O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o Plano Estratégico (PE) para o período de 2021 a 2025, elaborado com ampla participação de servidores, gestores, representantes dos gabinetes dos ministros e da Administração do Tribunal. Denominada “Um Plano de Todos”, o texto valoriza noções de união, de responsabilidade e de engajamento social, “fundamentais neste momento de reestruturação nacional”, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Fux assinala que a novidade do novo documento é o destaque conferido à transformação digital. “Como consequência, priorizam-se as soluções sobre o trabalho remoto, a implementação da Inteligência Artificial (IA), a ampliação do ‘STF Digital’, a unificação dos sistemas judiciais, a hospedagem de dados em nuvem e a segurança cibernética”, afirma.

Ainda de acordo com o presidente, a visão geral do Plano mostra como o STF orientará seus esforços para exercer sua vocação constitucional. “A conjugação desse instrumento formal de intenções com o trabalho árduo há de permitir que a realidade em 2025 seja condizente com a Visão de Futuro aqui assumida – ‘alcançar o patamar de Corte preponderantemente constitucional, 100% digital, com prestação jurisdicional eficiente e alinhamento entre inteligência humana e inteligência artificial’”, conclui.

Temas estratégicos

O plano elenca nove temas estratégicos: Prestação jurisdicional, Serviços prestados aos cidadãos e aos jurisdicionados, Agenda ONU 2030, Comunicação interna e externa, Relações institucionais, Governança e gestão organizacional, Pessoas, Transformação digital e Gestão orçamentária e financeira. Para os próximos quatro anos, o STF tem como missão estratégica “garantir a supremacia da Constituição, com respeito à segurança jurídica, aos direitos fundamentais e à integridade do Estado Democrático de Direito”.

Desde 2009, o STF adota ciclos quadrienais de planejamento estratégico para organizar suas demandas e orientar a dinâmica interna e os diálogos institucionais da Corte. A lógica do planejamento atual é similar à das edições anteriores e se pauta em três perspectivas: entregas à sociedade, processos internos e pessoas e recursos. Os novos temas englobam a boa governança e a modernização dos fluxos de trabalho.

Segundo o ministro Luiz Fux, as principais metas são a redução do tempo de tramitação, o aumento do número de processos julgados e baixados e a redução do acervo, além da função pacificadora da jurisprudência do STF, que agrega o desafio de afetar e de decidir sobre temas repetitivos. Os demais serviços envolvidos na atividade judicante devem ser pautados por transparência, clareza e acesso amplo.

Agenda 2030

Além da comunicação e das relações institucionais, presentes nos planos anteriores, o atual ciclo propõe dois novos temas: a Agenda 2030 da ONU e a governança aliada à gestão organizacional. Segundo Fux, a construção das pautas para julgamentos colegiados precisa ser mais responsiva aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulados pela ONU. “Esse alinhamento requer renovação nas etapas de filtragem e de classificação processuais, a fim de que o maior volume possível de processos seja reconhecido como pertencente à diretriz internacional”, explica o presidente.

Governança e gestão

A inclusão da governança e da gestão organizacional no eixo temático dos processos internos do STF representa, de acordo com Luiz Fux, um avanço na concepção de planejamento para além de metas orientadas pelos resultados. “A velocidade e a imponderabilidade das transformações sociais recomendam o estabelecimento de respostas aos riscos prováveis e o preparo prévio das reações a múltiplos cenários de futuro”, assinala. Nesse tópico se inclui, também, a valorização dos servidores e a racionalização de despesas.

Leia a íntegra do Plano Estratégico 2021-2025.

AR//CF/SGPr
 

 

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Fonte STF

STF - Superior Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.

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Tese da Nova Correção do FGTS

Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Tese da Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Tese da Revisão da Vida Toda PBC

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

Tese da Restituição da Multa de 10% do FGTS

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

Tese da Restituição do ICMS Cobrado Indevidamente na Conta de Luz

Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.

Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

Tese da Exclusão do ISSQN da Base de Cálculo do PIS/COFINS

A tese refere-se à base de cálculo do PIS/COFINS, que não deve ter em sua base de cálculo valores arrecadados a título de ISS, pois estes não se incorporam ao patrimônio do contribuinte.

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