Segunda Turma realiza sessão de julgamentos no dia 23 de setembro


Segunda Turma realiza sessão de julgamentos no dia 23 de setembro




14/09/2021 08:40
14/09/2021 08:40
13/09/2021 19:47


​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza no dia 23, quinta-feira, sessão ordinária para o julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão estava marcada para 28 de setembro, mas foi antecipada.

Realizada por videoconferência, a reunião pode ser acompanhada no canal do STJ no YouTube.

Especializada em direito público, a Segunda Turma é integrada pelo ministro Herman Benjamin (presidente) e pelos ministros Francisco Falcão, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e pela ministra Assusete Magalhães.

Acesse o calendário de sessões para ver a pauta.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STJ - Superior Tribunal de Justiça

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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