Seja mesário voluntário nas Eleições 2022 e contribua para a democracia

As Eleições 2022 estão marcadas para 2 de outubro e eventual segundo turno para o dia 30 de outubro. Cerca de 147 milhões de eleitores e eleitoras vão às urnas para escolherem deputados estaduais, distritais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. As eleições do Brasil são uma das maiores do mundo e envolvem um grande trabalho de organização e logística para garantir que o pleito ocorra de forma uniforme, transparente e segura num mesmo dia em todo o imenso território nacional.

Para garantir que todos os cidadãos e cidadãs tenham a oportunidade de manifestar a própria vontade por meio do voto, um verdadeiro exército de mesários e mesárias é mobilizado para que a Justiça Eleitoral se faça presente em cada uma das mais de 490 mil seções eleitorais em todo o país, abrangendo tanto os rincões da Bacia Amazônica quanto os centros urbanos mais populosos. 

São cerca de 1,8 milhão de pessoas, sendo boa parte desse contingente formado por aqueles que se apresentaram voluntariamente para servirem à Justiça Eleitoral e ao país. Nas últimas eleições municipais, em 2020, 42,6% – cerca de 667,5 mil – trabalharam voluntariamente.

Amigos pela democracia

São pessoas que entendem a importância do trabalho para a concretização da democracia por meio das eleições. Uma dessas é a professora roraimense Leila Cardoso dos Santos, 40 anos, que não perde a oportunidade de participar das eleições em Bonfim (RR), onde mora. “Eu trabalho como mesária há muitos anos. Gosto muito do que faço, para mim não importa o que pagam ou deixam de pagar. É uma satisfação exercer minha cidadania”, orgulha-se.

Leila recorda com carinho as amizades que fez ao longo desse tempo. E com a aproximação das eleições deste ano, já se prepara para o reencontro na seção em que atua. “Eu e minha equipe de mesários com certeza trabalhamos de bom grado e ficamos felizes de nos encontrarmos sempre nas eleições”, anima-se.

Como posso ser mesário voluntário?

Assista ao vídeo

As pessoas que se interessarem em servir como mesários nas eleições de outubro podem se informar na página do mesário voluntário no portal no TSE e fazer a inscrição na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Será necessário informar o número do título eleitoral, o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. A inscrição também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título.

Em regra, qualquer brasileiro ou brasileira que esteja em situação cadastral regular junto à Justiça Eleitoral e seja maior de 18 anos pode ser mesário, seja voluntário, seja convocado. As exceções são os candidatos, os respectivos cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo e quem trabalha na Justiça Eleitoral.

Ao longo de todo o ano eleitoral, os mesários são capacitados por meio de uma plataforma de ensino à distância (EaD), ou, ainda, por meio do aplicativo Mesário. Os TREs, de acordo com a possibilidade logística e sanitária, também podem organizar treinamentos presenciais. No treinamento, os futuros mesários terão noções sobre o fluxo de votação, os procedimentos a serem adotados na seção eleitoral e soluções para eventuais problemas. Também recebem um checklist de início do trabalho e do encerramento do dia de votação.

Vantagens de ser mesário

Além da oportunidade de atuar efetivamente para o fortalecimento da democracia brasileira e do Estado Democrático de Direito, os mesários são recompensados com o direito a dois dias de folga no trabalho.

Além disso, a atuação como mesário pode servir como critério de desempate em concursos públicos (caso esteja previsto no edital). O mesário universitário conta com mais uma vantagem: 30 horas de crédito na grade extracurricular, se a instituição universitária onde esteja matriculado for conveniada com o TRE local.

RG/CM, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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