Seminário Diálogos pela Paz e Justiça acontece nesta quinta (27), com transmissão ao vivo pelo YouTube


Seminário Diálogos pela Paz e Justiça acontece nesta quinta (27), com transmissão ao vivo pelo YouTube




27/05/2021 07:15
27/05/2021 07:15
26/05/2021 20:03


​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Embaixada da Paz promovem, nesta quinta-feira (27), às 8h30, o seminário Diálogos pela Paz e Justiça. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Será concedido certificado aos participantes do evento. Para efetuar a inscrição, basta acessar este link, além de registrar presença durante o evento.

Entre os convidados, estão o ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e o indiano Kailash Satyarthi, ambos vencedores do Prêmio Nobel da Paz. Participam da abertura do seminário o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, além da embaixadora da Paz, Maria Paula Fidalgo.


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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