Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo




28/06/2022 08:30
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27/06/2022 19:30


O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta terça-feira (28), o primeiro dia do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário. O evento é promovido anualmente pelo STJ no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A transmissão tem links específicos para os períodos da manhã, a partir das 11h, e da tarde, a partir das 14h.

O objetivo do seminário é discutir a gestão socioambiental como fator primordial para a efetivação do desenvolvimento nacional sustentável. As edições anteriores tiveram a participação de um público formado, em grande parte, por servidores e autoridades de instituições públicas de todo o país.

A palestra inicial será do filósofo ambientalista Ailton Krenak. Durante a tarde, haverá painéis sobre sustentabilidade no Poder Judiciário, Plano Nacional de Resíduos Sólidos e mercado de carbono. A artista plástica Nara Guichon vai falar sobre “arte que vem do lixo”, e a juíza Rafaela Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fará uma exposição sobre ações contra a mudança do clima.

Os debates do seminário têm como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 – metas globais definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em busca da erradicação da pobreza, da proteção do meio ambiente e da garantia de paz e prosperidade para as pessoas em todo o planeta.

Na quarta (29) e na quinta-feira (30), os painéis ocorrerão a partir das 14h.

Confira a programação completa.


Fonte: STJ

STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

Conheça as teses que estão em alta no momento e veja como trabalhar com elas

Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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