Sexta edição do Teste Público de Segurança amplia participação de investigadores

De 22 a 26 de novembro deste ano, acontece a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. O TPS é um evento em que a Justiça Eleitoral torna o hardware e o software utilizados na urna eletrônica e vários outros sistemas eleitorais disponíveis para verificação e teste pela sociedade brasileira. Este ano, o TPS contará com diversas novidades, como a ampliação do número máximo de investigadores e o aumento dos programas eleitorais que serão submetidos à auditagem pelos participantes do evento.

Confira reportagem sobre o tema no canal do TSE no YouTube.

A fase de pré-inscrição para o TPS 2021 do Sistema Eletrônico de Votação que será utilizado nas Eleições Gerais de 2022 vai até o dia 29 de setembro. O edital com as regras do Teste foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quinta-feira (26).

Veja matéria no canal do TSE no YouTube.

O TPS

Pautado na transparência, a cada eleição, o TSE realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, do qual podem participar todos os brasileiros, a partir de 18 anos, que cumpram os requisitos previstos no edital. O Teste foi criado para fortalecer a confiabilidade dos sistemas eleitorais e permitir que a sociedade contribua para melhorias contínuas nesses sistemas. Por isso mesmo, ele é realizado ainda na fase de desenvolvimento dos sistemas eleitorais, o que possibilita o aprimoramento antes que estejam prontos para uso na eleição.

Desde a criação, em 2009, o TPS reúne especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação de diversas organizações, instituições acadêmicas e órgãos públicos de prestígio, como a Polícia Federal. No Teste, os participantes devem tentar “quebrar” as barreiras de segurança do processo eletrônico de votação, identificando falhas ou vulnerabilidades. Caso fragilidades sejam identificadas, o TSE faz as correções e evoluções necessárias. Depois, realiza um novo evento, chamado de Teste de Confirmação, em que os participantes do TPS poderão verificar a realização das melhorias.

Veja mais sobre o TPS.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, a segurança do processo eleitoral brasileiro é uma construção de toda a sociedade. Por isso, “é importante reforçar esse espírito de colaboração, para que a Justiça Eleitoral, de mãos dadas com os participantes, busque constantemente um sistema cada vez mais seguro”.

O TPS é uma marca da transparência do sistema eleitoral do Brasil e integra, de forma permanente, o ciclo de desenvolvimento dos programas de uma eleição. A participação da sociedade em diversas fases do processo eleitoral, como no TPS, na inspeção do código-fonte, na lacração dos sistemas e outros, cria uma relação de confiança, legitima a democracia e garante que a vontade do povo será respeitada em eleições limpas, ágeis e seguras.

“Contamos com o apoio da sociedade para aprimorar o sistema, revisando nosso código-fonte, testando nossos softwares, verificando o funcionamento de nossas barreiras de segurança, para que, juntos, Tribunal e sociedade possam ter um processo eleitoral cada vez melhor”, ressalta o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

Pré-inscrição

A pré-inscrição para o evento deve ser feita por meio de formulário específico. Em seguida, o formulário preenchido e os documentos comprobatórios exigidos devem ser encaminhados, postados ou protocoloados no TSE até o dia 29 de setembro, quando termina a etapa de pré-inscrição. Para se inscrever no TPS, é preciso possuir a nacionalidade brasileira, ter mais de 18 anos e preencher os requisitos que constam do formulário de pré-inscrição.

A publicação das pré-inscrições aprovadas ocorrerá no dia 30 de setembro. Em seguida, será aberto prazo para a apresentação de recursos referentes à etapa de pré-inscrição, de 30 de setembro a 4 de outubro. Já as inscrições aprovadas serão divulgadas no dia 26 de outubro.

De acordo com o calendário do evento anexo ao edital, a divulgação preliminar dos resultados do TPS 2021 será em 26 de novembro, último dia do Teste. Na ocasião, também serão entregues os certificados de participação aos investigadores. Já a divulgação do resultado final acontecerá no dia 15 de dezembro.

Novidades

Nesta edição, a Justiça Eleitoral aumentou o escopo dos programas que poderão ser avaliados pelos investigadores inscritos, inserindo os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio); os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação); o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP) e o Verificador de Integridade e Autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de resumos digitais (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas.

Permanecem à disposição dos investigadores individuais ou de grupos os demais sistemas eleitorais utilizados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos lacrados em cerimônia pública. Entre os sistemas, estão o hardware da urna eletrônica e os softwares embarcados, como o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); o Gerenciador de Aplicativos (GAP); o Software de Votação (Vota); o Recuperador de Dados (RED); e o Sistema de Apuração (SA), entre outros.

“Estamos abertos para que toda cidadã ou cidadão possa colocar nossos sistemas à prova. Por isso, ampliamos o escopo dos programas passíveis de avaliação, incluindo, por exemplo, a verificação do resumo digital, do log, da assinatura digital, do sorteio das sessões para auditoria e o próprio Teste de Integridade”, explica Rodrigo Coimbra.

O prazo para os investigadores inspecionarem os códigos-fontes do sistema eletrônico de votação antes da realização do TPS também foi ampliado de uma para duas semanas. Os procedimentos de inspeção desses códigos serão realizados de 11 a 22 de outubro, das 9h às 18h.

Outra novidade desta sexta edição é a possibilidade de extensão do Teste Público por mais um dia após o prazo final – totalizando, portanto, seis dias –, se for constatada a necessidade de dar continuidade a algum plano de teste devido ao seu potencial de contribuição para o alcance dos objetivos do TPS. Nesse caso, os participantes poderão apresentar pedido fundamentado, por escrito, para análise da Comissão Avaliadora.

As primeiras edições do TPS (2009, 2012 e 2016) foram executadas em três dias. Em 2017, o período foi ampliado para quatro dias e, posteriormente, para o prazo atual de cinco dias. Agora, caso seja necessário, ele poderá chegar a seis dias. Para fins de comparação, o tradicional evento DefCon, realizado anualmente em Las Vegas (EUA) e considerado uma das maiores convenções hackers do mundo – no qual vários sistemas são submetidos a uma espécie de teste público de segurança –, tem a duração de três dias.

Mais investigadores

O TPS 2021 também ampliou o número de participantes que podem ser admitidos no teste de 10 para 15. Os participantes podem ser investigadores individuais ou grupos de investigadores formados por até cinco membros. A busca por uma maior participação no TPS estimula o exercício da cidadania e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com o aprimoramento contínuo do processo de votação.

Célio Castro Wermelinger, assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE, explica que o número de participantes foi ampliado justamente para incrementar as contribuições da sociedade, de forma que o sistema fique cada vez mais maduro e mais resistente.

Durante o TPS 2021, os investigadores poderão realizar os planos de testes aprovados das 13h às 18h, no dia 22 de novembro; das 9h às 18h, nos dias 23, 24 e 25; e das 9h às 17h, no dia 26 de novembro. Todas as atividades do TPS são amplamente divulgadas: desde as ações que alcançam o código-fonte do sistema, até os resultados dos planos de ataque executados pelos investigadores.

Como de costume, os planos de ataque que resultarem na identificação de pontos e sugestões de melhoria para o sistema serão objeto de análise por parte da equipe do TSE. Os investigadores autores desses planos serão convocados para repetirem os planos originais nos chamados Testes de Confirmação, de maneira a assegurar que as contribuições sugeridas foram aplicadas e que as eventuais vulnerabilidades foram devidamente solucionadas. Nesta edição, o TSE dará ainda mais publicidade aos resultados do TPS e do Teste de Confirmação, a partir da publicação de relatórios.

Transparência

O Brasil foi o primeiro país no mundo a fazer esse tipo de teste, abrindo os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança. A intenção da Presidência do TSE é ampliar cada vez mais a transparência do Teste Público de Segurança. Para tanto, este ano, diversos agentes sociais serão convidados a acompanhar as atividades do evento, a fim de que possam verificar a confiabilidade e a lisura do sistema eletrônico de votação, que vigora no país há 25 anos sem qualquer comprovação de fraude.

Confira o edital do Teste Público de Segurança (TPS) 2021.

MC/EM, LC, DM

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O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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