“Sextas Inteligentes” discute ações coletivas em última reunião do ano

No último dia 10, aconteceu a última edição do projeto “Sextas Inteligentes” de 2021, com a palestra do professor universitário, advogado e procurador do Estado do Pará Henrique Mouta, que falou sobre dois projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterações nas ações civis públicas. A reunião, realizada por meio de videoconferência, foi organizada pela Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a participação de integrantes de vários tribunais.  

O professor deu sugestões para a apresentação de ações coletivas, entre elas a delimitação do processo pelo objeto, independente de quem esteja nos polos ativo e passivo. Ele também recomendou a sistematização dessas ações, com o resumo das questões de direito em discussão, contando com o auxílio das partes processuais, especialmente dos principais órgãos com atuação perante o Judiciário, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ressaltou ainda que é fundamental o treinamento dos magistrados e assessores para alimentar o Cadastro Nacional de Ações Coletivas. 

Henrique Mouta destacou que será muito importante o despacho saneador feito pelos juízes de primeiro grau, inclusive para delimitar quais questões serão colocadas no julgamento. No saneamento do processo, o magistrado resolve questões e toma providências para prepará-lo para a fase de produção de provas (instrução) necessária para o julgamento (sentença). 

De acordo com o procurador, o processo coletivo ficou um pouco esquecido por um tempo, mas tem sido mais utilizado recentemente, citando, como exemplo, a ação civil pública referente à tragédia de Brumadinho (MG). Ele ressaltou que, atualmente, as ações coletivas estão dialogando com o sistema de recursos repetitivos.

Precedentes qualificados

O projeto “Sextas Inteligentes” ocorre semanalmente, de forma virtual, reunindo integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país. O objetivo é colocar em prática uma das metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados.  

Para o secretário de Gestão de Precedentes do Supremo, Marcelo Ornellas Marchiori, este ano foi fundamental para consolidação das “Sextas Inteligentes” como projeto estratégico que visa a maior integração entre os órgãos do Poder Judiciário. Ele aponta que importantes melhorias no sistema de precedentes qualificados começaram a ter forma nas reuniões do projeto. “Um exemplo foi a mudança na tabela única processual do Conselho Nacional de Justiça, com novos movimentos processuais para gestão de processos sobrestados”, assinala. 

O supervisor do Nugep do STF, Júlio Luz Sisson de Castro, destaca ainda que o projeto permitiu, a partir do contato direto entre os tribunais, que questões fossem resolvidas de forma mais dinâmica, muitas vezes com a colaboração direta de mais de um tribunal. “Também permitiu que possíveis erros fossem identificados de forma preventiva”, observa. 

Conhecimentos

A importância do “Sextas Inteligentes” é reconhecida por integrantes de tribunais. O diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Lair Crispin, diz que a seleção dos melhores profissionais em cada especialidade, como a implementação da Agenda 2030 e o papel da advocacia pública na gestão dos precedentes, trouxe “profícuos conhecimentos técnico-jurídicos”. 

Integração

Camilla Amado, do Nugepnac do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), destaca que os encontros possibilitaram a integração e contato direto entre todos os que integram os núcleos das cortes brasileiras. Permitiram também a troca de experiência e compartilhamento de projetos inovadores para garantir efetiva e eficiente prestação das atribuições que lhes competem. Segundo ela, também foi possível aperfeiçoar os procedimentos de rotina e gestão de precedentes judiciais qualificados. 

RP/AD//SGPr

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6/10/2021 – “Sextas Inteligentes” destaca atuação da Defensoria no sistema de precedentes

16/9/2021 – Secretário de Altos Estudos do STF fala sobre o Plenário Virtual no projeto “Sextas Inteligentes”

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Fonte STF

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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