STF aprimora ações de comunicação e busca interagir com novos públicos

Diferentes ações de comunicação foram implementadas no primeiro ano de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) visando propagar as informações sobre a Corte em diferentes meios e alcançar novos públicos. As iniciativas abrangem a criação da política de comunicação do Tribunal, o lançamento do podcast “Supremo na semana”, a abertura de contas oficiais nas redes sociais TikTok, Instagram e Facebook, bem como o desenvolvimento da série “#VerdadesdoSTF”, para combater a desinformação envolvendo decisões da Corte e declarações de ministros.

Redes sociais

Em julho desde ano, o STF inovou ao divulgar seu perfil no TikTok, uma das redes sociais mais populares no momento em todo o mundo. O STF já havia lançado, em novembro de 2020, contas oficiais em duas das maiores redes sociais da atualidade: Facebook e Instagram. A medida seguiu diretriz da gestão do ministro Luiz Fux de conduzir o Tribunal a ser uma Corte constitucional 100% digital, com ênfase nas inovações tecnológicas.

Assim como no Twitter, rede social em que o STF está desde 2009 e conta com mais de 2,3 milhões de seguidores, as páginas do Supremo no Facebook e no Instagram trazem informações sobre o dia a dia da Corte, com as notícias mais relevantes sobre decisões e julgamentos, serviços, campanhas institucionais, história, curiosidades, entre outras, abrindo um novo patamar no relacionamento com a sociedade.

O STF possui também conta no YouTube desde 2009, tendo sido a primeira Corte Suprema do mundo a ter um canal oficial nessa plataforma onde são disponibilizados vídeos das sessões plenárias, Turmas, audiências e eventos online, bem como transmitidos, em tempo real, os julgamentos colegiados e audiências públicas.

Podcast “Supremo na semana”

O Podcast “Supremo na semana” é um programa de áudio que, desde o dia 12/6, apresenta destaques das decisões individuais e coletivas da Corte, além de contar as principais novidades sobre a atuação do Tribunal. Os episódios, que vão ao ar aos sábados, são finalizados com entrevistas curtas de três perguntas dirigidas a alguma autoridade, jurista ou personalidade vinculados ao Supremo, e podem ser acessados pelo Spotify, pelo site ou pelas redes sociais do STF.

Combate à desinformação

No mês de agosto, o STF instituiu o Programa de Combate à Desinformação, que, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, tem a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário. Um dos focos do programa envolve a capacitação de profissionais da Corte, entre servidores, colaboradores e jornalistas, na identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las. Também haverá possibilidade de parcerias, mediante acordos de cooperação técnica, com instituições públicas e privadas, entidades e empresas com atuação no ramo.

#VerdadesdoSTF

A contestação de notícias falsas é realizada pelo Supremo desde o início do ano, quando a Corte lançou a série “#VerdadesdoSTF”. O Tribunal já desmentiu boatos acerca de importantes decisões, como a afirmação falsa de que a Suprema Corte proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da covid-19, e sempre reitera o alerta para a importância da verificação de informações suspeitas, como forma de evitar a propagação de fake news com o nome de autoridades ou da instituição. A série é publicada no Portal do STF e nas redes sociais do Tribunal.

Política de Comunicação do STF

Ainda neste primeiro ano de gestão do ministro Luiz Fux entrou em vigor a Política de Comunicação Social do STF, que tem o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, com o compromisso de primar pelo aspecto coletivo e interesse público dos conteúdos nos diferentes meios de comunicação oficiais. Voltada para os públicos externo e interno, a nova política integra a missão e o Planejamento Estratégico da Corte, ressaltando o respeito à Constituição e às leis, a fim de divulgar, de forma clara, didática e acessível, as decisões e os julgamentos do STF, bem como os serviços mantidos pelo Tribunal à disposição do cidadão.

EC/AD

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Fonte STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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STF - Superior Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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