Região (SE), 10ª Região (DF/TO) e da 2ª Região (SP).

O ciclo de correições da gestão do ministro será encerrado em janeiro e fevereiro de 2022, nos TRTs da 19ª Região (AL), de 17 a 22 de janeiro e, por fim, no TRT da 1ª Região (RJ), de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. 

Saiba mais: Confira o calendário e as atas das correições.

Projeto Garimpo

O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho identificou, até o início do segundo semestre (agosto), mais de R$ 16 bilhões em contas judiciais “esquecidas” de empresas e de trabalhadores no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. De acordo com os dados fornecidos pelos TRTs, desse total, mais de R$ 10,5 bilhões foram liberados após a identificação de seus respectivos donos.
Em razão da crise decorrente da pandemia do coronavírus, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou às Corregedorias Regionais a priorização, no âmbito do Projeto Garimpo, das atividades de identificação de contas judiciais com valores considerados ínfimos (até R$ 150).

Esses valores remanescentes e não resgatados foram recolhidos em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico e convertidos em renda a favor da União para o combate à pandemia. Os dados preliminares de 2021 indicam que mais de R$ 180,8 milhões foram revertidos à União.

Destaca-se que, dentro do montante pago, há valores localizados em 2020, porém pagos apenas em 2021. Os TRTs têm até o final de janeiro de 2022 para disponibilizar os dados do Garimpo referentes  até dezembro de 2021.

Movimentação processual

Em 2021, até o dia 17/12, ingressaram na Corregedoria-Geral 913 processos, sendo 580 correições parciais, 317 pedidos de providência e 11 consultas administrativas.

Atos normativos

Em janeiro, o corregedor-geral designou os integrantes do LAB-JT, com o Ato nº 1/GCGJT. Já em março, a corregedoria recompôs, por meio do Ato  nº 3/GCGJT, recompôs a comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais.

Ainda em março,  o corregedor, por meio do Ato nº 4/GCGJT, consolidou e uniformizou a realização de audiências e sessões de julgamento telepresenciais, por meio do uso de vídeo e imagem, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em abril, a corregedoria aprovou, com o  Ato nº 8/GCGJT, a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da CGJT. 

No segundo semestre, destaca-se  o Ato nº 11/GCGJT, de julho, que transformou em permanente o grupo de trabalho destinado ao estudo sobre precatórios e requisições de pequeno valor (gtPREC) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A equipe ficou com a atribuição de assessoramento à Corregedoria-Geral em matérias relacionadas a precatórios e a requisições de pequeno valor. 

Em agosto, a CGJT instituiu o Grupo Técnico de Trabalho de atualização e manutenção do Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância (WikiVT), por meio do Ato nº 13/GCGJT. Outro normativo de destaque foi o Ato nº 17/GCGJT, que designou os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Solução dos processo mais antigos

Outra ação de relevo da corregedoria em 2021 foi a continuidade do Projeto 100 mais antigos na JT, lançado em 2020, que  busca solucionar com brevidade a listagem dos  100 processos mais antigos por data de protocolo na Justiça do Trabalho. A ação conta com o apoio das varas e Tribunais Regionais do Trabalho do país.

Conheça a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

(NV/AJ)
 


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

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Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

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