Segundo a presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, a pandemia não impediu o órgão de exercer sua atribuição com excelência.  

Vista lateral do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho

Vista lateral do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho

22/12/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou 2021 com diversas realizações. Além de garantir a segurança jurídica nas relações trabalhistas, com julgamentos céleres e uniformes – missão principal da corte -, os últimos doze meses também contaram com campanhas institucionais, investimento em tecnologia, aposentadorias e posse de novos ministros, sem falar no aumento da produtividade em relação ao ano de 2020.

Segundo a presidente do Tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, a pandemia não impediu o órgão de exercer sua atribuição com excelência. “A abertura do ano judiciário foi marcada pelo compromisso e com a superação de desafios em relação à pandemia de covid-19. Entre as metas para o ano, elencamos o avanço e a consolidação do projeto de produção de provas por meios digitais e o Prêmio Cooperari, além de investimentos em inovação tecnológica. Neste encerramento de ano, conseguimos cumprir nossa missão com qualidade, sempre com o objetivo de entregar o melhor serviço possível à sociedade”, declarou.

Tecnologia

Em 2021, foram adotadas diversas ações de investimento em tecnologia, como o uso e regulamentação de sistemas e participação em iniciativas governamentais. A presidente do TST inclusive destacou o uso de tecnologias para aprimorar a prestação jurisdicional em evento do CNJ. Desde 1º de fevereiro, por exemplo, a plataforma Zoom é o sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento. A medida foi anunciada no final de 2020 e adotada nacionalmente por toda a Justiça do Trabalho. O órgão também regulamentou o Balcão Virtual, para atendimento ao público por videoconferência, que tornou permanente o atendimento virtual no Poder Judiciário.

Em março, foi instituída a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que visa regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas, bem como no relacionamento do Tribunal com seus diversos públicos. Em abril, o órgão passou a contar com a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que, reformulada, buscou viabilizar uma melhor gestão de recursos, riscos e benefícios, com o intuito de maximizar a entrega de valores às partes interessadas.

O TST também integra o Centro de Inteligência do Poder Judiciário, instalado em abril, com o objetivo de promover consultas, pesquisas de opinião e audiências públicas para efetivar a prestação jurisdicional e acelerar a tramitação dos processos. Por fim, o site ganhou um botão para aceitar termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda fazem parte das iniciativas de tecnologia os dois acordos de cooperação técnica firmados entre Justiça do Trabalho e CNJ, um acordo para desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial firmado com a Universidade de Brasília (UnB), a instalação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no órgão e o uso de biometria facial em prova de vida para aposentados e pensionistas.

Pandemia e produtividade

Devido à pandemia, foram tomados todos os cuidados para o retorno ao trabalho presencial. Em outubro, teve início a primeira etapa intermediária de retorno ao trabalho de servidores e colaboradores, com sessões de julgamentos híbridas. Passou a ser exigido o comprovante de vacinação para ingresso e circulação no órgão. As dependências foram sinalizadas nos pontos de maior circulação de pessoas e os corredores do prédio também ganharam sinalização para orientação quanto às determinações de locomoção pelo lado direito.

Em fevereiro, a retomada ao trabalho será ampliada, com a liberação de acesso ao público externo e a realização de sessões de julgamento de todos os órgãos judicantes em regime híbrido.

Outros atos da Presidência

No âmbito da Presidência, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da corte, defendeu a valorização de profissionais de saúde em documentário sobre covid-19. “Reconhecer os profissionais da saúde, bem como aqueles que atuam na área científica, na pesquisa e na produção de vacinas, é dever de todos nós como cidadãos”, enfatizou na ocasião.

A ministra também foi homenageada em seu aniversário de 20 anos de posse no TST. Em sessão do Tribunal Pleno, ministros lembraram a trajetória da ministra e ressaltaram seu papel de liderança na Justiça do Trabalho num momento histórico crucial, decorrente da pandemia do coronavírus. O primeiro semestre foi encerrado com aumento de 4% no índice de processos julgados e investimentos em tecnologia.

Foi instituído o Programa de Integridade no Tribunal, com o objetivo de disseminar e implementar a cultura de integridade e promover medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas. Além disso, a Política de Gestão da Inovação em Tecnologia da Informação (TI), instituída em dezembro, visa aprimorar as atividades por meio da difusão da cultura da inovação, da modernização de métodos e de técnicas de desenvolvimento dos serviços, seja de forma coletiva ou por meio de parcerias.

Comunicação

O TST passou a contar com uma Política de Comunicação Social, que busca contribuir para o fortalecimento da imagem institucional do TST, do CSJT e da Justiça do Trabalho, por meio da divulgação clara, didática e acessível de julgamentos, notícias, informativos, serviços, campanhas e demais iniciativas institucionais.

O ano contou com diversos produtos de comunicação. O programa Jornada, em temporada especial de cinco episódios, falou de pandemia, sobre a busca da cura para a covid-19, os idosos no mundo digital, saúde mental e, ainda, sobre se reinventar neste período de crise. O podcast “Trabalho em Pauta” trouxe temas como trabalho intermitente, direito à desconexão, demissões em massa, impactos da pandemia na saúde mental. Em outubro, o programa da Rádio TST foi coroado com o primeiro lugar na 19ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídia Radiofônica.

As reportagens especiais, que mensalmente explicam assuntos do Direito do Trabalho que aparecem na mídia, abordaram o Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho, a pandemia, home office e a proteção do trabalho da mulher, o aniversário de 80 anos da JT no Brasil, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o pioneirismo no uso de provas digitais e os 10 anos de instalação do PJe na Justiça do Trabalho.

Campanhas

O Tribunal também participou de diversas campanhas institucionais da Justiça do Trabalho. Em abril, a campanha “Em conjunto: a construção do trabalho seguro depende de todos nós” divulgou vídeos e posts nas redes sociais para conscientizar e mobilizar empresas, instituições públicas e privadas, empregadores e trabalhadores a atuarem de forma conjunta no período de crise. A campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!” colocou a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil entre os assuntos mais comentados (trending topics) do Brasil por mais de quatro horas no dia 11 de junho.

Em setembro, foi a vez da Semana da Conciliação e Execução Trabalhista, que uniu conciliação e execução em um único evento nacional e movimentou mais de R$ 1,8 bilhão, com mais de 200 mil pessoas atendidas no período. Durante os meses de outubro e novembro, o tribunal foi iluminado com as cores rosa, em alusão à prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama (Outubro rosa); azul, para divulgar o Novembro Azul; e roxo, em razão do Dia Mundial de Sensibilização para a Prematuridade e Maternidade.

Por fim, dezembro foi marcado pelo retorno da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O evento completaria 50 anos de criação em 2020, porém não foi realizado devido às medidas de distanciamento e prevenção. Neste ano, o evento foi retomado, ocasião em que o TST homenageou 38 personalidades brasileiras.

Aposentadorias e novos ministros

Aposentaram-se em 2021 os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro e Brito Pereira. A corte também perdeu o ministro Walmir Oliveira da Costa, que faleceu por complicações decorrentes da covid-19. Nas vagas, tomaram posse os ministros Amaury Rodrigues Pinto Junior e Alberto Bastos Balazeiro. A magistrada Morgana de Almeida Richa também tomará posse como ministra no dia 22/12.

Em novembro, o ministro Alberto Bresciani também anunciou sua aposentadoria para o fim deste ano.

80 anos da JT

As ações de comemoração dos 80 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil começaram com o lançamento de uma marca comemorativa. O 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo premiou trabalhos jornalísticos com o tema “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. Completaram as celebrações a exposição virtual “Justiça do Trabalho: 80 anos de Justiça Social” e o lançamento do Memorial Virtual da Justiça do Trabalho. Também foi reinaugurada a exposição virtual “1º de Maio: diálogo entre lutas, conquistas e resistências”.

A Revista do TST ganhou duas edições especiais de 80 anos da Justiça do Trabalho. Além disso, em agosto, a mesa-redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos – história, avanços e modernização digital” debateu melhorias e avanços ao longo de oito décadas.

Exposições

O TST ganhou, em abril, uma gravura em homenagem ao aniversário de Brasília (DF), instalada no Mezanino do bloco A, em frente ao Memorial. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o TST relançou a exposição virtual “8 de Março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”. Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, foram lançados o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho e a Visita Virtual ao Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.

Prestação de serviço e sustentabilidade

A fim de garantir a transparência, a participação da sociedade, a integridade das informações divulgadas e os meios de prestação de contas, o Tribunal Superior do Trabalho dispõe de diversos canais abertos ao público, como a ouvidoria, os canais de comunicação social e a página de transparência e estatísticas.

Ainda em relação a estatísticas, o Tribunal aumentou sua produtividade em 24,47% nos 18 meses de pandemia. De março de 2020 a setembro de 2021, foram julgados mais de 523 mil processos, em média 250 processos por hora. Além disso, segundo a Pesquisa de Satisfação de 2020, o Tribunal atingiu 70,3% de satisfação do público externo com serviços prestados. O questionário avaliou respostas sobre instalações físicas, atendimento, prestação jurisdicional, comunicação e serviços on-line.

Em relação à sustentabilidade, o Tribunal alcançou, em 2020, o segundo maior índice de desempenho de sustentabilidade (IDS) da categoria de Tribunais e Conselhos Superiores, com o percentual de 60,8%.

Todas essas ações foram reconhecidas: em dezembro, o TST recebeu pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação levou em conta quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. O Tribunal também alcançou o percentual de 76,96% no Índice de Maturidade em Governança (IMG), que reflete a preocupação do Tribunal em avaliar, direcionar e monitorar a gestão que é realizada.

(VC/RT)


Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

TST

TST

Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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