Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia

​Planejamento e sustentabilidade são elementos essenciais às estratégias administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo neste momento de pandemia do novo coronavírus. Nessa perspectiva, o STJ promoverá o VII Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, entre os dias 2 e 5 de junho.

O evento poderá ser acompanhado, ao vivo, em @stjnoticias no Instagram, Facebook, YouTube e Twitter. Entre os dias 2 e 4, as palestras ocorrerão às 11h e às 19h; e no dia 5, o debate de encerramento será realizado às 15h.

Promovido desde 2014, o evento busca debater as boas práticas para a eficiência da gestão pública. Nesta edição, serão abordadas questões como o teletrabalho e a gestão de resíduos sob a ótica da sustentabilidade diante da situação causada pela pandemia da Covid-19. A Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão discutidos como tema transversal.

Organizado pela Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), em parceria com a Escola Corporativa do STJ (Ecorp), o seminário reunirá representantes de tribunais, do Ministério Público, de universidades e da Organização das Nações Unidas (ONU).

A assessora-chefe da AGS, Ketlin Feitosa Albuquerque, ressalta que a crise da Covid-19 tem se revelado uma fase de descobertas para muitos órgãos públicos. “Estamos vivenciando a virtude da ‘adaptabilidade’. Ao nos adaptarmos a essa situação, com o trabalho remoto como uma realidade, percebemos o quanto podemos ser produtivos consumindo menos recursos no ambiente de trabalho”, afirma.

Tempo de​​ mudança

Para a assessora-chefe, esse pode ser o momento da virada na administração pública. “É fundamental refletirmos sobre as mudanças que conseguimos, e o quanto nossos dirigentes estão empenhados em participar dessa transformação”, avalia.

Os temas do seminário serão divididos em sete painéis, com duração de 60 minutos cada: Qualidade de vida e trabalho remoto: riscos e oportunidades – ODS 4; Sustentabilidade estratégica em tempos de Covid-19 – ODS 16; A Agenda 2030 e as instituições públicas; A gestão de resíduos e o isolamento social – ODS 11; Plano de Logística Sustentável (PLS) – metas em tempos de crise – ODS 12; Reflexos dos julgamentos virtuais no cenário pós-pandemia – ODS 9 e 16; e direitos e deveres durante a pandemia sob a ótica da sustentabilidade.

Na abertura, em 2 de junho, das 11h às 12h, o primeiro painel será conduzido pelo ministro do STJ Villas Bôas Cueva e pela coordenadora de educação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Cláudia Mendonça, com mediação da servidora Isabela Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As discussões terão ainda a participação de outros especialistas, como o ministro do STJ Marco Buzzi, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Luciana Ortiz e a diretora de gestão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Beatriz Martins Carneiro.

Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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