Rezek diz que país está ‘fraturado’, mas vê instituições agindo com ‘galhardia’

O ministro aposentado Francisco Rezek afirmou que o Brasil está “fraturado”, com estranhamento e polarização exacerbada na sociedade, e que o Supremo “é uma das vítimas desse flagelo”. Em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicada neste sábado (28), ele afirmou, no entanto, que as instituições brasileiras estão enfrentando o momento atual “com bastante galhardia”.

Clique aqui para ouvir o episódio #12

Rezek, que foi nomeado ao STF duas vezes – entre 1983 e 1990 e entre 1992 e 1997 -, foi ministro das Relações Exteriores e juiz da Corte de Haia, afirmou que o Supremo exerce “com absoluta independência” as competências que lhe foram dadas pela Constituição de 1988.

“A Constituição de 88 deu à Justiça, de um modo geral, aos operadores do Direito de um modo ainda mais geral, mas especialíssimamente ao Supremo Tribunal Federal, um poder sem parelho no espaço e no tempo. Nenhuma outra Constituição, em parte alguma do mundo e em momento algum da história, deu tamanho poder à Corte Suprema quanto a Constituição brasileira de 88 no que ela seguiu a trilha das suas antecessoras, apenas foi um pouco mais longe. O Supremo exerce o poder que a Constituição lhe deu, exerce as competências jurisdicionais que a Constituição lhe confiou e exerce essas competências com absoluta independência e sem nenhuma espécie de medo de que o exercício da sua competência constitucional possa trazer qualquer consequência negativa, nefasta ao Tribunal”, avaliou.

Segundo ele, porém, o país está “fraturado”, o que reflete sobre todas as instituições. “O Brasil vive, nos últimos anos, uma situação de fratura em que as pessoas se estranham e se hostilizam. Amigos de infância não se reconhecem, pessoas às vezes da mesma família, da mesma confraria não mais convivem em paz e não conseguem, sequer, dialogar civilizadamente sobre a situação política do país. É claro que uma fratura deste tamanho em toda a sociedade brasileira produz as suas consequências sobre todas as instituições, entre elas, o Supremo. De modo que o Supremo, hoje, é uma das vítimas, é um dos pacientes desse flagelo.”

O ministro disse não considerar que o STF extrapole suas competências.

“O Supremo é frequentemente acusado de exorbitar, de usurpar poderes legislativos do Congresso e de governança do Poder Executivo, e isso não é verdadeiro até porque o Supremo não vai atrás de fazer o que quer que seja. Ele é procurado com insistência pelos dois outros lados da Praça dos Três Poderes e é sob injunção, sob pedido, sob súplica desses outros dois Poderes que, a todo momento, ele é levado a tomar as suas decisões.”

Rezek, porém, defende que para se fortalecer o tribunal busque reduzir a quantidade de decisões individuais e decida, sempre que possível, com consenso. “O país inteiro gostaria que aqui, como acontece nos Estados Unidos da América, a Corte Suprema tomasse decisões coletivas e, de preferência, decisões por consenso. O Tribunal dividido por 6 contra 5, 5 contra 4, como acontece com alguma frequência, é algo que o torna extremamente vulnerável. Até porque os erros mais graves que o Supremo cometeu nos últimos 50 anos foram cometidos por maioria e quase sempre por maioria difícil, justamente 6 a 5, 5 a 4.”

O ministro aposentado completou ainda que, na avaliação dele, as instituições estão enfrentando os sobressaltos vivenciados, o que descarta possibilidade de quebra da normalidade institucional.

“Eu acho que as instituições, com todas as dificuldades que estão enfrentando, enfrentam com bastante galhardia, me refiro a decisões recentes, por exemplo, do Supremo sem dúvida alguma e o tempo todo, mas do presidente do Senado. Mesmo dentro do governo você presencia algumas tomadas de posição bastante sensatas, de modo que não dá para ter medo, não dá para recear com muita lógica, com muita razão, a perspectiva de uma quebra da normalidade constitucional do país. Esse medo eu não tenho. O medo que tenho é de que a crise sanitária, a crise econômica, a crise brutal que isso faz repercuta na educação dos nossos jovens.”

MO

]

Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos

      Deixe uma Comentário

      Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

      janela v3.3
      Jusdecisum Informativo Jurídico
      Logo