STF abre inscrições para cargo de conselheiro do CNMP em vaga de juiz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz. O edital de convocação está publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10/1). Os interessados deverão se inscrever e encaminhar seus currículos no prazo de dez dias, a partir de hoje, data de publicação do edital. As orientações estão no endereço www.stf.jus.br/vagacnmp.

Findo o prazo de inscrições, os currículos ficarão à disposição dos ministros do STF para a escolha do nome em sessão administrativa. A lista de inscritos e seus respectivos currículos estará disponível no portal do STF. Segundo artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois juízes que integram o Conselho.

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. As regras para a escolha do indicado do Supremo ao CNMP estão previstas na Resolução 504/2013 do STF.

AR/EH

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Fonte STF

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STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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