Seminário \”Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade\”, em Campo Grande (MS), de 25 a 27 de outubro


A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) realiza o seminário “Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade” nos dias 25 a 27 de outubro. O evento tem a finalidade de promover a discussão sobre o uso e abuso de substâncias entorpecentes nos vários âmbitos da sociedade brasileira, incluindo as Forças Armadas.

As incrições já estão encerradas. Para mais informações, visite a página do evento.

O seminário destaca os desafios de evitar a disseminação de psicotrópicos no meio militar, cujos integrantes são indivíduos oriundos da sociedade em geral, quer seja em razão do Serviço Militar Obrigatório, quer seja pelo seu efetivo profissional.

A preocupação com o tema é compartilhada por toda a sociedade, nos vários aspectos: jurídico, organizacional, de saúde, dentre outros. Por meio do diálogo entre os vários profissionais, torna-se possível o compartilhamento de informações, conhecimentos e de possíveis soluções ao problema. Para isso, é necessária a participação de toda a sociedade brasileira: comunidade jurídica, de saúde, militar, religiosa e de Justiça.

Com a iniciativa do encontro, a Auditoria da 9ª CJM – órgão integrante da 1ª Instância da Justiça Militar da União – pretende aproximar-se da população em geral e das comunidades acadêmicas e profissionais em particular, divulgando a sua atuação e o seu papel perante a sociedade brasileira. 

A realização conta com o apoio do Comando Militar do Oeste, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.

Resumo das Informações:

Data de realização: 25 a 27 de outubro de 2017

Horário: 9h às 17h

Local:  Auditório do Comando Militar do Oeste – Av. Duque de Caxias, 1628, Bairro Amambaí – Campo Grande – MS

Programação: clique aqui para ver a programação

Realização:

  • Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Apoio:

  • Ministério Público Militar – Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande
  • Exército Brasileiro – Comando Militar do Oeste

Coordenação:

Jorge Luiz de Oliveira da Silva
Juiz-Auditor da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar

Público alvo: Comandantes e Assessores das Forças Armadas, Magistrados e servidores da Justiça Militar da União, Membros e servidores do Ministério Público Militar e diversos integrantes das comunidades jurídica e de saúde

Regulamentação: Diretrizes do Programa de Ações Institucionais da Justiça Militar da União (PAI/JMU), que dispõe sobre harmonização com os demais Poderes da União (Ato Normativo nº 55/2013).

Contato:

Auditoria da 9ª CJM

Telefone: (67) 3212-5949

Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site: https://www.stm.jus.br/seminario-9cjm/boas-vindas

 

STM - Superior Tribunal Militar

STM - Superior Tribunal Militar

Órgão máximo da Justiça Militar da União, é justiça especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais - Marinha, Exército e Aeronáutica, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

janela