Site reúne todas as informações sobre o TPS 2021 em áudio, vídeo e texto

A sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação acontecerá de 22 a 26 de novembro de 2021, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já está tomando todas as providências para garantir a máxima participação da sociedade nessa que é uma das etapas mais importantes para assegurar a transparência e a auditabilidade do processo de votação adotado no Brasil desde 1996.

Para tornar as informações sobre o TPS 2021 mais acessíveis, o TSE criou um site onde as últimas notícias sobre a organização e a realização dos testes poderão ser encontradas em texto, vídeo e podcasts. Também estão disponíveis para consulta o cronograma do evento, o edital e a resolução do Tribunal que regulamenta o Teste, bem como o formulário para a pré-inscrição e, ainda, as perguntas mais frequentes sobre o TPS.

Na página, já estão no ar quatro vídeos produzidos pela Coordenadoria de Audiovisual da Secretaria de Comunicação do TSE. Eles explicam qual a utilidade do TPS para o aprimoramento da segurança do sistema eletrônico de votação. Também mostram como os testes são realizados, quem pode participar e como se inscrever.

Escopo de testes maior: mais participantes

O edital do TPS 2021 foi publicado no dia 26 de agosto, trazendo diversos aprimoramentos em relação às cinco edições anteriores. Na edição deste ano, a Justiça Eleitoral ampliou de 10 para 15 o número de participantes que podem ser admitidos no teste. Eles podem se inscrever individualmente ou em grupos de até cinco membros. O TPS 2021 também aumentou o escopo dos programas que poderão ser avaliados pelos investigadores inscritos.

O prazo para os investigadores inspecionarem os códigos-fontes do sistema eletrônico de votação antes da realização do TPS também foi ampliado de uma para duas semanas. Os procedimentos de inspeção desses códigos serão realizados de 11 a 22 de outubro, das 9h às 18h. Outra novidade desta sexta edição é a possibilidade de extensão do Teste Público por mais um dia após o prazo final – totalizando, portanto, seis dias –, se for constatada a necessidade de dar continuidade a algum plano de teste com potencial de sucesso.

Acesse o site do TPS 2021.

RG/LC, DM

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.

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