Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para a terceira edição


Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para a terceira edição




06/05/2022 09:15
06/05/2022 09:15
05/05/2022 19:55


Com dois números publicados – o último em dezembro do ano passado –, a  Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) está recebendo propostas de artigos para a sua terceira edição. O Gabinete da Revista do STJ, que é responsável pela publicação e está sob o comando do ministro Benedito Gonçalves, inovou ao adotar um esquema de fluxo contínuo de recebimento de textos, os quais podem abordar temas nas mais diferentes áreas do direito.

Para a submissão dos artigos – que devem ser inéditos e respeitar as diretrizes sobre formatação e padronização –, os autores devem consultar as condições de envio na página da REJuri. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos.

O objetivo principal do periódico científico é fomentar a produção acadêmica e fornecer subsídios para reflexões sobre o direito brasileiro. Instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 16/2019, a REJuri se dirige principalmente a magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes.

A edição inaugural da REJuri  foi lançada em agosto do ano passado e contou com 22 artigos. A segunda edição reuniu 15 artigos inéditos, em diferentes áreas do direito. A revista é publicada, preferencialmente, em meio eletrônico.

Processo rigoroso de seleção

Os artigos enviados passam por um processo de seleção rigoroso, que começa com a análise da comissão executiva, responsável por avaliar a adequação à linha editorial da REJuri e às exigências de submissão de textos.  

Depois dessa etapa, os artigos são encaminhados para análise dos pareceristas de um corpo de consultores ad hoc. A decisão final quanto à publicação é do editor-chefe e do conselho editorial.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

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O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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